A Nova Democracia - Colônia até quando?

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Ano III, nº 21, dezembro de 2004

Colônia até quando?

Adriano Benayon*

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Desde 1990, os "governos" têm se comportado de modo infinitamente mais lesivo aos seus "representados" do que os chefes indígenas seduzidos por espelhinhos e miçangas. Sem um sistema nacional de governo, o Brasil estará fadado ao desaparecimento. Ser cidadão de um país que sabe se defender não é uma questão de orgulho vão. Fazer parte de um país independente e soberano é a única maneira de ter acesso a verdadeira educação, emprego, vida e remuneração decentes. Ademais, por meio da televisão, o sistema colonial dissemina antivalores para banir a espiritualidade das consciências.

As privatizações e o sistema de concessões de serviços públicos saquearam o País. Os agentes do poder estrangeiro queimaram os ativos do País e geraram uma dívida pública acima de 1 trilhão de reais. O valor dos patrimônios alienados é incalculável, por ser impossível projetar, séculos à frente, os preços dos recursos naturais e dos ativos intangíveis decorrentes do controle de bens e atividades estratégicos.

Embora continue sob controle nacional (na medida em que o próprio "governo" o esteja), a Petrobrás teve 2/3 de suas ações vendidas. Isso acaba de ser recordado por um dos prepostos do ex-Chefe do Executivo (1994-2002) que fez alienar, por nada, as riquezas nacionais. Esse preposto permanece na presidência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) por força de mandato assegurado pela legislação antinacional das agências "reguladoras". Ele está oferecendo aos executivos das transnacionais do petróleo áreas de exploração nas quais a Petrobrás descobriu reservas de óleo de alta qualidade. Tais agências atuam segundo preconceitos privatistas (ou ainda menos defensáveis), favorecendo em tudo o capital privado estrangeiro e concentrador.

As reservas de petróleo e gás natural no subsolo brasileiro (sobretudo sob a plataforma continental) somam, pelo menos, 20 bilhões de barris — dos quais 14 bilhões provados há mais de ano. Os restantes 6 bilhões, antes ocultados, foram agregados pela nova administração da Petrobrás. Mas grande parte disso foi incluída na lesiva licitação aberta pela ANP, já sob o presente Executivo, tão subserviente à oligarquia mundial como seu antecessor. Em qualquer país dotado de autogoverno, essas reservas ficariam sob controle da estatal que as desenvolveu.

Ao preço atual de US$ 40,00 por barril, 20 bilhões significam US$ 800 bilhões. Ao preço previsto para 2010, de US$ 100,00, sobem para US$ 2 trilhões. Com a tecnologia acumulada na Petrobrás, há potencial para elevar as reservas, inclusive das que se estão desenvolvendo sob águas com profundidade de 4 mil a 5 mil metros. Acrescentem-se as refinarias, com capacidade para 1,8 milhões de barris diários, os oleodutos e demais elementos da infra-estrutura, a frota de transporte marítimo, a distribuidora BR e os ativos da Braspetro no exterior.

Diante dessa cifra, torna-se ridícula a da dívida pública, da ordem de R$1 trilhão

Quanto, pois, se torrou ao "vender" 2/3 da Petrobrás? Uma aproximação: 2/3 de US$ 6 trilhões são US$ 4 trilhões. E quando a Vale foi alienada em 1997? Outros US$ 4 trilhões, sobretudo se os minérios exportados não o fossem de graça, como vêm sendo. Mais as hidrelétricas, as telecomunicações, as siderúrgicas gigantes, a petroquímica, ferrovias, portos, os grandes bancos estatais (à frente dos quais o Banespa) entregues aos bancos estrangeiros; bem como os privados locais, livres de passivos fiscais, previdenciários, trabalhistas nem dívidas financeiras, com o dispêndio de dezenas de bilhões de reais através do PROES e do PROER. Não há exagero em estimar um total de US$ 10 trilhões, ou 31 trilhões de reais.

Diante dessa cifra torna-se ridícula a da dívida pública, da ordem de R$ 1 trilhão, criada sem necessidade, só para dar ganho aos bancos e a outros concentradores financeiros. Os tributos federais aumentaram de 16,7% do PIB em 1992 para 24,9% do PIB em 2003, fazendo com que, mesmo com a União pagando juros absurdos, o Tesouro Nacional mantenha mais de R$ 140 bilhões depositados no Bacen. Se esse dinheiro fosse utilizado no resgate de títulos públicos, a conta de juros despencaria, não só pela redução do principal, mas também em função da queda na taxa. Criminoso: a lei de desestatização foi "justificada" fraudulentamente sob a alegação de que faria diminuir a dívida pública.

Resumo:

1 entrega de riquezas quantificáveis em dezenas de trilhões de dólares;

2 crescimento desnecessário da dívida pública, mesmo abstraindo o que teria rendido ao país ter mantido o controle e a propriedade das estatais;

3 tributação abusiva contra os residentes;

4 continuidade da colossal transferência feita pelas transnacionais, por meio de despesas no exterior em favor das matrizes e através da fixação de preços ínfimos nas exportações e astronômicos na importação (só isso representa mais de R$ 500 bilhões/ano em renda nacional perdida e em tributos que deixam de ser pagos); e
5 preços risíveis da exportação: minério de ferro exportado a U$ 15 a tonelada (três vezes menos que em 1965), quartzo a U$ 0,20 (1/4 dos US$ 0,85 de 1996 em valor atualizado), sem falar no contrabando.

* Adriano Benayon, Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Autor de Globalização versus Desenvolvimento.
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