Concluímos com esta terceira parte a publicação do artigo "Democracia Popular e Nova Democracia" do Professor Fausto Arruda. Nas duas anteriores publicadas nas edições de número 5 e 6 abordou-se a gênese e desenvolvimento do Estado e sua relação com a democracia. Nelas, o Professor Arruda afirma que o período da civilização se inicia com o aparecimento da propriedade privada, do surgimento em razão dela, das classes sociais e da organização em Estado por parte das classes dominantes para exercer a repressão sobre as classes dominadas. Neste sentido, nos indica o artigo, que o Estado aparece na história como um "instrumento especial para a repressão". E que, segundo o desenvolvimento histórico, a cada modo de produção corresponde determinadas classes sociais e a cada uma das sucessivas classes dominantes uma forma de Estado segundo sua natureza de classe.

Escravismo, feudalismo e capitalismo, de forma geral são o caminho percorrido pela sociedade humana com base na divisão de classes e assentada exploração do homem pelo homem. Afirma ainda que, o capitalismo, nada mais faz senão que preparar o trânsito da sociedade à sua forma superior de organização e a faz via o proletariado que se constitui enquanto classe dominante através da revolução proletária, instala a sua ditadura, cuja missão histórica é a de eliminar as classes sociais: o socialismo como passagem ao comunismo, sociedade sem classes e da emancipação humana.

Em suas diversas especificações, o artigo revela a relação entre democracia e ditadura que conformam o Estado enquanto relação de poder nas sociedades de classes. Temos assim, a desmistificação de democracia e ditadura que a ideologia e propaganda das classes dominantes reacionárias realizam de forma sistemática para encobrir e justificar sua dominação. Mostra que a história confirma a democracia como a via pela qual as diferentes classes sociais lutam pelo progresso e contra o mesmo, respectivamente na condição de classes oprimidas e opressoras.

Nesta terceira e conclusiva parte, o artigo aborda a experiência da Nova Democracia na China, o papel destacado da liderança de Mao Tsetung neste processo, como revolucionário teórico e condutor prático de massas, à frente do Partido Comunista da China e do Estado de, primeiramente de ditadura conjunta de classes revolucionárias e logo ditadura do proletariado. Aborda o caminho da realização da ditadura conjunta de classes revolucionárias ou nova democracia, a frente única revolucionária, a luta armada e o papel dirigente do Partido Comunista, bem como o seu programa, a forma do novo poder e a relação da revolução de nova democracia com a crise atual do imperialismo.

Daí se conclui então, que a democracia popular, em nossa época, verifica-se somente possível através do poder das classes exploradas e oprimidas sob a hegemonia do proletariado. Que nos países que correspondem de imediato passar à construção socialista ela, em sua forma mais avançada é a democracia proletária ou ditadura do proletariado. E nos países dominados pelo imperialismo, que compreende a imensa maioria de nações no mundo atual, a democracia popular só pode existir como forma transitória para a democracia proletária ou ditadura do proletariado e ela é a "nova democracia".

Mao Tsetung e a Nova Democracia

Com a revolução chinesa se resolve definitivamente a questão da democracia nos países atrasados e sua passagem à construção socialista.

A Rússia, embora atrasada, teve seu peculiar desenvolvimento capitalista, beneficiado em muito pela sua condição de país imperialista (Lenin a caracterizou de império militar-feudal). Já a China era um país em que o capitalismo era ainda mais atrasado e estava dominado pelo imperialismo de várias potências. A condição de país atrasado e dominado pelo imperialismo, cujas relações de produção fundamentais eram de caráter feudal e semifeudal, fez da China palco de grandes e prolongadas revoluções. Na China, a revolução democrática burguesa se iniciou em 1911 pondo fim ao sistema monárquico da dinastia Ching. Porém a revolução encabeçada pela burguesia, através do Kuomitang (Partido Nacionalista), revelou logo suas limitações, o fim da monarquia deu lugar a uma fragmentação do poder. Nas vastas regiões interioranas surgiram governos de poderosos senhores de terras, Senhores da Guerra. Com o surgimento do Partido Comunista em 1921, a revolução chinesa ganha uma nova qualidade, o proletariado luta para tomar a direção da mesma. Inicialmente se estabelece uma profunda aliança com o Kuomitang e realiza-se a Expedição ao Norte para liquidar com o poder dos senhores da guerra e firmar o poder nacional da Republica. Já em 1927, a nova liderança do Kuomitang (Chiang Kai-shek assume após a morte do Dr. Sun Yat-sen) rompe a aliança com os comunistas passando para o campo da grande burguesia e do imperialismo. O Kuomitang, sob a liderança de Chiang Kai-shek promove matanças de comunistas nas grandes cidades da costa, os comunistas vão para o campo, surgem as Bases de Apoio Revolucionárias e o poder vermelho. A revolução agrária ganha novo impulso e dá mais profundidade à revolução democrática em curso. O Japão que já ocupara a Manchúria (nordeste da China) em 1931, inicia a sua expansão em direção ao interior da China. Inicia-se assim nova fase da revolução — de libertação nacional — através da guerra anti-japonesa. O Partido Comunista propugna a Frente Única Anti-japonesa para a guerra de resistência e propõe nova aliança ao Kuomitang. Embora contra sua vontade, o Kuomitang não a pôde negar frente às pressões da opinião pública nacional e com a situação internacional marcada pelo início da Segunda Guerra Mundial. Nela, o Japão se alinhara com a Alemanha de Hitler. Em 1945, finda a guerra mundial com a vitória dos Aliados, com a expulsão do Japão e sua rendição, o Kuomitang de Chiang Kai-shek, apoiado pelos Estados Unidos se volta à tarefa de aplastar o Partido Comunista e destruir suas Bases Revolucionárias. Eclode nova guerra civil a qual conduz ao triunfo da revolução em todo o país, restando apenas a ilha de Formosa (Taiwan) sobre controle do Kuomitang e com a proteção dos Estados Unidos.

Para seu triunfo em 1949, a revolução chinesa teve que percorrer mais de 30 anos de luta armada, dos quais mais de 20 liderados pelo Partido Comunista da China, passando por uma variedade de contradições, problemas e guerras de vários tipos, fases bem definidas dentro da revolução democrática, e se constituiu numa riqueza teórica e prática das mais importantes para o processo de transformação social em toda a história mundial. Expedição ao Norte pela centralização do poder revolucionário da república, revolução agrária anti-feudal, revolução de libertação nacional anti-japonesa e guerra civil revolucionária e de libertação. Na primeira fase a contradição principal achava-se entre os camponeses pobres e os senhores de terra, nela o alvo central da revolução era varrer as relações feudais e semifeudais que imperavam nas vastas regiões do interior. Ao longo de anos, a luta armada revolucionária dirigida pelo Partido Comunista da China estabelece Bases de Apoio Revolucionárias, onde se organizam governos revolucionários, que são a expressão da ditadura conjunta das classes revolucionárias, o proletariado, o campesinato pobre principalmente, a pequena e média burguesias urbanas. Na fase da guerra anti-japonesa a frente para derrotar o invasor necessita ampliar-se e as bases revolucionárias não expressam apenas o poder das classes do período anterior. Agora, são bases revolucionárias anti-japonesas, na qual setores antes objeto do confisco da revolução, por sua posição patriótica anti-japonesa, passam a ter contemplados seus interesses no novo poder.

Escravismo, feudalismo e capitalismo são o caminho percorrido pela sociedade com base na divisão de classes

Ao aprofundar a análise da sociedade chinesa, em 1939, compreendendo-a como uma sociedade colonial, semicolonial e semifeudal, Mao Tsetung indagava, dada estas condições do desenvolvimento da China, qual era então o caráter da revolução chinesa naquela etapa, "É uma revolução democrático-burguesa ou uma revolução socialista proletária? De cara é a primeira e não a segunda. Posto que a sociedade chinesa é colonial, semicolonial e semifeudal, que os inimigos principais da revolução chinesa são o imperialismo e as forças feudais, que as tarefas da revolução chinesa consistem em derrocar a estes dois inimigos principais por meio de uma revolução nacional e democrática, que nesta revolução também a burguesia toma parte em certos períodos, e que, inclusive quando a grande burguesia trai a revolução passando a ser inimiga sua, o fio da revolução segue dirigido contra o imperialismo e o feudalismo e não contra o capitalismo e a propriedade privada capitalista em geral, dado tudo isto, a revolução chinesa na presente etapa não é, por seu caráter, socialista proletária, senão democrático-burguesa."¹

Esclarecia na continuidade que, embora fosse este o seu caráter, ou seja, democrático-burguês, a revolução na China de então já não era do velho tipo corrente e antiquado e sim de um tipo novo e particular. "Este é o tipo de revolução que se desenvolve atualmente na China e em todas as colônias e semicolônias, e o denominamos revolução de nova democracia. A revolução de nova democracia forma parte da revolução socialista proletária mundial, pois se opõe resolutamente ao imperialismo ou capitalismo internacional."² Especificando as tarefas da revolução chinesa de nova democracia afirmava: "No político, propõe-se a implantar a ditadura conjunta das diversas classes revolucionárias contra os imperialistas, os colaboracionistas e os reacionários e se opõe à transformação da sociedade chinesa numa sociedade de ditadura burguesa. No econômico, tem como propósito nacionalizar o grande capital e as grandes empresas dos imperialistas, os colaboracionistas e os reacionários; distribuir a terra da classe latifundiária entre os camponeses, junto com ele, conservará as empresas capitalistas privadas em geral e não eliminará a economia do campesinato rico." Ressaltava portanto, que "A presente etapa da revolução chinesa é uma etapa de transição cujo objetivo consiste em por fim à sociedade colonial, semicolonial e semifeudal e preparar as condições para a edificação da sociedade socialista, ou seja, é o processo de uma revolução de nova democracia. Este processo começou somente depois da Primeira Guerra Mundial e da Revolução de Outubro na Rússia, e, na China, começou com o Movimento do 4 de Maio de 1919. Por revolução de nova democracia se entende uma revolução antiimperialista e antifeudal das grandes massas populares sob a direção do proletariado. Só através de uma revolução semelhante pode a sociedade chinesa avançar para o socialismo, não outro caminho. "³

Ao definir a natureza da revolução de nova democracia como "ditadura conjunta de diversas classes revolucionárias sob a direção do proletariado" esclarecia que a mesma "não é nem a ditadura só da burguesia nem a ditadura só do proletariado". Tais classes revolucionárias são o proletariado, o campesinato, a pequena-burguesia e a burguesia nacional (média burguesia). Esta definição não é uma simples interpretação de características da revolução na China feita por Mao Tsetung, ela é um desenvolvimento da teoria revolucionária marxista de uma forma geral e da doutrina marxista do Estado em particular. De onde e como Mao Tsetung chegou a estas conclusões confirmadas pelos acontecimentos da revolução chinesa e outras revoluções em diferentes partes do mundo?

Na parte anterior, quando definimos e tratamos de forma geral a questão da nova democracia ou ditadura conjunta de classes revolucionárias, expusemos já os elementos essenciais desta questão. No entanto, vamos retomá-la uma vez mais, e de forma concentrada na experiência concreta da revolução chinesa sob a liderança de Mao Tsetung para examinarmos com exatidão a formulação que ele desenvolve. Já de muito tempo este problema tem grande significado na transformação social, desde que a imensa maioria dos países passou à condição de dominada e oprimida pelo imperialismo que só fez agravar tal opressão e se revestiu de particular importância frente à realidade do mundo atual. Isto representa alguns bilhões de massas exploradas e oprimidas pelo imperialismo e as classes de grandes burgueses e latifundiários nesses países dominados. O contingente de bilhões de massas exploradas e a imensa maioria de nações oprimidas no mundo conforma o campo e a força principal do processo revolucionário mundial, enquanto que o movimento proletário revolucionário internacional joga papel de direção.

A democracia popular somente é possível através do poder das classes exploradoras e oprimidas sob a hememonia do proletariado

No tema sobre "A Ditadura Conjunta de Classes Revolucionárias" expusemos o desenvolvimento que Lenin faz da tese marxista sobre relação da democracia e o socialismo, a da transformação da revolução democrática em revolução socialista. É de grande importância este desenvolvimento e como Stalin buscou aplicá-lo nos estudos e definições da Internacional Comunista (Terceira Internacional), no tratamento dos problemas nacional e colonial. Entretanto, será com o desenvolvimento teórico que faz Mao Tsetung que esta questão teórica do marxismo obterá um aprofundamento e solução completa. Exatamente por isto, consideramos de suma importância, seguir os passos através dos quais ele chega a estas conclusões. Em muitos de seus trabalhos teóricos e políticos Mao Tsetung dedicou a investigar e responder aos problemas de como dar uma definição acertada e precisa relativo ao caráter da revolução chinesa na etapa em que ela transcorria, nas primeiras décadas do século passado. No seu trabalho "Sobre a Nova Democracia", de 1940, ele tratou de forma abrangente a questão. Tomemos algumas de suas passagens:

Primeiro, através da análise histórica e de classes da China, de onde obtém as leis do seu desenvolvimento econômico-social, ele estabelece o caráter da revolução na China de então, como já exposto acima, sendo uma revolução democrático-burguesa de novo tipo ou de nova democracia afirmando que "Por um lado, essa república de nova democracia será diferente da velha forma, européia e americana, de república capitalista sob ditadura da burguesia, forma democrática antiga, que está já fora de tempo."⁴