A epidemia de dengue, que ora assola a cidade do Rio de Janeiro e ameaça vários estados, tem-se prestado a demonstrar não apenas a incapacidade do Estado brasileiro para solucionar qualquer problema de saúde do povo, como também a desmedida inspiração fascista dos que estão no poder.

"Todo cidadão tem em sua casa um asilo inviolável. De noite não se poderá entrar nela, senão por seu consentimento, ou para o defender de incêndio ou inundação; e de dia só será fraqueada a sua entrada nos casos e pela maneira que a lei determinar". Este mandamento jurídico, introduzido na Constituição em 25 de março de 1824 pelo Imperador Pedro I e mantido (embora não cumprido) até pelo gerenciamento militar, acaba de ser afrontado por um decretinho do gerente do Estado do Rio, Sérgio Cabral Filho, autorizando agentes de saúde a arrombar casas, com cobertura da Polícia Militar e ajuda de chaveiros se tiverem dificuldades para procurar focos do Aedes aegypti.

A rede de saúde pública em todo o Brasil é uma calamidade que se abate sobre a população mais empobrecida que, sem recursos para recorrer ao serviço privado, se vê obrigada a recorrer sempre aos mesmos hospitais e suas intermináveis filas, onde são atendidos por médicos mal remunerados, com excesso de serviço e péssimas condições de higiene e trabalho. Se essas são as condições normais, imaginem em caso de uma epidemia, de qualquer doença que seja.

E é exatamente isso que aconteceu, ou seja, os hospitais entraram em colapso absoluto, uma vez que já trabalhavam mal e no limite. A responsabilidade do Estado neste caso é dupla. Primeiro pela situação do sistema de saúde público e depois pelo péssimo cuidado com a proliferação do vetor da dengue, um simples mosquito.

Com taxa de incidência de 345 casos por 100 mil habitantes, a dengue já caracteriza a epidemia que se temia há alguns anos, ainda que uns e outros gerentes fiquem negando sua efetiva existência, preocupados mais com o ano eleitoral do que com as sucessivas mortes de fluminenses.

Verbas federais destinadas a estados e municípios com vinculação ao combate à dengue foram desviadas para outros programas, veículos novos para combate ao mosquito apodrecem nos depósitos da prefeitura do Rio e se convertem em criadouros do mosquito, enquanto agravam-se a cada dia os dados do Ministério da Saúde sobre a evolução da doença.

Neste ano, o gasto previsto para o combate à doença é de 227 milhões de reais, mas não se sabe ainda quanto efetivamente foi gasto, uma vez que os desvios e a corrupção são verdadeiros sorvedouros do dinheiro público. E ainda que tenham sido gastos a efetividade do que foi feito se mede agora, pelos milhares de cidadãos doentes de dengue pelo Brasil.

Diante do quadro de total falta de capacidade para acolher os doentes e ministrar o tratamento, basicamente de hidratação, a gerência FMI-PT tratou de convocar as forças armadas e vários postos de hidratação — como vêm sendo chamados os hospitais de campanha — foram instalados principalmente na cidade do Rio de Janeiro e algumas cidades da Baixada Fluminense, onde cresce o número de casos. Claro, como é ano eleitoral, todas as tendas foram inauguradas com pompa e circunstância, como se fossem obras públicas da maior envergadura.

Médicos de outros estados também foram convocados para socorrer os pacientes que não param de chegar aos hospitais. A prefeitura ordenou que mais de 40 postos de saúde que já existem funcionassem dia e noite no atendimento das emergências, não explicando porque eles se encontravam fechados ou funcionando precariamente.
O fato é que o transmissor do dengue continua livre e o tratamento às vítimas da doença permanece o mesmo: um comprimido de paracetamol para aguardar na fila do exame médico, com grandes possibilidades de se morrer sem atendimento. É o que está ocorrendo este ano: a secretaria estadual de saúde confirmou, até o dia 10 de abril, 80 mortes por dengue no estado, mas outras 79 mortes ainda estão sendo investigadas. Doentes já somam 76 mil casos comprovados da doença.

O prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, o gerente estadual, Sérgio Cabral Filho, e o Ministério da Saúde estão assistindo ao incêndio e pensando nas eleições de outubro. Todas as declarações e acusações têm esse ob jetivo, cada um demonstrando maior incompetência que o outro enquanto a população morre à míngua nos hospitais do estado.

Iniciativas dignas, como a do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro de processar o município, o estado e a União por "crime sanitário" no caso da dengue são raras e logo tomadas como justificativas para medidas como a que autoriza o "pé na porta" dos moradores da cidade. Como sempre, vale a pergunta: a Polícia invadirá casas da classe média e da alta sociedade carioca com a mesma disposição com que adentrará nos lares proletários?

Repressão histórica

Expedido em 24 de março, o decreto de Sérgio Cabral permitindo abrir residências a pontapé tem a mesma data da Constituição do Império, com diferença de 184 anos, mas é tão inconstitucional quanto as arbitrariedades cometidas no Rio de Janeiro em 1902-1905 para erradicar a varíola e a febre amarela invadindo e derrubando barracos, para culminar com a Revolta da Vacina.

O Aedes aegypti veio da África no século 17 a bordo dos navios que traziam escravos, deflagrando vários surtos de febre amarela, doença que se tornou endêmica no Rio de Janeiro em 1850.

O número de vítimas aumentou assustadoramente. Entre 1880 e 1889, foram registrados 9.376 casos. Rodrigues Alves, que assumira a presidência da República em 1902 e perdera um dos filhos por causa da doença, deu plenos poderes a Oswaldo Cruz para erradicá-la.

Para combater a doença e o mosquito, Oswaldo Cruz dividiu a cidade em distritos e organizou as chamadas "brigadas mata-mosquitos", que tinham o poder de invadir e isolar qualquer residência suspeita de abrigar focos do mosquito.

As medidas de profilaxia de Oswaldo Cruz tiveram características de uma campanha militar. Os doentes eram isolados, e a cidade ficou sob a constante vigilância das autoridades policiais e sanitárias.