Observações preliminares e resultados da equipe da IAPL sobre a situação dos direitos humanos em Chattisgarh, Índia, particularmente dos adivasis na região Bastar

Como um grupo internacional de advogados de direitos humanos de vários países, especialmente onde a exploração é mais severa, as violações aos direitos humanos são generalizadas e as lutas dos povos são mais intensas, a Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL, em inglês) apóia todos os direitos e lutas dos povos.

A IAPL foi convidada por sua seção indiana para visitar, observar e relatar a situação em Chattisgarh. A IAPL formou sua equipe de investigação com participantes do Brasil, Bélgica, Holanda, Filipinas, Turquia e Índia. Ela visitou Raipur, Jagdalpur, Dantewada, e suas respectivas áreas rurais entre 22 e 26 de outubro de 2007.

A missão de busca e investigação incluiu visitas às pessoas desalojadas, ou acampamentos de IDPs (Internally Displaced Persons/Pessoas Internamente Desalojadas), em Dornapal, e às vilas abandonadas em Penta e Dubbattota, onde puderam entrevistar integrantes das comunidades tribais. Também foram à Corte Superior de Chattisgarh e à Penitenciária de Raipur para falar com advogados e presos.

A Missão examinou relatórios e comentários anteriores de organizações de direitos humanos, grupos de mulheres, médicos e especialistas no conflito em curso em Chattisgarh.

A Missão pôde, em termos gerais, confirmar as relatadas violações aos direitos humanos e pretende contribuir para quebrar o silêncio em torno da situação dos povos tribais e assuntos correlatos.

A Missão observou um generalizado e sistemático despejo de moradores das vilas. Desde a criação da chamada campanha Salwa Judum, em junho de 2005, os povos tribais têm sido forçados a deixar suas vilas e mudar-se para vários “acampamentos de tratamento” em Bastar e Dantewada.

Sem prejuízo de um final e completo relatório da Missão, os seguintes pontos nos preocupam profundamente:

1 Um modus operandi ilegal, violento e agressivo

A campanha Salwa Judum pretende concentrar os povos tribais de Dantewada nos chamados “acampamentos de tratamento” com a aquiescência e mesmo bênçãos do estado de Chattisgarh. Os que se recusaram a deixar suas vilas foram forçados pelos agentes especiais de polícia (Special Police Officers — SPOs), milícias da campanha Salwa Judum que não hesitam em usar coerção, ameaças, intimidação, traição e violência para tal propósito. Foram documentadas graves atrocidades cometidas por essas forças. O Estado indiano tem responsabilidade nisso e tem que proibir a ação de grupos paramilitares ou “vigilantes”.

A Missão da IAPL tomou conhecimento de vários relatos sobre pessoas que foram mortas, ameaçadas ou perseguidas; de mulheres violadas; de crianças recrutadas para SPOs; de casas sendo queimadas e de propriedades destruídas nas vilas.

A campanha Salwa Judum é caracterizada por intimidação generalizada. A Missão observou um claro medo por parte dos aldeãos e especialmente habitantes dos acampamentos em dar depoimentos com liberdade. As pessoas são obrigadas a abandonar sua vila sob a ameaça de serem consideradas membros ou apoiadores do grupo armado Naxalita.

Críticos e dissidentes do regime e políticas do Estado de Chattisgarh são considerados aliados dos Naxalitas e são perseguidos.

Para nós isso é possível sob as condições de “leis terroristas” como o “Ato de Segurança Pública Especial de Chattisgarh”, “Ato de Prevenção de Atividades Ilegais” e o “Ato de Segurança Nacional”, que têm amplas definições do que pode ser julgado “atividade ilegal”.

Um caso bem conhecido que chamou atenção da Missão é o do Dr. Binayak Sen, um pediatra socialmente comprometido, ativista pelos direitos civis, que está atualmente sob detenção por criticar as políticas de Estado. A delegação da IAPL tentou visitar o Dr. Sen na prisão para verificar sua condição e saber se seus direitos [de preso] estão sendo respeitados, e submeteu um requerimento formal para visita, mas não teve autorização dos superintendentes penitenciários.

Outro método, documentado largamente, utilizado pelo Salwa Judum é a simulação de “conflitos”.

Fomos também informados por fontes seguras que a Força Policial de Reserva Central (CRPF) usa traje civil durante operações militares em áreas conhecidamente controladas pelos Naxalitas. Isso põe abertamente em risco, civis e não-combatentes.

2 Condições desumanas nos acampamentos

As condições de vida nos “acampamentos de tratamento” são inumanas. Nós vimos com nossos próprios olhos que aos habitantes do acampamento são dadas pequenas parcelas onde constroem casas primitivas e amontoadas. Antes do povo tribal ser violentamente colocado nessas hamlets, suas vilas eram áreas bem organizadas que se beneficiavam da atividade produtiva agrícola. Mas foram obrigados pelo Salwa Judum a trocar suas casas e campos por uma vida incerta nos acampamentos.

Há relatos de que pessoas foram enganadas ou forçadas a ir para o acampamento. A maioria daqueles com quem pudemos conversar expressaram-nos seu mais sério desejo de voltar para suas vilas, residências, terras e próprio sustento. Os habitantes dos acampamentos que tentam deixar os hamlets são interceptados, retornados para o acampamento e até mesmo punidos.

A existência dos acampamentos viola os direitos de livre locomoção, de escolher o próprio domicílio e de viver em suas próprias vilas, e sua liberdade de movimento reconhecida sob as leis e instrumentos nacionais e internacionais.

A IAPL testemunhou grande número de crianças vivendo nos acampamentos, ficando documentado que uma alta percentagem delas ali estão desacompanhadas de seus pais. Fomos informados que houve vários casos de crianças que estavam em escolas de período integral que foram deportadas para os acampamentos sem o consentimento ou conhecimento de seus pais.

3 Um futuro incerto para o povo tribal

Os habitantes de Chattisgarh estão sujeitos à incerteza em longo prazo. Muitos habitantes dos acampamentos IDP expressaram uma grave ansiedade sobre seu futuro. Ainda que agora estejam temporariamente sendo supridos pelas autoridades dos acampamentos, não têm nenhuma garantia sobre por quanto tempo tais “cartões de bolsa” serão providos. Suas casas e terras estão abandonadas. Eles não sabem quando retornar às suas vilas e o que irão encontrar em seu retorno. A Missão recebeu informações confiáveis indicando que a maioria deles perdeu o direito às suas terras uma vez que não as registraram.

Na atualidade as condições e programas nos campos não provêm oportunidades para emprego reais e estáveis. Até mesmo estimulam a situação de mendicância apesar dos precários projetos de trabalhos manuais. O Salwa Judum está explorando a pobreza do povo tribal e seu estado vulnerável para atraí-los para suas fileiras.

A Missão recebeu informações e dados de várias fontes validando relatos de atrocidades cometidas especialmente pelos militantes do Salwa Judum que constituem graves violações aos direitos humanos e ao direito humanitário internacional.

A IAPL menciona em particular a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ICCPR, em inglês), de 1966, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, as Convenções de Genebra de 1949, seus Protocolos de 1977, bem como o princípio universal do direito inerente dos povos à auto-determinação.

Recomendações

A IAPL critica duramente as supra-mencionadas ações da campanha Salwa Judum e o papel do Governo Indiano nela e cobra do governo indiano que, imediatamente, aplique:

1 Respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário internacional no conflito de Chattisgarh e em outras localidades semelhantes e responsabilize os violadores.

2 Pare a campanha Salwa Judum e toda respectiva e similar perseguição a dissidentes políticos com base nas amplas medidas “anti-terrorismo” que devem ser revogadas.

3 Desmanche imediatamente os “campos de tratamento”, permita ao povo retornar livremente para suas vilas e respeite o direito à auto-determinação, particularmente para os que se beneficiem diretamente de qualquer atividade econômica em suas áreas.

4 Assegure assistência imediata para sua reintegração, reabilitação, indenização e compensação.

5 Permita a condução de missões de busca e investigação internacionais mais detalhadas, completas e independentes, com acesso a todos os acampamentos e vilas abandonadas, e outras partes do conflito, para suplementar as observações e descobertas de outros indivíduos e grupos.

6 Melhore as condições de vida das tribos no Estado de Chattisgarh e faça os procedimentos adequados à satisfação de suas necessidades de saúde, educação e emprego e assegure outros serviços sociais básicos.

7 Proteja os advogados e outros defensores dos direitos humanos envolvidos na ajuda aos povos tribais contra perseguições e ameaças e todos aqueles que questionam as práticas ilegais concernentes.

8 Permita que os Relatores Especiais das Nações Unidas para os Povos Indígenas, os Assassinatos Extra-judiciais, as Execuções Sumárias e Arbitrárias, e outros órgãos internacionais similares possam visitar e observar a prática de “desalojamentos” e possam divulgar relatórios de violações aos direitos humanos.

Associação Internacional dos Advogados do Povo

Nova Delhi, Índia, 27 de outubro de 2007