A Nova Democracia - Concursos públicos financiam campanha eleitoral

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Ano VI. nº 37, outubro de 2007

Concursos públicos financiam campanha eleitoral

Archibaldo Figueira

Há pouco mais de um ano das eleições para prefeito (5.560 postos) e vereador (70.000 postos), toda a máquina pública já foi acionada para a obtenção de recursos para a campanha eleitoral e permanência dos que estão no poder ou seus protegidos. Os concursos para vagas da administração pública, direta e indireta, em todos os níveis, tem sido uma das melhores alavancas de recursos para financiar candidaturas com o dinheiro das inscrições.Os concursos vão se multiplicando na medida em que vai chegando o momento de votar, mas nunca se informa quando todos os aprovados terão assumido o emprego. Se não existem vagas, cuida-se de fabricá-las, ou fingir que existem. O Banco do Brasil, com 82,5 mil funcionários, para livrar-se de 14 mil deles, há alguns anos inventou um plano de demissão voluntária, a um custo de R$ 488 milhões. Houve uma adesão de 7 mil bancários, seguida do anúncio de um novo concurso de admissão no futuro.

Os vencimentos oferecidos pelas prefeituras e empresas públicas, de modo geral, são ridículos. Chega-se a pagar um salário de 600 reais a um médico com responsabilidade sobre vidas humanas, deixando-o também sem a menor condição de trabalho. Isto causou uma debandada no município fluminense de São Gonçalo.

Em contraste, a gerência FMI-PT dispõe de 21.563 cargos ditos de confiança, cujo preenchimento tanto dispensa qualquer concurso quanto diploma de escolaridade, ainda que seja para comprovar alfabetização. São os famosos DAS, com níveis que variam de 1 a 6. Com vistas ao próximo pleito, desde o início de junho, os vencimentos dos "companheiros" do nível 1 subiram de R$ 1.232 para R$1.977 (mais 60,47%); no nível 2, de R$ 1.403 para R$2.518 (mais 79,38%); os do nível 3, de R$ 1.575 para R$ 3.777 (mais 139,75%); os do nível 4, de R$ 4.898 para R$ 6.396 (mais 30,57%); os do nível 5, de R$ 6.363 para R$ 8.400 (mais 32,01%), e os do nível 6, de R$ 7.575 para R$ 10.448 (mais 38,78%).

Caixa Preta

A arrecadação do dinheiro das inscrições e a sua destinação não sofrem qualquer fiscalização, já que os recursos, não sendo orçamentários, não estão sujeitos a exame pelos tribunais de contas. Um concurso realizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro há cerca de 20 anos foi anulado por fraude, por iniciativa do Conselheiro Maurício Azedo, hoje presidente da Associação Brasileira de Imprensa. Até hoje não foi realizado novo concurso, em lugar daquele anulado, nem foi devolvido aos candidatos o dinheiro da taxa de inscrição, embora até a Justiça houvesse determinado isto.

Nenhum órgão público informa ao menos a época em que se dará a posse dos aprovados. A Prefeitura de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, atraiu cerca de 33 mil pessoas para a disputa de 1764 vagas, há cerca de dois meses. A expectativa de convocação é geral, mas o prefeito Francisco Ribeiro já informou que inicialmente uns poucos serão chamados, ficando a maioria para ser contratada ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por outros dois. Isto quer dizer que quem deixar agora o emprego por ter passado no concurso, corre o risco de ficar desempregado por quatro anos.

Muitas vezes há também decepção por parte dos aprovados. Em São Gonçalo, médicos aprovados em concurso abandonaram o posto ao constatarem que não dispunham de mínimas condições de trabalho e que o salário sempre corre o risco de atrasar. As vagas permanecem em aberto, informando-se que muito em breve haverá novo concurso e, obviamente, nova arrecadação de taxas de inscrição dos incautos.

A prefeitura de Teresópolis abriu inscrições para supostas 688 vagas para motorista e guardas municipais, com salários variando de R$ 400 a R$ 1.036. Realizado todo o processo de seleção, anuncia que a "FURJ, organizadora do concurso, ainda não tem data para a convocação dos aprovados".

Em Nova Iguaçu, cobra-se entre R$ 55 e R$ 65 de taxa de inscrição a quem quiser participar de concurso para 642 vagas na área da saúde.

Em Campos, nada menos que 49 mil candidatos se inscreveram para exame semelhante. Com taxa de inscrição correspondendo, em média, a R$ 50, estima-se que a prefeitura, sabidamente controlada pelo ex-gerente estadual Antony Garotinho, tenha arrecadado R$ 2,5 milhões, que ele pôde utilizar como bem lhe agradou, sem dar mais satisfações ao Tribunal de Contas do Estado.

Novo esbulho

Para engrossar ainda mais os caixas de campanha, adotou-se agora a prática de cobrar aos candidatos, além da taxa de inscrição, tarifa de cobrança bancária, mais edital e ficha de cadastro impressos. Na Caixa Econômica Federal, que está em meio a um processo seletivo, cobrou-se por isto mais R$ 3,50. Em março, os candidatos ao Instituto Brasileiro de Resseguros preencheram inscrição exclusivamente pela Internet, pagando R$ 25 pelo direito de fazer as provas, mas desembolsaram mais R$ 2,50 pela tarifa bancária. O mesmo ocorreu no concurso da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, em janeiro, apesar da inscrição on-line, foi preciso destinar R$ 2 ao banco.

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Carlos Eduardo Guerra, acha que o problema reside no processo de licitação para a realização dos concursos: ganha a empresa que cobrar menos pela organização do certame. Depois disso, é só alegar que tem mais esta ou aquela despesa.

Para explorar a boa fé dos brasileiros desesperados por trabalho, as promotoras de concursos seguiram o exemplo dos ianques: o Banco General Motors inaugurou a política de cobrar do consumidor a tarifa de emissão do boleto bancário nos contratos de abertura de credito, arrendamento mercantil e vários outros. A 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, considerou a cobrança ilegal.

A coordenadora do Procon Ivanira Gavião Pinheiro explica que a cobrança de um valor para a emissão de boleto bancário é prática abusiva e ilegal porque contraria o que está estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse custo é de quem contrata o serviço da instituição financeira — no caso o promotor do concurso ou seu agente, que é a empresa que aplica as provas, e não pode ser transferida ao consumidor ou candidato.

Limpeza Urbana

A prefeitura de Juiz de Fora realizou no início de julho concurso público para a limpeza urbana-Demlurb. O anúncio da existência de 98 postos de trabalho — 60 homens e 26 mulheres para auxiliar de serviços, nove para motorista II (veiculo pesado) e duas para operador de máquina (pá mecânica), com remuneração variando de R$ 380 a R$ 635 — atraiu 3.016 candidatos que, para se inscrever, pagaram em média R$ 22,50, engordando os cofres da municipalidade em cerca de R$ 68 mil.

Do total de candidatos inscritos (3.016) nada menos de 1.822 pagaram R$ 15 para concorrer a 60 vagas de auxiliar de serviços (homem), estabelecendo-se uma relação de 30,37 candidato/vaga. Já para auxiliar de serviços (mulher), 26 vagas foram disputadas por 997 pessoas, havendo 38,35 candidatos por vaga. Pagando taxa de inscrição de R$ 30, 192 motoristas concorreram a nove vagas (21,33 candidato/vaga).

Não há qualquer informação sobre o início das atividades dos candidatos aprovados no concurso. Informa-se apenas que terão regime estatutário, mais vale-transporte e vale-refeição, e que, "com esse primeiro concurso no Demlurb, a administração do prefeito Alberto Bejani visa preencher as vagas disponíveis a fim de manter a qualidade dos serviços de limpeza pública em Juiz de Fora."

O conto do cadastro

Uma das artimanhas mais revoltantes utilizadas pela gerência federal, estadual ou municipal para iludir o povo desesperado por trabalho é a inclusão, nos concursos públicos, de um chamado "Cadastro de Reserva". Trata-se de organizar uma listagem dos candidatos que obtiveram média suficiente para aprovação no concurso, mas não o bastante para provimentos dos cargos atualmente vagos. Deste modo, ficam na esperança de que, nos dois anos de validade do certame, vá ocorrendo uma sucessão de aposentadorias ou de demissões, a pedido ou não, de funcionários efetivos. E as repartições e empresas públicas, para manter o elevado número de candidatos nos concursos, estimulam a falsa esperança, lembrando que ninguém deve deixar de manter contato com o departamento de recursos humanos.

Um bom exemplo é a Petrobrás, que até 26 de junho recebeu cerca de 200 mil candidatos para 163 cargos de nível médio, técnico e superior, cobrando em média R$ 33,50 para inscrição e com isto recolhendo a seus cofres cerca de 7 milhões de reais. Na verdade, vai contratar em curto prazo, de nível superior apenas dois médicos para o Rio de Janeiro, um biólogo e 100 administradores para todo o território nacional. Em nível médio, nada mais do que sete técnicos em exploração de petróleo para Duque de Caxias e Angra dos Reis.

Os candidatos aprovados como advogado júnior, analista de comércio e suprimento júnior, analista de pesquisa operacional júnior, analista de sistemas júnior, engenheiro de equipamentos júnior e contador júnior só poderão ser nomeados à medida em que forem se afastando os que estão em atividade. O mesmo ocorre com os mecânicos especializados, operadores, supridores administrativos, elétricos e mecânicos, os técnicos de enfermagem e em instrumentação.

A prefeitura de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, segue pelo mesmo caminho, cobrando taxas de inscrição de R$ 60, R$ 40 e R$ 20 num concurso apenas para cadastro de reserva, sem informar se existe qualquer perspectiva de nomeação e posse dos aprovados em futuro próximo. Os salários oferecidos são ridículos: aos médicos, paga R$ 670 mensais; auxiliares de enfermagem, R$ 410, e guardas municipais, R$ 430.

Em Mato Grosso, os Correios anunciaram a existência de 34 vagas distribuídas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. Apareceram nada menos que 11.278 candidatos, sendo 5.370 para atendente comercial; 16.669 para assistente administrativo; 1.211 para técnico de operações júnior; 564 para técnico em atendimento em vendas; 5 para médico e 2.459 para carteiro. Os vencimentos variam entre 959,07 e R$ 2.932,10. Em vista da exiguidade de vagas, a direção dos Correios já foi avisando que "será feito cadastro de reserva."

A gerência FMI-PT, lamentando a ausência do tesoureiro Delúbio Soares, afastado em conseqüência do golpe do "mensalão", vai faturando com o concurso da Empresa de Pesquisa Energética EPE, do Ministério de Minas e Energia, que atrai candidatos de nível médio e superior para trabalharem no Rio de Janeiro. Ninguém sabe, porém, quando isto ocorrerá. Trata-se de mais um conto de "formação de quadro de reserva".

Os destaques são as oportunidades para assistente administrativo. Esta atividade, que pede o segundo grau, com remuneração inicial de R$ 1.656 (inclui salário base de R$ 1.230,50, auxílio-alimentação de R$ 425,50 e participação em plano de saúde) foi objeto de concurso em 2006, tendo atraído 5.656 pessoas, mas não se sabe quantos foram nomeados.

As vagas de nível superior, ao que se diz, serão direcionadas a cargos como analistas de pesquisa energética e de gestão corporativa, assim como advogado. No ano passado, candidataram-se a essas vagas mais de 2 mil profissionais, não se tendo informado quantos foram aproveitados.