Provas de 30% ou mais de desemprego

1. Aumento da população economicamente ativa menos emprego — 1991-2003

Conforme estudo do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), elaborado para a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), foram abertos 15,5 milhões de empregos, do início de 1991 ao fim de 2001, mas 12,3 milhões foram eliminados. Com isso o saldo foi de 3,2 milhões de empregos. Esse padrão não mudou em 2002 e 2003. Só houve saldo positivo nas ocupações informais e por conta própria. A deterioração está ligada ao declínio da formação bruta de capital fixo, isto é, do investimento produtivo. Por isso, na melhor das hipóteses, a média até 2003 não fica acima da que vai até 2001: 300 mil. Assim, de 1991 a 2003, o acumulado fica em 3,8 milhões.

Por outro lado, o IBGE-PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) aponta que a média anual do crescimento da PEA foi de 2 milhões, de 1998 a 2001. Os dados do IBGE não deixam dúvidas de que a taxa de crescimento da população vem caindo assustadoramente. Assim, de 1991 a 1997, a PEA aumentava a um ritmo maior do que nos anos mais recentes.1 Ela cresceu 26 milhões, de 1991 a 2003, à média de, pelo menos, 2 milhões por ano. Subtraindo os 3,8 milhões de empregos líquidos criados, resulta um aumento de 22,2 milhões no estoque do desemprego, equivalente a 25,3% da PEA.

2. 1981-1990

Para avaliar o aumento do desemprego anterior ao período analisado na UFRJ, temos uns dados: o crescimento do PIB e a taxa de investimento fixo em relação a ele, de 1974 a 2003 discriminados na tabela 1.

Limitemos a análise do desemprego aos dez últimos anos desse período, ou seja, 1981 a 1990, no qual a PEA ganhou, pelo menos, cerca de 1,4 milhão de pessoas por ano.

A queda abrupta no crescimento do PIB e do investimento nos anos 80 permite inferir que o ritmo de criação de empregos não foi muito maior que a havida nos anos 90. Mesmo admitindo que ela tenha sido o dobro dos 300 mil do período recente, ter-se-ia: 1,4 milhão - 600 mil = 800 mil. Ao ritmo de 800 mil/ano, o desemprego acrescentaria 8 milhões de pessoas ao seu estoque, 9,1% da PEA atual. Somando esse percentual aos 25,3% referentes ao incremento do desemprego nos 13 anos mais recentes, resulta um acréscimo de 34,4% da PEA em 23 anos. E dentre os que estão nela há mais de 23 anos, quantos mais estarão desempregados, por terem sido substituídos no emprego ou por jamais o terem obtido?

3. Modelo gerador de desemprego

O atual governo subestima, pois, de modo acintoso, o desemprego a que conduziu o modelo econômico que ele aceita e aplica por inteiro. Esse modelo, determinado não pelas prioridades nacionais, mas pelas dos potentados da oligarquia financeira internacional, já fazia água desde o final dos anos 70, quando se desenhou a crise da dívida externa, a qual passou a crescer em função de créditos tomados somente para rolar dívidas, ao custo de comissões e taxas absurdas.

De fato, os dados da tabela 1 o condenam inapelavelmente. A política econômica tem levado à queda continuada do investimento produtivo, e a taxa de crescimento do PIB tem sido lastimável desde os anos 80.

O contraste é brutal entre 7% de 1974 a 1980 e 1% de 2000 a 2003. Nos meio dos anos 80 e dos 90, houve efêmeras altas do PIB, após os planos cosméticos, como o Cruzado, nos anos 80, e o Real nos anos 90. Nos anos 90 a política econômica tornou-se ainda mais nociva do que antes, pois nela foi acelerada a desestruturação da economia brasileira. Isso está conduzindo à decadência ainda mais profunda no futuro e faz urgente a reversão total do modelo.

Não há outra forma de deter a dissolução do país, esgarçado por desordens, desequilíbrios e injustiças de todo tipo, consequência das “reformas” determinadas por potências estrangeiras.

A destruição estrutural da economia nos anos 90 foi iniciada nos anos 80 juntamente — e não por acaso — com a crise das contas externas. Acelerou-se, desde 1983, em consequência das condicionalidades impostas pelo FMI na reestruturação dos débitos. A crise derivada do modelo foi o instrumento para que ele próprio passasse a imperar de modo absoluto. De há muito, se transferia o controle da produção e dos mercados às empresas transnacionais. A tendência vem sendo levada a extremos e culminou com a total transferência da direção política para as mãos dos executores das diretivas do Banco Mundial e do FMI.

As dezenas de milhões de desempregados e as dezenas de milhões dos ocupados que labutam sem perspectiva de vida decente, não têm como aceitar as ladainhas repetidas pelas equipes econômicas do governo, há 25 anos, como se nunca se tivesse mudado de presidente da República e de ministros da Fazenda, Planejamento, presidente do Banco Central etc.

Categorias de “ocupados”

A dimensão do desemprego pode ser também apreciada nos dados da PNAD. Para o ano de 2001, o último disponível, haveria 75,5 milhões de ocupados e 7,8 milhões de desocupados. Somando-os, tem-se a PEA de 83,3 milhões. O desemprego oficial era naquele ano, portanto, de 9,4% da PEA. Mas, entre os “ocupados” figuram segmentos cuja condição não justifica a inclusão nesse conjunto: 4,4 milhões em trabalhos domésticos sem carteira assinada; 5,6 milhões em “ocupações” não remuneradas; 2,9 milhões em consumo próprio; 150 mil em construção própria.

Esses segmentos somam 13,1 milhões. Aí estão 15,7% da PEA, o eleva a taxa de desemprego de 9,4% para 25,1% da PEA. A taxa hoje é ainda maior já que o desemprego oficial subiu para 12,3% na média de 2003.

Restavam entre os ocupados, segundo o IBGE, 62,4 milhões, cuja maioria é constituída por empregados, a saber, 40,9 milhões, dos quais 40% não tinham carteira assinada (em 2003 essa proporção está chegando a 50%). Em segundo lugar vêm os ocupados por conta própria: 16,8 milhões. Juntas, as duas categorias respondem por 93% daqueles 62,4 milhões. As demais são relativamente inexpressivas: 3,2 milhões de empregadores e 1,5 milhão de empregados domésticos com carteira assinada. Ressal-ve-se, em relação aos ocupados por conta própria, que grande parte deles, se não a maioria, trabalha de forma precária como ambulantes e camelôs.

PIA, PEA e desemprego

A PIA (População em Idade Ativa), segundo o critério oficial, monta a 143,3 milhões, abrangendo todos os maiores de 10 anos de idade. A população total do Brasil é 176,9 milhões em 2003. Adotando critério mais restritivo, excluímos do total os que estão na faixa de 10 a 14 anos e os da faixa de 70 anos ou mais. Ainda assim, há 118,2 milhões de brasileiros em idade de trabalhar. Há também 1,5 milhão de crianças de 10 a 14 anos, que estão trabalhando. Assim, a PIA, em sentido restrito, fica com 120 milhões, quer dizer, 32 milhões mais do que a PEA. Esta deve incluir todos em condições de trabalhar e com intenção de fazê-lo, não sendo concebível que, nas árduas condições de vida do país, 32 milhões de pessoas em idade ativa não desejem obter ganhos de seu trabalho.

Em tal situação só se imagina os inabilitados e os gravemente doentes, cerca de 6 milhões (5%). Além desses, os dependentes dos abastados, como donas de casa sem trabalhar fora e filhos em idade ativa que só estudam. Mas a quantidade dessas pessoas não passa de 3 milhões. Na verdade, só 1,4 milhão de pessoas ganha acima de 20 salários mínimos, sobretudo gente de classe média. Multiplicando por 2,2 dependentes, chega-se 3 milhões.

Restam 23 milhões de brasileiros desalentados, que se incorporariam à PEA, se o mercado de trabalho lhes desse alguma oportunidade, por menor que fosse. Só os efeitos destruidores do modelo e da política econômica permitem entender o seu estupendo número. Esses efeitos fazem-se sentir há decênios e têm sido exponenciados ultimamente por executivos subordinados às regras ditadas pelos centros de poder estrangeiros. Contando os desalentados, a PEA subiria de 88 milhões para 111 milhões, e o número oficial dos desocupados ascenderia de 11 milhões (12,5% da PEA) para 34 milhões (31% da PEA).

O descomunal desemprego decorre da escassa criação de empregos. Esta, por sua vez, da falta crônica e crescente de investimento produtivo. O desastre é tanto mais colossal quanto se impingiu ao Brasil um brutal controle de natalidade, que vem limitando a entrada de centenas de milhares na força de trabalho.

Alegam os interventores externos e seus adeptos locais que o controle da natalidade atenuaria o desemprego. Isso não ocorreu. Ao contrário, o modelo genocida eliminou pessoas, mas não eliminou o subdesenvolvimento; agravou-o.

Rendimentos zero ou muito pouco

O desastre envolve também a esmagadora maioria dos que ainda escapam do desemprego. Conforme o censo do IBGE para 2002, dos 140,4 milhões que constituíam a PIA, 51,4 milhões de brasileiros não tinham rendimento algum, 1,2 milhão nada havia declarado, e 9,4 milhões ganhavam até meio salário mínimo. Esses segmentos somam 62 milhões de pessoas, quer sejam, 44% da PIA. Acrescentando-se os que percebiam de meio a um salário mínimo (21,2 milhões), o aterrador resultado mostra 83,2 milhões de brasileiros, ou 59,3% da PIA, sem meios de subsistência.

Ganhando um salário mínimo, ou mais, só havia, em 2002, 57,2 milhões, ou seja 66,4% da PEA. O dado implica que 33,6% da PEA nada ganham ou têm “remuneração” inferior a um salário mínimo. A tabela 2 mostra as faixas de rendimentos e o número de pessoas em cada uma delas. A fonte é o IBGE, e os dados referem-se a 2002.

A implosão dos salários

Não faltam, pois, demonstrações cabais de que o modelo econômico, caracterizado pela predominância de grandes empresas transnacionais, vem destruindo as perspectivas de desenvolvimento e até mesmo as condições de o país manter sua independência e integridade.

Há mais provas desse diagnóstico, como a trajetória da participação dos salários no produto interno bruto, ao longo dos últimos 40 anos. Em 1964, ela era de 62,3%. Ela caiu para 45,4% em 1990, para 37,2% em 2000 e para 36,1% em 2002. Agora, sob o Executivo e Legislativo comandados pelo PT, a participação dos salários tomba para 31,5% do PIB. O declínio é, portanto, contínuo e abissal. Pior, agora o declive é mais agudo: a perda em um só ano (2003) foi de 4,6 pontos percentuais.

Causas imediatas do descalabro social

1. Investimento federal zero

A brutal queda da participação dos salários na renda nacional não é obra do acaso. Tendo por arautos locais o presidente aposentado do Banco de Boston, à frente do Banco Central, e o ministro da Fazenda, do partido dito dos trabalhadores, foi intensificada a política, generosa para com os bancos, de não só priorizar, mas de maximizar o pagamento de juros da dívida engendrada pelo próprio modelo. Para isso, o atual governo corta ainda mais os gastos federais produtivos e promove os juros reais mais elevados do mundo, incrivelmente patrocinados pelo próprio país devedor.

Os investimentos da União Federal desceram ao mísero patamar de 0,1% do PIB. Esse valor é sete vezes menor do que o do pior ano do Executivo anterior, e nada menos que 170 vezes menor que o do governo da China.

2. Juros de agiotagem e dívida pública crescente

Os juros pagos pela União atingiram, segundo o Banco Central, R$ 145,2 bilhões em 2003. Para pagá-los o governo federal arrancou um superávit primário inédito (saldo do orçamento sem incluir as despesas de juros): 66,2 bilhões, igual a 4,32% do PIB. Além disso, gastou com os juros mais R$ 79 bilhões, que é o déficit do Orçamento da União, ou seja, 5,16% do PIB. Os juros públicos correspondem, portanto, a 9,5% do PIB. Eles consumiram a metade das receitas dos impostos e contribuições arrecadados pela União.

Para mais uma comprovação de que o modelo torna inviável a economia brasileira e o próprio Brasil, todo o aperto fiscal e toda a supressão de investimentos não foram suficientes para evitar que a dívida pública crescesse, e muito. A dívida mobiliária interna (títulos federais no mercado) aumentou de R$ 623,2 bilhões no final de 2002 para R$ 731,4 bilhões no de 2004. Ou seja: 17,4%. Em suma, além de terem feito o produto real e aumentar o desemprego, foi alimentada a raiz desses males.

Conforme o próprio Banco Central, os bancos estão impondo, em média, às empresas, juros de 30,2% aa., apenas 0,7 ponto percentual abaixo de dezembro de 2002. Essas taxas praticamente não tiveram redução nominal (2,2%), o que as fez aumentar em termos reais, mesmo após as quedas na SELIC. As pequenas e médias empresas pagam mais de 50% aa. Como tolerar o discurso da competitividade e demais refrões dos noticiários econômicos diariamente impingidos ao povo?

A extorsão nas taxas de juros pagas pelas pessoas físicas não conhece limites e constitui violação grosseira dos direitos humanos. Ainda estão em 66,6% aa. Nos cheques especiais, a média dispensa comentários: 144,6% aa. anuais. É o primeiro lugar mundial em matéria de lesar clientes.

Essas taxas diminuíram menos que a aplicada a títulos públicos, a mais alta do Mundo, a SELIC. Sob o falso pretexto de combater a inflação, a atual direção do Banco Central elevou-a brutalmente no 1º semestre de 2003, tendo-a feito chegar, em abril, a 26,5% aa. Isso implicou a absurda taxa real de 16,4% aa. No final de 2003, a taxa nominal diminuiu para 16,5% aa. Mas mantém-se, em termos reais, no nível mais alto do mundo, acima de 9% aa. Compare-se com 1% aa. nominais nos EUA, uma taxa negativa em termos reais.

3. Tributos abusivos para enriquecer bancos

Entre os descalabros causados pelos juros abusivos, está a sugação dos brasileiros por meio de impostos e contribuições abusivos, que continuam sendo aumentados pelo atual governo. Basta lembrar a elevação da alíquota da COFINS e o congelamento das faixas de rendimentos sujeitas ao imposto de renda; sem corrigi-las de acordo com a inflação.

Para quê arrancar mais recursos de um povo já desprovido deles? Só para que o governo proporcione aos banqueiros juros exuberantes. Ademais, a prodigalidade oficial faz com que os bancos não precisem exercer a função que justificaria sua existência: prover crédito à economia. Desfrutando a benesse dos títulos da dívida pública, eles cobram taxas de agiotagem no escasso crédito que prestam à economia produtiva e às pessoas físicas.

A coisa é tanto mais criminosa, que o Tesouro Nacional entrou em 2004 com R$ 153,3 bilhões em caixa. O grosso disso vem do desvio das contribuições sociais, em valor superior ao da imoral “Desvinculação das Receitas da União”.

Como admitir que o Tesouro Nacional contraia mais dívidas, tendo essa enorme sobra de dinheiro em caixa? Como isso não pôs em questão o regime político supostamente vigente?

Como isso não foi amplamente discutido, para que se perceba estar a política econômica controlada por uma ditadura hostil ao Brasil e a seu povo?

De novo: só para arranjar recursos a fim de presentear os banqueiros. Estes remetem dezenas de bi-lhões de dólares por ano ao exterior, por conta própria e para clientes. Como o conseguem sem que a lei que o faculte? Graças a regulamentos ilegais do Banco Central.

4. Autonomia do Banco Central: legalização da ditadura

Em face dessas realidades, defender a autonomia do Banco Central é pronunciar-se a favor da liquidação do Brasil e tripudiar sobre o sofrimento e da morte de milhões de seus cidadãos. Essa instituição federal prima por devastar a economia brasileira em benefício de muito poucos.

O atual comando do Banco Central pretende ser autônomo por lei, além de discricionário de fato, o que já é. Com que fim? Ele vem sendo pelo menos tão condescendente como o governo anterior para com os concentradores privados do setor financeiro, os grandes bancos comerciais estrangeiros e dois ou três grandes locais a eles associados.