O desmonte da defesa

Um dos mais consagrados pensadores brasileiros, o general Nelson Werneck Sodré, escreveu, em 1995, que o desmantelamento das Forças Armadas é essencial para a dominação do Brasil pelo imperialismo. A criação de um mercado monopolista unificado, a tal globalização, colocou o USA como regulador de tudo. Como donos do mundo, determinaram aos países latino-americanos a criação de ministérios da Defesa, como etapa da desativação das ditaduras militares que tinham financiado, em especial na América do Sul.

Segundo depoimento do general Zenildo Zoroastro de Lucena ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas, em 1998 a diplomacia brasileira informou ao gerente Cardoso que era chegada a hora de atender à determinação dos donos do mundo, usando para isso o argumento de que a medida, além de fortalecer a democracia, seria uma forma de prestigiar a área militar dentro do governo.

Concomitantemente, promoveu-se a desativação da nossa indústria bélica (vendíamos armamentos e blindados para os árabes), a privatização da Empresa Brasileira de Aeronáutica – Embraer (sustando-se o desenvolvimento de um pró-alcool aeronáutico) e favorecendo a desunião das Forças Armadas e tropas auxiliares, privilegiando o aparato policial militar. Hoje, um aluno do último ano da Academia da Polícia Militar do Distrito Federal recebe R$ 2.930 mensais, em comparação a R$ 630 pagos (quatro vezes e meia a menos) aos cadetes da Aeronáutica e do Exército, assim como aos aspirantes da Escola Naval.

O controlador de tráfego aéreo — um terceiro-sargento (hierarquicamente inferior ao cadete do ar) formado pela Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá — recebe R$ 1.900 mensais, somadas todas as receitas possíveis e subtraídos os descontos obrigatórios. Ressalte-se o fato de que um terceiro-sargento leva oito anos para se tornar segundo-sargento e receber cerca de R$ 400 a mais por mês. Após o acidente do Legacy, a gerência Luiz Inácio abriu concurso para a formação de controladores, prometendo-lhes salário de R$ 3.148,00.

Panelaço e fantasia

— Antigamente, quando algum militar discutia a possibilidade e consequências de uma greve — recorda o coronel-aviador Marcelo Hecksher —, alguém sempre dizia, mesmo em tom de gozação: "é melhor não fazer isso, pois pode acontecer que resolvam nos manter em greve. Os tempos mudaram, tanto pelo grande envolvimento da Aeronáutica, e das outras duas Forças, em questões vitais para a economia e desenvolvimento do país, quanto pela real impossibilidade de substituir os profissionais citados, melhor dizendo: impossibilidade de desmilitarizar o sistema a médio prazo. A questão não está relacionada à idiossincrasia de certas pessoas no trato com as Forças Armadas. A questão é que, até hoje, os militares foram mão de obra, especializada e muito barata, cuidando de considerável parte da economia brasileira. A questão é possibilitar uma remuneração adequada.

Às vésperas do carnaval de 2005, através da Internet um oficial-general da FAB, o major-brigadeiro Carlos Oscar Cruz Ferreira, reclamava do gerente Luiz Inácio que o primeiro mês do quinto ano do milênio fora ultrapassado, e com ele a promessa dos restantes 23% do reajuste devido aos militares. Escreveu:

"Todos —, o ministro da Defesa e seus subordinados comandantes militares — se dizem muito interessados em honrar a promessa. Todavia, a sinistra realidade da esplanada dos ministérios é outra, bem distante dos aquartelamentos nas fronteiras, dos campos de instrução, das guaritas, dos atendimentos hospitalares, do policiamento do espaço aéreo, da caldeira do rancho em manutenção, das casas de máquinas, do contracheque do cabo velho ou do recruta sem coturno."

"Será" — indagava — "que nossas mulheres, mais uma vez, terão que formar novos blocos, motivar os inativos e pensionistas e tamborilar suas panelas na passarela da Esplanada? O desamparo do militar para reivindicar ou sindicalizar-se, diante dessas injustiças praticadas aos olhos de seus chefes, o está descaracterizando a ponto de pensar em greve e sabotagem". Finalizando, escreveu que, ao abrir um armário, vinha-lhe uma dúvida atroz: "Estou guardando a minha velha farda, ou uma fantasia?"

Desmilitarização, um engodo

Homem-chave de todas as forças armadas do mundo por ser o elemento de ligação entre o grosso da tropa e a oficialidade e geralmente o mais aguerrido combatente, o sargento recebeu, desde o feudalismo, tratamento humilhante de pária por parte da oficialidade — casta constituída pelos membros da nobreza que, sem conseguir suportar a pressão dos suseranos pela encampação de suas terras e os aumentos de preços, punham-se a serviço dos reis ou príncipes que lhes podiam pagar alguma coisa para lutar pela ampliação de seus latifúndios. Só muito recentemente intensificou-se a distinção entre "liderança" e "comando", assim como reduziu-se o fosso entre os círculos dos sargentos e suboficiais ou subtenentes e os de oficiais (subalternos, intermediários, superiores e generais). Os avanços do Direito e da Tecnologia têm provocado também o aperfeiçoamento da base da organização militar, fincada na hierarquia e sua irmã siamesa, a disciplina. Assim é que, por iniciativa de Bueno, desde 2005 tramita no Congresso o projeto de lei no 4.991, que dispõe sobre a estrutura e a composição dos corpos e dos quadros de oficiais e praças da Aeronáutica, dando condições a que os sargentos especialistas tenham acesso ao oficialato, atingindo, uns, a patente de capitão e, outros, de coronel. Esta proposição já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, devendo seguir para o Senado na legislatura que se inicia. Tivesse ela sido aprovada há mais tempo, provavelmente não se falaria, agora, em desmilitarização das atividades de controle do espaço aéreo, o que abriria enorme flanco para a privatização e a subsequente entrega aos agentes do imperialismo a defesa do espaço aéreo nacional.

A entrega do ouro

Na tentativa de obter a privatização dos aeroportos e a desvinculação do controle de tráfego aéreo do Comando da Aeronáutica, o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas reclama investigações para saber se as taxas pagas pelas companhias aéreas à Infraero não têm ajudado no superávit primário na gerência Luiz Inácio.

O Chefe do Setor de Comunicação Social do Clube de Aeronáutica Coronel Aviador Luís Mauro, explica:

— Os militares nada têm a ver com as dificuldades por que passa esse importante setor. Ao contrário, foram eles, nesse caso os da Aeronáutica, que criaram um dos melhores, mais confiáveis e mais respeitados complexos de controle de tráfego aéreo do mundo. E mais barato, também, justamente por ser único e integrado, atendendo as necessidades civis e militares, enquanto todos os outros países têm dois serviços distintos, redundantes, menos eficientes e muito mais caros. A criação do então Ministério da Aeronáutica foi tão boa, que foram necessários mais de vinte anos de sabotagem institucional para começarem a surgir os primeiros sinais de deterioração na qualidade do controle do nosso espaço aéreo.

Prosseguindo, aquele oficial aviador aponta:

— Os verdadeiros responsáveis por essas mazelas são aqueles que, mesmo avisados, não viram nada, não sabiam de nada e, naturalmente, não fizeram nada, nem mesmo os investimentos mínimos indispensáveis à manutenção do sistema, preferindo desviar os recursos para outras atividades, algumas nada nobres e, mesmo, ilegais, conforme exaustivamente divulgado pelos meios de comunicação.

Depois de manifestar a sua certeza de que "o perigo não reside no domínio do controle de tráfego aéreo pelos militares, mas em que o país está refém da incompetência e da má fé generalizadas daqueles que se apoderaram do Estado para satisfação de seus anseios de poder e de sua nunca esquecida aspiração de implantar um regime ditatorial", o coronel Luiz Mauro observa:

— Se, ainda assim, quiserem desmilitarizar o controle de tráfego aéreo, que o façam, mas saibam que será indispensável a criação de um novo e muito dispendioso sistema para controlar, exclusivamente, o tráfego aéreo civil, uma vez que os vôos militares não podem depender de um controle sujeito a greves ou "operações padrões", que deixariam o país inteiramente vulnerável ao inimigo.

Pergunta, então, o Coronel Luís Mauro:

— Por que toda essa confusão surgiu repentinamente e, justamente, agora? A quem interessaria tudo isso? Parece estranho que um jornalista estrangeiro desconhecido, passageiro de uma aeronave envolvida no acidente que aparentemente deflagrou a crise antecipando-se para defender seus pilotos, tivesse feito duras críticas ao nosso serviço de controle de tráfego aéreo, até então tido como excelente. Mais estranho ainda é que várias autoridades americanas tenham acompanhado a extravagância do jornalista e que, pouco tempo depois, tudo desmoronasse, como se fosse especialmente feito para respaldá-lo na afirmação leviana. Lembremo-nos de que os interesses econômicos envolvidos são enormes. Outra artimanha que aparenta emergir desse emaranhado é a tentativa de desestabilização do comandante da Aeronáutica, que apesar de todas as adversidades, vem conseguindo, à custa de extraordinário sacrifício pessoal, auferir algumas melhorias para a Força Aérea, em meio a um ambiente fortemente hostil aos militares. A quem isso poderia interessar, principalmente nesta hora em que se articula a formação do próximo governo? Há muitos aproveitadores em cena, procurando aumentar a gravidade da situação para dela tirar vantagens pessoais ou coletivas.

Dominação pela economia

Em sua História Militar do Brasil, o general Nelson Werneck Sodré escrevia, já em 1965, que "o grande esforço do imperialismo vem sendo no sentido de transformar as Forças Armadas nacionais em tropa de ocupação, a seu serviço".

A imensidão das nossas riquezas naturais — notadamente a exuberante flora amazônica, os depósitos de minério e a abundância dos aquíferos — torna imprescindível para o imperialismo a desativação das nossas defesas. Para tanto, apregoam nossa incapacidade militar face à modernidade das "guerras das estrelas" ao mesmo tempo em que, sangrando-nos a economia através de empréstimos, vão-nos debilitando as Forças Armadas, cujo orçamento, em relação ao Produto Interno Bruto, situa-nos no 153º lugar, comparativamente aos demais exércitos do mundo inteiro. Em 1999 estava na 86ª posição.

Já não constitui segredo a urdidura imperialista para esse processo de sucateamento culminar com a gradativa substituição de Exército, Marinha e Aeronáutica por uma Guarda Nacional, uma Guarda Costeira e uma Guarda Aeroportuária e cumprir tão somente missões policialescas, alegando o combate ao tráfico de drogas e à pirataria dos produtos do Primeiro Mundo. Será então o momento de pagar elevados salários aos funcionários públicos fardados, capitães-do-mato da modernidade.

O primeiro passo neste sentido já foi dado pelo senador neoliberal Tasso Jereissati, presidente do P SDB de Fernando Henrique Cardoso. Em 12 de maio de 2005 ele apresentou a proposta de emenda constitucional (PEC) n° 22, alterando o artigo 144 da Constituição Federal (com tanto remendo ela ainda existe?) para criar a Guarda Nacional "como órgão permanente da segurança pública". A propositura já está recebendo emendas para que tudo saia bem ao gosto do patrão ianque.

A substituição do Departamento de Aeronáutica Civil pela Agência Nacional de Aviação Civil, tendo na presidência o "companheiro" Milton Zuanazzi, foi tão desastrosa que ganhou dos militares da direita radical o apelido de Agência da Anarquia Nacional. O ministro da Defesa, Waldir Pires, virou "ministro balança-mas-não-cai".