I – Introdução

Estudos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, instituição ligada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, propondo uma "estratégia de desenvolvimento rural sustentável" para o país revela dados interessantes e suscita uma discussão de fundamental importância.

Afirma Sérgio Paganini Martins¹ que as estatísticas oficiais referentes à distribuição da população brasileira, segundo as quais, dos 169,8 milhões de brasileiros somente 19%, ou seja 31,8 milhões, estaria no campo, não correspondem à realidade. Segundo ele a metodologia utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é resultante de um decreto de 1938, do Estado Novo de Getúlio Vargas e portanto "anacrônica e obsoleta". A metodologia adotada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), considera espaço urbano a concentração com o mínimo de 150 habitantes por quilômetros quadrados. De acordo com essa metodologia, a população rural do país representa na verdade 49% — 73,5 milhões de brasileiros. Isto significa que dos 5.507 municípios somente 411 podem ser considerados espaços urbanos. ²

Paganini conclui que "isto resulta dos interesses políticos que conformam um lobby de prefeituras pela manutenção dos critérios, que com a caracterização de "urbano", é fonte de impostos municipais como o IPTU". Em última instância, diríamos, são os interesses das oligarquias latifundiárias aliadas de forma indissolúvel e historicamente aos da grande burguesia e do capital financeiro internacional que os impõem.

A proposição de uma "estratégia de desenvolvimento rural sustentável" é somente mais um dos incontáveis projetos governamentais e na essência corresponde à visão da tecnocracia do Estado sobre os problemas nacionais, no caso, o setor rural. Como não poderia deixar de ser, passa ao largo da verdadeira contradição e solução da questão agrária e está guiado por ditames do capital financeiro internacional, através de diretrizes tais como Agenda 21(saída da ECO 92) e o ZEE (zoneamento ecológico-econômico realizado pela SAE). Mais que qualquer outra coisa, essa proposição tecnocrática é um elemento a mais que explicita as contradições de classes agudas de nossa sociedade, no caso, particularmente as que se desenvolvem no campo. O problema agrário e camponês é de fato, junto à questão nacional, a grande questão pendente de solução de fundo de nossa sociedade e constitui mesmo parte substancial da própria questão nacional, na medida que a primeira não pode dar-se por resolvida sem a solução devida da segunda. O problema agrário-camponês está atado de forma profunda com a questão nacional.

Para ver, basta tomar um problema atual como o da soberania da Amazônia. Tanto é que, o próprio estudo do CNDRS afirma que "Um Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável que não corresponda ao desafio de desenvolver o Brasil Tropical poderá ser tudo o que se quiser, menos um plano nacional". Não pretendemos aqui fazer o exame histórico e econônico-social da questão agrária-camponesa, senão que retomar, ainda que de forma geral, as teses da revolução agrária no país, demonstrando sua exigência objetiva e das condições subjetivas de sua realização. O debate sobre o tema é de extrema importância e se faz mais oportuno ainda, quando se agravam crescentemente todas as contradições sociais no país.

II — A situação hoje

Dados mais recentes do IBGE sobre a situação das terras, dão conta de que, de um total de 353 milhões de hectares, a metade, 178 milhões estão ocupados por pastagens; 94 milhões são de matas e florestas, 15 milhões são de terras inaproveitáveis, 50 milhões é a área de lavoura atual e há 16 milhões de terras produtivas não utilizadas. Da área plantada de 50 milhões de hectares, 37,8 milhões de ha está ocupada com a produção de grãos e que segundo dados oficiais, atingiu em 2001 a safra recorde de 100 milhões de toneladas/ano. Nessas áreas cultivam-se principalmente soja, café, algodão, milho, além de cana-de-açucar, laranja para suco e fumo. A área cultivada restante se ocupa com arroz, feijão, trigo e culturas permanentes como hortifrutigranjeiros. Assim, enquanto a maior parte está dominada pelo modelo de grandes propriedades sentadas na monocultura para exportação, altamente mecanizadas e servidas dos avançados recursos tecnológicos, sementes melhoradas, etc., o segundo é de produção diversificada, e destina-se principalmente ao mercado interno e é formado por médios e pequenos proprietários. Mas, no conjunto a agricultura se acha completamente submetida pela indústria, pelo capital financeiro e é a base das relações de intensa exploração da cidade sobre o campo. Isto por um lado e por outro, conduziu ao agravamento extremo a dependência e subjugação do país às potências estrangeiras.

Por mais que pretenda provar o contrário com sua defesa da eficiência com o impulsionamento do modelo das farms norte-americanas, os dados da realidade desmentem a publicidade dos sucessivos governos de turno. Dados do mesmo estudo citado acima revelam que "A propriedade familiar é proporcionalmente mais produtiva que a patronal, principalmente do ponto de vista de ocupação e renda.", afirma Paganini que cita 13 milhões de ocupados nas propriedades familiares contra apenas 5 milhões nas patronais — grandes fazendas e agroindústrias. Mais ainda, que 82% das pequenas dão lucro contra apenas 69% das patronais. Enquanto as pequenas fazem uso de força de trabalho intensivo e exploram pequenos espaços de forma intensiva, as patronais são extensivas quanto a utilização de força de trabalho explorando espaços absolutamente grandes. Ademais de a competição do mercado mundial monopolizado impor sobre estes produtos primários exportados drásticas sobretaxas, cotas de importação e cláusulas fitossanitárias. Nos últimos anos os preços dos produtos agrícolas brasileiros sofreram uma queda de 37,5%, em média. São fatos incontestáveis.

Latifúndio, concentração e monopólio

De acordo com o último senso agropecuário, de um total aproximado de 5,5 milhões de propriedades (desde pequenas propriedades até as de dezenas e centenas de milhares de hectares), 1% ou seja, 55 mil apenas, de propriedades latifundiárias, acima de 1 mil ha, representam 48% das terras tituladas e totalizam l72 milhões de ha.³ Em contrapartida no outro extremo, os que detém propriedades de até 100 ha representam 90% dos proprietários, somam quase 5 milhões e detém apenas 21% das terras tituladas (74 milhões de ha). Dentro destas, os que possuem até 20 ha representam 70% e possuem apenas 6% das terras (21 milhões de ha). Seguramente não há país no mundo onde a concentração e monopólio da propriedade da terra se assemelhe à situação do Brasil. Em razão direta disto existem quase 5 milhões de famílias de camponeses sem terra. De tal situação deriva grandes problemas sociais e nacionais. Disponibilidade permanente de farta força de trabalho à cidade e aos latifúndios, extorsão da indústria sobre a economia camponesa que fornece os gêneros de primeira necessidade essenciais da cesta alimentar, que por sua vez é a base da reposição da força de trabalho (salários), sobre a qual se extrai mais-valia. Estes dois fatores concorrem para a permanente manutenção dos salários de fome, tal como é o mínimo e estão na base da gigantesca disparidade da renda, que cava um fosso intransponível dentro da sociedade brasileira, entre opulência de uma minoria e a miséria sem fim da imensa maioria; a decomposição social, a delinquência ascendente, o caos.

Longe de representar um problema em vias de solução através dos modelos impostos pelo Estado burocrático-latifundiário, e que chamam de desenvolvimento capitalista⁴, como advoga a maioria dos estudiosos do tema, sejam de direita ou da nossa conhecida esquerda, a questão agrária e camponesa é crucial, mais que nunca, para os destinos — presente e futuro — do país e de nosso povo. As consequências derivadas da situação arrastada ao longo de décadas são gravíssimas e o tratamento dado a ela pelo Estado reacionário, historicamente não se altera, serve à manutenção do latifúndio e monopólio da terra. Outros planos que surgem a cada governo não passam do ritual burocrático destinado, em cada etapa que se desenvolve, a encobrir a manutenção da mesma situação, assegurando e protegendo os interesses do latifúndio e todo o sistema que dele deriva, nele se apóia e dele se alimenta. A começar de como são tomados os dados da realidade, como a metodologia adotada pelo IBGE — e aceita por quase todos — através da qual pode-se tergiversar, como o absurdo de projetar a "extinção" da população rural em mais duas ou três décadas.

O conjunto de políticas de Estado que mistificam os graves problemas da agropecuária do país com velhos slogans propagandísticos, apenas cumprem o objetivo de justificar toda a repressão e massacres continuados sobre a imensa massa de camponeses pobres. Enquanto que, frente ao crescente caos social provocado diretamente pelo inchaço sem limites dos grandes centros urbanos, vituperam com seus brados de "segurança pública" e proteção dos "cidadãos de bem", promovendo o aparelhamento sistemático da repressão, o seu armamento crescente e as matanças cotidianas de pobres. Tudo cinicamente revestido de defesa dos "direitos humanos".

A essência da política agrária do Estado de grandes burgueses e latifundiários serviçais do imperialismo é a perpetuação do sistema latifundiário. Por baixo de toda a publicidade do governo, feita das mais escandalosas mentiras, sobre uma suposta reforma agrária, a "maior de todo o mundo", publicidade que de tempo em tempo e de acordo com os embates com o movimento camponês é requentada na mídia, nada resta senão a mais dura realidade de sofrimentos e penúrias sem fim de milhões de famílias de camponeses pobres sem terra e os dos chamados "Projetos de Assentamentos" do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A estes batalhões de famélicos se somam outros milhões de pequenos proprietários arruinados pelos mil tentáculos do latifúndio, dívidas aos bancos, falta de créditos, pouca terra para o cultivo, trabalho brutal sem máquinas e implementos, carência de sementes de qualidade, de fertilizantes e defensivos, falta de transportes e estrutura de armazenagem, falta de preços para sua produção, perseguição dos órgãos fiscalizadores como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), Polícia Florestal, contratos de parceria leoninos impostos pelos latifundiários, pressão de agiotas e atravessadores, além das intempéries climáticas.

A publicidade também contempla a propaganda triunfal das "safras recordes", como a de grãos de 2001, anunciada como de 100 milhões de toneladas/ano, ao lado do sistemático perdão de dívidas milionárias de grandes fazendeiros que mantêm prestigiosa bancada no Congresso Nacional. Por trás dessa realidade do Brasil rural um imenso e crescente aparelho burocrático assegura com zelo os interesses da classe latifundiária de mais de 22 mil⁵ parasitas donos das mais de 55 mil propriedades, senhores de terras de quase 200 milhões de hectares. São financiamentos a perder de vista a juros generosos, apoio estatal de extensão rural com todo um aparelho técnico e extensa malha de infra-estrutura. Quanto aos pobres do campo dedica os arremedos de reforma agrária, uma legislação canhestra fundada nos preceitos da Velha República, a burocracia do Incra e seus programas de "assistência social aos pobres" e seu serviço secreto de informações exclusivamente voltado para policiar, perseguir e criminalizar o movimento camponês organizado.

Através de quatro programas básicos⁶, o Ministério de Desenvolvimento Agrário, com extensa burocracia espalhada no território nacional, ocupa-se do papel de gerenciar a manutenção do sistema latifundiário. De uma forma geral e em seu conjunto as políticas do Estado para o campesinato pobre representa muito ao contrário do que cantarola o governo e cacarejam pelegos e oportunistas à frente de organizações do movimento camponês, a perpetuação do latifúndio e a ruína dos camponeses. O movimento camponês, historicamente se debate entre a cruz e a espada. Hoje, entre não ter nada e seguir a política agrária do governo luta por um caminho novo. A aplicação da política agrária do Estado reacionário, baseada na desapropriação do latifúndio "improdutivo" para "projetos de assentamento" e seus programas de "créditos" e outros é em essência:

1capitalizar latifundiários;

2 fornecer e disponibilizar aos latifundiários, na região dos "projetos e assentamentos", força de trabalho farta e barata;

3 atar o campesinato ao latifúndio através da dívida e ruína inevitável;

4 despovoar as áreas rurais através da repressão sistemática do Estado. Agrega-se a isto toda a ação da organização dos latifundiários no sentido de alargar ainda mais seu espaço e restringir o do movimento camponês.

Dois projetos ou um só caminho?

Os dois projetos "para o desenvolvimento estratégico rural sustentado" a que se refere o documento do CNDRS são, nada mais, que a projeção da manutenção das vias pelas quais têm desenvolvido a realidade agrária e camponesa. A existência da grande propriedade latifundiária capitalista, sustentada no poder político de Estado, expressão da aliança de classes do latifúndio, da grande burguesia e o imperialismo, tudo sob a égide do capital financeiro internacional tem se viabilizado economicamente ao longo dos anos, se apoiando, entre outras bases, exatamente na existência de uma economia camponesa (agricultura familiar). Existem não simplesmente em paralelo uma à outra, senão que atadas numa relação em que a grande produção capitalista serve-se da pequena, e a pequena produção é explorada pela grande e por todo o capital. Nenhum dos dois serve verdadeiramente ao desenvolvimento da Nação e das massas camponesas. Ao contrário, são um mesmo e só caminho resultante de um processo de apodrecimento, de um atalho, são como a colheita de um plantio feito sobre o terreno sujo e sem qualquer preparo.

A idéia gestada na burocracia do Estado de dois projetos e que um seria mais vantajoso ou eficiente que o outro, é a defesa do latifúndio capitalista para seguir abrigando o latifúndio atrasado e a ruína continuada, penúria e morte anunciada de milhões de brasileiros, adocicada com a compensação do conto de uma mais amparada e robusta "agricultura familiar". Portanto, reacionária e cínica. A apologia da grande produção capitalista no campo (agronegócio), em nosso país, não pode se sustentar a não ser sobre um púlpito de miseráveis, famélicos e ossos. O canto da via da "agricultura familiar" ainda que embalado de "modernidade" não soa mais que a nostalgia medieval de um "socialismo cristão rural". De fato, debaixo dos milhões de toneladas de grãos das "safras recordes", da "maior reforma agrária do mundo na atualidade" e de uma sonhada "agricultura familiar" os milhões de pobres do campo, explorados e oprimidos, querem viver e querem lutar. Já se levantaram muitos e estão aprendendo rapidamente a encontrar o caminho no próprio tropeço dos descaminhos. Serão milhões em poucos anos organizados e em movimento. Para eles, pelo menos, não há progresso algum e nenhuma maravilha que alguns vêem. O entulho que como uma irremovível montanha os oprime e esmaga secularmente será varrida, parte por parte. O progresso e o florescimento do campo só pode ser atingido com a organização, a liberdade e a satisfação das necessidades materiais e espirituais dos milhões de camponeses hoje oprimidos. Muitos duvidam disto, uns mais temem que duvidam. Mas, quando passarem, milhões se somarão.