Com toda a certeza existe um grupo de nacionais alinhados ideologicamente a Washington que vem atuando contra a Missão Completa Espacial Brasileira (MCEB) desde a sua instituição.
Não é difícil identificá-los, porque são todos aqueles que, de uma forma ou de outra, colaboraram para submeter o Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, ao Missile Technology Control Regime (MTCR), ao Ajuste Complementar AEB/NASA, ao Experimento de Larga Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), ao contrato SIVAM/Raytheon (Sistema de Vigilância da Amazônia), à ação das agências reguladoras e a todos os outros impedimentos que tentam barrar o nosso desenvolvimento científico, tecnológico, industrial, econômico, militar, educacional e social.

Não há como contestar. Basta ler as últimas denúncias publicadas no Brasil e no exterior sobre a infiltração da CIA na Polícia Federal, as ameaças do governo dos EUA ao Programa Nuclear Brasileiro, a criminosa demarcação de reservas indígenas em áreas de fronteira. E vai por aí.

Esse processo se torna acelerado e mais visível a partir do "governo" de Fernando Collor, com o início dos profundos cortes de verbas e o desvio de recurso da MCEB — como a contratação, por US$ 18 milhões, de um foguete norte-americano do tipo Pegasus para lançar o primeiro satélite construído pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que já na época deveria ter sido posto em órbita por um VLS brasileiro.

Assim, criaram a Agência Espacial Brasileira (AEB) e nomearam para seus cargos elementos, escolhidos a dedo, simpáticos à administração espacial e aeronáutica americana, NASA (National Aeronautic and Space Administration) e ao Departamento de Defesa dos EUA.

Terminado o período Collor, e dando continuidade à política anterior, o "governo" Fernando Cardoso continuou minando a MCEB. Dentro da estratégia dissimulada para desviar mais verbas, fez com que em outubro de 1997 a AEB firmasse com a NASA um acordo denominado de "Ajuste Complementar AEB/NASA", como justificativa para a exploração do seu projeto "Microgravidade", através do qual puderam introduzir no PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais) o subprograma, "Estação Espacial Internacional" (ISS — International Space Station, em inglês), o que levou o Brasil a ter que participar da sua construção, até hoje ainda não submetido ao Congresso Nacional, portanto, data venia, ilegal e não passível de implementação como veremos mais adiante.

Com esse ardil, de uma só vez, desviaram US$ 18 milhões da MCEB...

Tudo isso pelo suposto direito de cientistas brasileiros terem acesso, no futuro, à US-ISS para realizarem, (pasmem!) dentro do projeto "Microgravidade" da AEB, as mesmas experiências que podem ser feitas em vôos, a partir de Alcântara, com foguetes brasileiros VS-30 por um custo muitíssimo inferior.

Com esse ardil, de uma só vez, desviaram US$ 18 milhões da MCEB, soma correspondente à campanha para lançamento de dois VLS e seus satélites, comprando da Boeing apenas o desenho de um container destinado a compor a tal US-ISS. O atual governo cancelou o negócio e esse trambolho de US$ 100 milhões não mais vai ser pago pelo Brasil. Mas, agora, quem vai ser responsabilizado pelo desperdício de US$ 18 milhões trocados por um desenho inútil? A viúva com toda a certeza. Ou alguém ainda acredita que a Boeing vai devolver tão vultosa quantia aos cofres da União? Ainda pelos termos do "Ajuste Complementar", a AEB tem a obrigação de produzir um "astronauta" tupiniquim e assim, apenas com o seu inútil treinamento em Houston, no Texas, consegue desviar anualmente da MCEB mais de US$ 900 mil.

Mas não termina por aí essa brincadeira. Também serão desperdiçados nessa farra, com o dinheiro público, mais US$ 20 milhões — três VLS — pela compra do bilhete que lhe permite visitar a "nossa" US-ISS.

Resumindo, a NASA financia o seu programa espacial com o nosso dinheiro e ainda se promove no Brasil utilizando o "astronauta" da AEB.

Este, sim, é um caso gravíssimo que pede a imediata instalação de uma CPI e uma ação enérgica da Corregedoria Geral da União.

Dando continuidade a sua sinistra missão, em 18 de abril de 2000 o grupo fez com que se assinasse, por intermédio do Ministério de Ciência e Tecnologia, um "Acordo de Salva-guardas Tecnológicas" com os EUA para, inicialmente, entregar-lhes mais de 70 km2 de território nacional da base aeroespacial de Alcântara destinados à construção do primeiro espaçoporto ianque na América do Sul. Mas, graças a uma forte campanha cívica, o Congresso ainda não aprovou esse (mais um) ato de vil submissão ao Consenso de Washington.

Entretanto, para se entender o último grande e trágico episódio dessa batalha — o "incêndio" que destruiu o VLS-1 V-03 e matou 21 brasileiros na base aeroespacial de Alcântara, em 22 de agosto de 2003, que o contraditório Relatório publicado recentemente pelo Ministério da Defesa tenta explicar — é preciso, antes, tomar conhecimento (ainda que em suas linhas gerais) sobre o que escreveram as outras duas comissões anteriores em seus relatórios sobre os motivos que destruíram os dois primeiros VLS, em 1997 e em 1999. Não é necessário ser um especialista para concluir que esses pareceres são como contas de chegar, tal a quantidade de inquirições e contradições ali contidas, inclusive as de ordens estatísticas, químicas e físicas. Incompreensivelmente, as "conclusões" a que chegaram as três comissões de investigação sobre as causas das três "falhas" — a de 1997, a de 1999 e a de 2003 — são idênticas, isto é, inconclusivas. Não indicam as verdadeiras causas que provocaram os desastres, seus responsáveis ou responsabilidades.

No caso do último "acidente", dentre as hipotéticas causas apontadas com veemência pelo ministro da Defesa, José Viegas, uma delas, a mais forte, foi a de que faltaram recursos para subprograma — Veículos Lançadores — dentro do que previa o PNAE.

A AEB investiu 53% a mais no projeto norte-americano. Por quê?

Não é verdadeira a afirmação de Sua Excelência, uma vez que, durante o período de 2000 a 2003, a AEB inexplicavelmente destinou de forma ilegal muito mais recursos para o projeto norte-americano do que para os VS (Veículos de Sondagem) e para o VLS (Veículo Lançador de Satélites) brasileiros.

Então, como Lauro Tadeu Guimarães Fortes, atual diretor de política espacial e investimentos estratégicos da AEB pode justificar tal assimetria? No mesmo período a agência "brasileira" desembolsou R$ 59.451.813,00 para financiar a Estação Espacial Norte-Americana e só liberou R$ 38.615.561,00 destinados à construção dos nossos VS e VLS juntos. A AEB investiu 53% a mais no projeto norte-americano. Por quê?

É inaceitável!

E agora, com que autoridade pode o presidente da AEB, Luiz Bevilácqua, pedir a extinção da Missão Espacial Completa Brasileira com a esfarrapada desculpa de que a falta de verbas compromete a segurança e coloca em risco futuros lançamentos?

O que motiva a preferência da AEB pela estação espacial da NASA? Por que a sua manifesta repulsa ao foguete da Força Aérea Brasileira?

Para se entender essas graves questões que têm dificultado a completa implementação do projeto oficial brasileiro da MCEB é indispensável saber que o Brasil, desde o início da década de 60, passou a dar alta prioridade às atividades espaciais, pesquisadas e projetadas por intermédio de dois entes distintos: um civil — o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (Cognae), criado em 3 de agosto de 1961, vinculado ao Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) — e um militar — o Grupo Executivo e de Trabalhos e Estudos de Projetos Especiais (Getepe), criado em 1964, subordinado ao Estado-Maior da Aeronáutica.

Por um certo período, durante o qual o Cognae teve como presidentes militares da Aeronáutica — como o Coronel-Aviador Aldo Vieira Rosa, sendo que mesmo suas dependências estavam em área militar — houve uma natural coesão de esforços entre os dois órgãos. Mas, alguns anos depois, por razões de divergências aparentemente ideológicas, essa simbiose se rompeu e a realidade é que a partir de então, faltou ao programa espacial brasileiro a racional coordenação única. Assim, o braço civil do Cognae, já sob a chefia de civis e orientação do CNPq, e o braço militar do Getepe, ainda sob o comando do Ministério da Aeronáutica, empregavam recursos financeiros e humanos que seguiam direção e esforços distintos, onde já não existia coordenação única. E, como se deduz, ao longo dos anos, por vezes os pontos de vista dos dois entes foram ficando conflitantes e até rivais.

Em 22 de abril de 1971, buscando reunificar esses esforços, o Cognae foi extinto, e em seu lugar foi criado o INPE, encarregado das pesquisas espaciais no âmbito civil, ainda vinculado ao CNPq. E foi instituído um ente misto, sob a presidência do Estado Maior das Forças Armadas, a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae), à qual incumbiria orientar ambos os ramos da pesquisa espacial: o civil, do INPE, e o militar, subordinado ainda ao Ministério da Aeronáutica.

É indispensável ressaltar aqui que já desde as primeiras pesquisas espaciais, ainda no início da década de 60, e mesmo depois da nova organização dada em 1971 com a criação do INPE e da Cobae, as atividades conduzidas diretamente pelo Ministério da Aeronáutica tiveram notáveis avanços, marcados pelo desenvolvimento de vários tipos de foguetes brasileiros e inúmeros lançamentos feitos com sucesso inconteste, como atrás comprovamos.

Enquanto isso, por razões que desconhecemos, o mesmo ritmo de progresso não se observou nas atividades espaciais do braço civil, mesmo sob a direção da Cobae. Somente em 1979, oito anos depois de instituída esta Comissão, é que foram aprovados os estudos que deveriam ter sido feitos visando o planejamento e implementação do Programa da MECB, que, afinal submetida à presidência da República no início de 1980, foi aprovada oficialmente pelo governo brasileiro. Ou seja, enquanto o braço civil parecia estagnado em suas atividades espaciais, a Aeronáutica brasileira já há várias décadas vinha investindo recursos orçamentários e inteligência na pesquisa e criação de seus foguetes, desenvolvidos e lançados com inúmeros e repetidos êxitos dentro de um programa no qual, desde as suas origens, já estavam previstas a criação e a operação de um Veículo de Lançamento de Satélites integralmente brasileiro como etapa essencial da MECB. E é necessário ressaltar que essa decisão estratégica, mantida pelos sucessivos governos de então, teve caráter pioneiro, pois o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a dar especial prioridade às atividades espaciais.

A MECB é, portanto, oficialmente uma decisão do governo brasileiro no sentido de ser implementado "um programa integrado, visando o projeto, o desenvolvimento, a construção e a operação de satélites de fabricação nacional, a serem colocados em órbitas baixas por um foguete projetado e construído no país e lançado de uma base situada em território brasileiro."

... essa "discordância" estratégica não é apenas teórica, pois tem vários ângulos...

Por isso, depois da aprovação da MECB pela presidência da República, em 1980, passou a caber obrigatoriamente ao IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço) o desenvolvimento do VLS; ao INPE o desenvolvimento dos satélites e as estações de solo correspondentes; ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) o encargo de realizar as atividades referentes à operação de lançamento do VLS; ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno operar como estação no acompanhamento dos lançamentos, com seus radares e meios de telemetria.

Que divergências levaram a essa dispersão de esforços tão prejudicial à MECB?

Não obstante estar bem clara a decisão do governo brasileiro ao institucionalizar a MCEB como parte essencial da Política Espacial Brasileira, a despeito disso desenvolveu-se, em relação a essa decisão oficial um oculto, mas grave e inconciliável, conflito de posições entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a AEB, ambos contestando radical, mas veladamente, a partir da sua concepção, a Política Espacial aprovada. Do outro lado, o então Ministério da Aeronáutica, este engajado com grandes e repetidos êxitos em realizar a sua parte da missão. Ocorre, porém, que essa "discordância" estratégica não é apenas teórica, porque tem vários ângulos e se desdobra até hoje em conflitos concretos, todos muito graves.

A questão nodal desses conflitos parece estar centrada na decisão de transformar ou não o Centro de Lançamento de Alcântara em um "espaçoporto internacional", ou manter o seu uso restrito, exclusivamente para lançamentos de veículos espaciais brasileiros portando cargas úteis nossas e de terceiros.

A primeira dessas alternativas, cujo viés é inequivocamente neoliberal, posto que suas consequências são implicitamente antinacionalistas, vem sendo esposada por titulares da direção da AEB, a começar pelo sr. Gylvan Meira Filho, seu primeiro presidente, que foi guindado a essa função — chave importantíssima para a implementação da MECB — tendo trabalhado para a NASA, segundo a revista Space New, e depois presidindo a AEB por longo período, durante o qual os dois VLS lançados explodiram, um em 1997 e o outro em 1999, e que ao deixar o cargo foi condecorado pela NASA pelos bons serviços prestados para aquela agência estrangeira, segundo a Folha on line.

Assim, não é demais ressaltar que a AEB, desde a sua criação, tem sido chefiada e mobiliada por elementos explicitamente favoráveis a esta tendência neoliberal, inclusive pelo atual presidente, Luiz Bevilácqua, cuja atuação passada e discurso de posse não deixam margem a qualquer dúvida de ser favorável à transformação do Centro Lançamento de Alcântara em um espaçoporto "internacional".