Crise política e situação revolucionária em desenvolvimento no país

Fausto Arruda

A atual crise política que afeta o Congresso Nacional e o governo tem no centro o PT e partidos da chamada base aliada do governo. Mas, a crise não é somente destes partidos ou dos partidos políticos oficiais, como querem fazer crer os meios monopolizados de comunicação. A crise é de todo o sistema político partidário e de governo.

Arte: Alex Soares

As expressões mais pronunciadas nas tribunas e nas declarações à imprensa, por notórios e salientes políticos das classes dominantes, dizem que "a democracia está consolidada no país" e que "a crise não afeta a economia". A primeira é pronunciada como propaganda para si mesmo e para conjurar o que mais atemoriza os políticos nestes dias: a irrefreável descrença popular neles, em seus partidos e nas instituições do velho Estado. Quanto à segunda, de fato, a crise ainda não repercutiu negativamente sobre a economia ou no que consideram como economia. Ou seja, o funcionamento do mercado financeiro dentro de uma determinada "normalidade". Também pudera, afinal não é nem este Congresso e nem este governo quem define tal política econômica!

Neste sentido, e a rigor, não há governo no país. O conjunto das políticas econômicas é ditada e gerida de fora do país para favorecer, basicamente, os interesses forâneos.

Mas, mesmo assim, a crise teima, segue avançando e terminará, mais cedo ou mais tarde, atingindo esta economia ao sacudir como um todo a ordem institucional vigente no país. Esta crise não é uma simples e rotineira pugna comum aos grupos de poder em nosso país, que de tempo em tempo faz explodir escândalos de corrupção resultante de suas refregas interesseiras, mesquinhas, comezinhas. Mais que isto, ela é uma crise de todo o sistema político partidário e de governo¹ imperante há quase um século no país, cujo esgotamento e falência completos vêm sendo trazidos à superfície.

A situação é tal que aos próprios monopólios de comunicação, à semelhança das classes dominantes a que servem, de modo algum interessa que a crise atinja a economia, por exemplo. Mas devido à caça da credibilidade que lhes propicia o poder de chantagem de que tanto necessitam e lhes são vitais, não cessam no alardeamento dos escândalos, fazendo saltar a cada dia mais e mais revelações, num processo insaciável e voraz que parece não ter fim. E não há ninguém na comunidade política oficial, dos círculos empresariais, dos meios militares, da própria imprensa e no seio do próprio povo que não está se indagando onde e em que tudo isto vai dar.

No entanto, revela-se necessário ao consenso das classes dominantes e da maioria dos grupos de poder, para que não se agrave radicalmente a crise ameaçando a estabilidade do Sistema de Poder², preservar ao máximo a figura de Luiz Inácio e assim preservar a ordem da institucionalidade vigente.

Os monopólios de comunicação em meio à ciranda de denúncias maquinam para que uns sejam golpeados e arrasados política e moralmente, e que outros fiquem à margem do "mar de lama", como é o caso do presidente da República. E isto é mais que notório em sua forma de manejar com os acontecimentos. Por exemplo: se Palocci aparecer envolvido, e está bastante, direta ou indiretamente, a providência seria retirá-lo rápido do Ministério da Fazenda, pois gente do seu calão para substituí-lo no posto não falta. O fato é que os chamados "sólidos fundamentos macro-econômicos" não suportam o nome do Ministro da Fazenda exposto, com ou sem provas de seu envolvimento na corrupção.

Mas quanto ao presidente da República, não impedir que seja desmoralizado é abrir-se a uma crise de proporção abismal numa realidade de explosões sociais em todo o continente. Enfraquecê-lo, sim, é um dos métodos que manejam para mantê-lo por completo à tutela como se presta e possibilitar outras manobras de melhor conformidade quanto ao problema sucessório que bate às portas.

A base material da crise

A base material e objetiva das crises políticas no país, de forma geral, desde Vargas, principalmente o seu segundo governo, até Jango, encontra-se nas contradições do sistema econômico semicolonial atrasado que aqui se instalou e segue se desenvolvendo. Este, apoiando-se numa base semifeudal arcaica e podre, de monocultura voltada à exportação, fundamentalmente se sustentou no processo chamado de substituição de importações, dirigido pela Cepal (Comissão Econômica para América Latina — agência da ONU) que contemplava a transposição das plantas industriais ianques para o Brasil, mormente das montadoras automobilísticas.

Esta fórmula exigia ações complementares do Estado e de empresários locais que pudessem proporcionar infra-estrutura, matérias primas e insumos (do tipo autopeças) para as indústrias principais. As bases para a implementação deste processo foram sentadas pelos acontecimentos políticos de 1930 e seus desdobramentos.

Foi aí que se deu o deslocamento do centro do sistema de poder do Estado de uma fração da burguesia, que denominamos burguesia compradora (casas de importação e exportação), que desde os finais do período imperial exercia o fundamental do poder no país, juntamente com as oligarquias rurais, em favor da fração industrial que denominamos de burocrática. Neste giro de posições no sistema de poder de Estado no país, os latifundiários, antes os mais poderosos e influentes, juntamente com os compradores, perderam posição, mas foram mantidos nele como principal aliado da ascendente burguesia burocrática.

Essa composição de classes exploradoras, a serviço da dominação imperialista, nutria-se, ou melhor, locupletava-se com os favores do dinheiro público, seja através de financiamentos generosos para empreendimentos industriais (complementares), seja assumindo postos administrativos em Estatais (normalmente, empresas de economia mista) ou agências como IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) ou o IBC (Instituto Brasileiro do Café) ou, ainda, no conselho administrativo dos bancos públicos ou das transnacionais.

Equivocadamente, muitos analistas e, principalmente, as direções oportunistas do Partido Comunista do Brasil, consideraram sempre esta fração burguesa aliada e submissa ao imperialismo como burguesia nacional e seu projeto à frente do Estado brasileiro como um projeto nacional "desenvolvimentista".

Assim, atribuíam a esta uma vocação revolucionária que não possuía, tal como a própria história veio a comprovar, primeiro com o golpe de 64 e depois com a ascensão de Collor e principalmente Cardoso, cujos discursos centravam-se em "pôr fim a era Vargas". O gerenciamento militar fascista do país, a partir de 64, ocorrera para deter o crescimento do movimento de massas reformista, que se radicalizava, e reestruturar o Estado de forma a recolocar o total controle do poder nas mãos da fração burocrática — que o perdia politicamente para setores da burguesia nacional reformista — e, segundo as exigências do imperialismo ianque em sua ordem pós-guerra, não obtida até então de forma completa no país.

No entanto, este processo não só contemplou amplamente os interesses ianques econômica-política e militarmente, como foi um período de grande alavancamento dos capitais da grande burguesia e principalmente de sua fração burocrática. Com a crise do modelo econômico aí engendrado veio a crise política aguda do gerenciamento militar, mas as classes dominantes lograram realizar a transição segura do sistema sob hegemonia da mesma burguesia burocrática, com Tancredo e Sarney à cabeça.

Então, o discurso de "por fim a era Vargas", para os "neoliberais" Collor e Cardoso, correspondia às exigências impostas pela crise geral do sistema capitalista mundial (anos de 1980), de sua reestruturação (neoliberalismo e globalização), que implicava em deslocar do centro do sistema de poder do Estado, desta vez, a fração burocrática, substituindo-a pela compradora. Processo iniciado com eles e ainda em curso, em meio de rinhas e pugnas destas frações da grande burguesia e seus diferentes grupos de poder. E claro, implicava em colocar na direção do Estado as forças políticas que melhor expressassem e contemplassem os interesses desta reestruturação global do capitalismo no país.

Assim, desde o desastroso governo Collor se trava uma feroz luta entre a fração compradora, agora "modernizada" na figura de banqueiros, seguradores, "indústrias maquiladoras", investidores e outros contraventores contra setores industriais, de serviços, comércio e agro-exportadores, a fração burocrática. Tudo isto em cumprimento da lei do imperialismo da obtenção do lucro máximo e de atender a sua necessidade crescente de compensar os efeitos de outra lei implacável do capitalismo: a da tendência para a queda das taxas de lucro.

Esta tendência só poderia ser compensada pela fuga do capital produtivo para a especulação financeira e pelo aumento brutal da extração de mais-valia. Neste caso, a burguesia compradora estaria mais "habilitada" a gerenciar o Estado semicolonial brasileiro. Com o fim do gerenciamento militar e a posse de Sarney, junto à implantação do projeto Funaro³, a agonia deste setor foi amenizada por uma transfusão de sangue que logo volta a esvair-se diante da ofensiva imperialista de reestruturação "globalizadora neoliberal", que levou de roldão o social imperialismo da União Soviética, confirmando uma vez mais, e agora de forma insofismável e palmar, o que há décadas já se consumara: a impossibilidade de qualquer projeto nacional e democrático vigorar sob qualquer direção burguesa.

O Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB) foi a força política que mais compreendeu o processo que estava em curso — se alistando para representar a burguesia compradora — e que, juntamente com o Partido da Frente Liberal (PFL),representando principalmente os interesses mais anacrônicos, e parte do PMDB, dividido entre as duas opções — serviram todos aos interesses imperialistas, principalmente ianques.

Com FHC aplicando radicalmente o exigido pelo imperialismo, sob o manto publicitário do "Plano Real" (paridade cambial com o dólar e altas taxas de juros), ajustes cambial, monetário e fiscal, tudo no país foi colocado em função do pagamento dos juros da dívida.

O país viu acelerar a desnacionalização completa da sua economia com a desregulamentação, abertura econômica, "privatizações", inchamento da dívida pública, além da consequente quebradeira geral da pequena e média empresa, desemprego, sucateamento dos serviços públicos de saúde, educação e habitação, fome, miséria, tensão social e tensão política que atinge as diversas forças políticas de poder, agravando-se as contradições no seio das classes dominantes.

A crise do capitalismo burocrático amadurecerá. A condução da política de Estado segundo os ditames econômicos do FMI e suas decorrências fizera agudizar as contradições entre os grupos de poder e levou à ruptura entre FHC e ACM. Esta foi a primeira grande ruptura no seio das classes dominantes da qual o establishment não se recobraria mais.

Veio então o estouro cambial, a desmistificação do "Plano Real", o descontentamento popular e o triunfo eleitoral do oportunismo, da frente "popular" eleitoreira comandada pelo PT e Luiz Inácio. Com a subida do oportunismo ao posto gerencial do Estado, contando com apoio de significativa parcela da burguesia burocrática — defenestrada do centro do aparelho de Estado desde Collor —, que logo vê suas esperanças irem embora diante da submissão incondicional do novo gerente aos ditames do FMI e do aprofundamento da política criminosa contra o país e o povo. As "reformas" (previdenciária, tributária, lei de falências, independência do Banco Central, lei de aluguel de florestas, etc.) que FHC não fora capaz de levar a cabo, inclusive devido à oposição do PT, são agora da sua alçada e chancela.

Já a composição do governo expressou a luta de frações, revelando que apesar da adesão e apoio da fração burocrática à candidatura Luiz Inácio, a fração compradora levara vantagem. O Presidente inclinara-se (dobrara-se) para ela já na própria campanha eleitoral.

Os interesses da burguesia burocrática estavam nitidamente em torno de José Dirceu e do vice Alencar, enquanto que Palocci e Gushiken representam a burguesia compradora. Os campos definidos, passados os dias da extravagante boda e meses da lua de mel, fustigações daqui e dali, a guerra de posições tinha data marcada para desencadear-se. Com Palocci e Meirelles à frente das finanças, os setores do oportunismo ligados à fração burocrática da burguesia perdem seguidamente espaço no governo.

A questão da taxa Selic(4) é o deslinde de posições. No PT e nos partidos aliados agudiza-se a luta entre os grupos de poder neles conformados.

Os de cima não podem governar como antes

Ainda com fortes bases em São Paulo, a burguesia burocrática não "jogou a toalha" e se preparou para dar o troco aos petistas nas eleições municipais, encorajando e investindo em José Serra, este partidário do "desenvolvimentismo" nas hostes do PSDB. A candidata oficial à prefeitura da capital paulista é derrotada e o PT perde não apenas este importante bastião, mas vários outros, enfraquecendo a possibilidade certa de reeleição de Luiz Inácio.

Cabe aqui, para melhor compreensão de nossa análise, termos uma distinção clara entre sistema de poder e sistema de governo, já anteriormente mencionados, nas condições históricas concretas de nosso país.

Como sistema de poder podemos tomar as forças que realmente mandam no Estado. Sendo um Estado semicolonial, como afirmamos anteriormente, as principais decisões sobre a economia e a política são tomadas na sede do império, em combinação com seus representantes internos (lacaios). Como sistema de governo entendemos a forma (no caso sistema presidencialista que integra o poder executivo, o poder legislativo bicameral e poder judiciário) constitucionalmente estabelecida e que mediante o processo eleitoral confere às forças políticas legalmente reconhecidas pelo sistema, que majoritariamente obtêm nos pleitos a autorização para governar. Melhor dito, gerenciar o aparelho de Estado.

O sistema de poder das classes dominantes define e estabelece como será administrada a máquina estatal por uma ou mais forças políticas em coalizão, que, uma vez no Estado, se organizam como grupos de poder, com a incumbência de assegurar os interesses do mesmo sistema de poder. Assim, o mercado financeiro (sob o mando da grande burguesia financeira internacional), como principal suporte do sistema de poder, não tolera a menor fricção em seu domínio e, ao sinal da menor ameaça, intervém rapidamente para restabelecer o "bom andamento" das coisas.

Para não contrariar o sistema de poder, o sistema de governo precisa ser capaz de refazer diariamente (às vezes duas ou três vezes por dia) sua jura de submissão incondicional. E isto não é fácil de alcançar, em face da luta de vida e morte para se apoderar do que sobrou do banquete do leão. Não pode ser desprezado, na análise, o papel dos verdadeiros interesses nacionais, que embora não estejam sendo contemplados, seguem latentes e transformando-se em material explosivo acumulado na sociedade. Suas manifestações, segundo o grau de baixa organização que se encontram as massas populares, dão-se das mais variadas formas: violência urbana, tomadas de terra, justiçamentos, votos nulos, brancos e abstenção, etc. A descarada e imoral entrega do patrimônio nacional pelo vende-pátria Cardoso levou ao repúdio de seu candidato, não deixando outra alternativa ao sistema de poder, que não ungir o oportunismo petista ao posto de gerenciamento do Estado. Inclusive com a missão precípua de amortecer as contradições de classes, dado à sua interlocução com os movimentos sociais.

Aproveitou-se, para o sucesso de sua articulação, da demagogia deitada durante 22 anos pelos petistas como portadores de um projeto da ética, democrático e popular. Para adquirir a confiança do sistema de poder os petistas fizeram excelentes demonstrações de "competência" no gerenciamento de municípios e estados: projetos para o Banco Mundial, privatizações, "enxugamento" da máquina, arrocho nos salário do funcionalismo, parcerias com empreiteiras, banqueiros e outras máfias e principalmente determinação em reprimir as massas em luta, particularmente o movimento camponês.

Como o que eles guardavam para o povo era só demagogia, tentaram traduzi-la na forma de programas sociais recomendados pelo Banco Mundial (políticas compensatórias), enquanto enchiam as burras do sistema financeiro internacional com as mais altas taxas de juro do mundo.

A crise aumenta o seu espectro quando, como assistimos agora, ocorre um agravamento da incapacidade no gerenciamento do sistema de governo sobre uma base, cada vez mais crítica de todo sistema de poder, de seguir mantendo sua dominação sobre as massas — que insistem em reclamar a solução dos graves problemas sociais e nacionais — desacreditadas do funcionamento e validez das suas instituições burocráticas e agora moralmente abaladas. Ao contrário de toda a ufanista propaganda governamental, a crise da base do sistema seguiu se aprofundando proporcionalmente à radicalização da aplicação do receituário imperialista.

A crise política volta a sacudir o gerenciamento do Estado. Fora de curta duração a solução adotada na "forma petista de governar" para atenuar as contradições. É tão grave a situação, que um assustado FHC aponta com muita preocupação a necessidade de não instigar mais as disputas e conclama às maiores lideranças das diferentes partes em luta a uma conversação de alto nível para a busca de uma "nova maioria". E o que é essa "nova maioria" senão que a expressão de que o sistema político oficial faliu?