Ano 1, n. 11, julho de 2003

Movimento popular urbano

População do Rio se revolta contra fim do passe-livre

Para favorecer empresas de transporte do estado, Justiça do Rio retira passe-livre de estudantes, idosos e deficientes físicos. Indignado, povo toma as ruas da cidade em protesto.

Da redação

Desde os últimos dias do mês de junho, a cidade do Rio de Janeiro vem sendo sacudida por diversas manifestações populares, organizadas em protesto contra a decisão judicial do dia 1º de julho que pôs fim ao passe-livre de estudantes, deficientes físicos e idosos nos ônibus intermunicipais, trens, barcas e catamarãs do estado.

O contingente de manifestantes, composto principalmente de estudantes, tem se dirigido invariavelmente à sede do Fórum Municipal, onde juízes e desembargadores julgaram e decidiram - por dezesseis votos a um - que a lei que instituía o passe-livre para milhares de pessoas no estado era inconstitucional. Nos dias 30 de junho e 1º de julho, a polícia militar e a guarda municipal reprimiram com truculência os protestos, prendendo e espancando estudantes. O confronto entre as forças da repressão e os manifestantes paralisou as ruas do centro carioca por algumas horas. De um lado estavam PMs armados; de outro, jovens dispostos a radicalizar sua luta na defesa de um beneficio já conquistado há mais de quatro anos.

Lobby das empresas de ônibus

Por trás da decisão da justiça do Rio de considerar "inconstitucional" o direito ao passe-livre de parte da população, se esconde mais do que uma simples interpretação da lei. Na condução de todo esse caso está presente o lobby das empresas de ônibus e transporte de passageiros do estado. Esse verdadeiro ataque a um direito adquirido do povo está sendo executado para favorecer a um pequeno, mas poderoso, grupo de empresários.

Depois de uma planejada ofensiva sobre a Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) e os magistrados da cidade, o grupo de empresários que controla o lucrativo negócio do transporte de passageiros vem alardeando não poder arcar com os custos do passe-livre. Suas afirmações nesse sentido têm sido estampadas em jornais e veiculadas em declarações na TV e no rádio, e tem o intuito de lançar parte da população contra os usuários do benefício, tentando criar uma suposta contradição entre o povo.

Lei municipal também pode cair e estudantes reagem

Com o precedente aberto pelo fim do passe-livre nos ônibus intermunicipais, uma lei semelhante - que garante a gratuidade nos ônibus que circulam dentro da cidade do Rio para estudantes, deficientes e idosos - também está ameaçada.

Políticos ligados a empresários do setor de transporte já estão se movimentando no sentido de tentar derrubar o benefício na cidade, utilizando-se da influência que uma decisão judicial de caso similar exerce sobre a magistratura e a sociedade. No entanto, a reação dos estudantes contra este possível ataque a seus direitos está sendo imediata.

Depois das mobilizações da semana de votações da justiça carioca, novas passeatas e atos públicos estão previstos para os próximos dias. A imensa população que perdeu seu beneficio considera tal situação temporária. Aqueles que ainda não perderam seus direitos se organizam para defendê-lo. O povo do Rio se lança na luta pelo passe-livre. Uns para reavê-lo, outros para o manter.

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