O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse, sem nenhum rubor, que falta dinheiro para a reforma agrária necessária ao país. Segundo ele, terra para a reforma existe: “O problema da reforma agrária não é falta de terra. Terra existe e os donos querem vendê-las ao governo. O problema é que custa caro. ” E na mesma linha da desfaçatez, José Dirceu afirmou que o custo da reforma agrária afeta o cumprimento da meta do superávit primário. Isto é mais uma prova do que afirmou AND nº 12: “Desse governo não sai reforma agrária”.

O acirramento das contradições no campo vai muito além dos problemas imediatos da reforma agrária, como é comumente enfocada a questão agrária no país, tanto pelo governo, como pelos diferentes partidos políticos e os monopólios dos meios de comunicação.

Na verdade trata-se de um problema de quilate estratégico para a dominação imperialista e seus projetos, e para as classes dominantes internas, bem como para os camponeses e as classes oprimidas em sua luta pela emancipação e pela libertação nacional.

Na edição nº1 de A Nova Democracia a chamávamos atenção para a questão camponesa e evidenciávamos a extrema desigualdade na distribuição da terra no Brasil. Vale a pena reproduzirmos o trecho abaixo, que será de extrema importância para a profunda compreensão das informações que o Ministério da Agricultura e os economistas de plantão têm apresentado sobre a produção agrícola para 2003, assim como a perspectiva apontada pelo IBGE de mais um recorde na produção de grãos chegando, agora, a mais de 120 milhões de toneladas.

Latifúndio, concentração e monopólio

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De acordo com o último senso agropecuário, de um total aproximado de 5, 5 milhões de propriedades (desde pequenas propriedades até as de dezenas e centenas de milhares de hectares), 1% ou seja, 55 mil apenas, de propriedades latifundiárias acima de 1 mil ha representam de 48% das terras tituladas e totalizam 172 milhões de ha. Em contrapartida, no outro extremo, os que detêm propriedades de até 100 ha representam 90% dos proprietários, somam quase 5 milhões, e detém apenas 21% das terras tituladas. Dentro destas, os que possuem até 20 ha representam 70% e possuem apenas 6% das terras. Seguramente, não há país no mundo onde a concentração e monopólio da propriedade da terra se assemelhe à situação do Brasil. Em razão direta disto existem quase 5 milhões de famílias de camponeses sem terra.

De tal situação derivam grandes problemas sociais e nacionais. Desde a disponibilidade permanente de farta força de trabalho à cidade e aos latifúndios, até à extorsão sobre a economia camponesa que fornece os gêneros de primeira necessidade essenciais da cesta alimentar, que por sua vez é a base da reposição da força de trabalho (salários), sobre a qual se extrai mais-valia. Estes dois fatores concorrem para a permanente manutenção dos salários de fome, tal como é o mínimo, e estão na base da gigantesca disparidade da renda, que cava um fosso intransponível dentro da sociedade brasileira, entre opulência de uma minoria e a miséria sem fim da imensa maioria, a decomposição social, a delinquência ascendente, o caos.

(...)

A essência da política agrária do Estado é a perpetuação do sistema latifundiário.

Por baixo de toda a publicidade do governo, feita das mais escandalosas mentiras sobre uma suposta reforma agrária, a “maior de todo o mundo”, publicidade que de tempo em tempo e de acordo com os embates com o movimento camponês é requentada na mídia, nada resta senão a mais dura realidade de sofrimentos e penúrias sem fim de milhões de famílias de camponeses pobres sem terra os dos chamados “Projetos de Assentamentos” do Incra.

A estes batalhões de famélicos se somam outros milhões de pequenos proprietários arruinados pelos mil tentáculos do latifúndio, dívidas aos bancos, falta de créditos, pouca terra para o cultivo, trabalho brutal sem máquinas e implementos, carência de sementes de qualidade, fertilizantes e defensivos, falta de transportes e estrutura de armazenagem, falta de preços para sua produção, perseguição dos órgãos fiscalizadores, como Ibama, Polícia Florestal, contratos de parceria leoninos impostos pelos latifundiários, pressão de agiotas e atravessadores, além das intempéries climáticas.

A publicidade também contempla a propaganda triunfal das “safras recordes”, como a de grãos de 2001, anunciada como de 100 milhões de toneladas/ano, ao lado do sistemático perdão de dívidas milionárias de grandes fazendeiros que mantêm prestigiosa bancada no Congresso Nacional. Por trás dessa realidade do Brasil rural, um imenso e crescente aparelho burocrático assegura com zelo os interesses da classe latifundiária de mais de mais de 22 mil parasitas donos das mais de 55 mil propriedades, senhores de terras de quase 200 milhões de ha. São financiamentos a perder de vista com juros generosos, apoio estatal de extensão rural com todo um aparelho técnico, e extensa malha de infra-estrutura.

Quanto aos pobres do campo, dedica os arremedos de reforma agrária, uma legislação canhestra fundada nos preceitos da Velha República, a burocracia do Incra e seus programas de “assistência social aos pobres” e seu serviço secreto de informações exclusivamente voltado para policiar, perseguir e criminalizar o movimento camponês organizado.

(...)

A aplicação da política agrária do Estado, baseada na desapropriação do latifúndio “improdutivo” para “projetos de assentamento” e seus programas de “créditos” e outros é, em essência:

1capitalizar latifundiários;

2fornecer disponibilizar aos latifundiários, na região dos “projetos de assentamentos”, força de trabalho farta e barata;

3 atar o campesinato ao latifúndio através da dívida e ruína inevitável;

4despovoar as áreas rurais através da repressão sistemática do Estado.

(...)”