Em um trecho da "carta" enviada aos generais do Exército em 12 de outubro 2002, pela diretoria da ASMIR-PR (Associação do Militares da Reserva do Paraná), podemos ler: "(...) E, se esta nossa avaliação for correta, já estamos perigosamente próximos da situação extraordinária que São Tomás de Aquino e também o nosso Direito Positivo define como Estado de Necessidade, em que todos os fatores adversos atingem um nível de gravidade e complexidade tão agudo que se potencializam entre si, o que tende a engendrar um cenário tão excepcional que dá origem ao chamado Estado de Necessidade, no qual as avaliações, os juízos, os conceitos, as decisões, e até os atos devem estar referenciados a parâmetros de hierarquia superior, filosófica, quase de ordem metafísica, acima, portanto, das normas, regras, valores e até dos princípios normais do Direito Positivo Salus Patriae Suprema Lex.

E esse Estado de Necessidade pode — in extremis — tornar lícita (para alguns até mesmo um dever) a desobediência civil contra o tirano injusto que quer destruir a Pátria (...)".

Foi assim que o ex-ministro da Aeronáutica, o Brigadeiro Werner Brauer, lançou mão deste Direito quando FHC, para humilhar nossas FFAA, nomeou para o recém criado Ministério da Defesa um elemento civil, desqualificado e supostamente ligado a atividades ilícitas no Estado do Espírito Santo. Werner Brauer corajosamente denunciou o ato, mas, desgraçadamente, foi abandonado por seus pares e por isso exonerado.

Entretanto, mesmo sozinho atingiu seu objetivo. Lavou a honra da Forca Aérea e "abateu" o impostor.

Em 1982, pelo que ficou estabelecido nos termos do Consenso de Washington, além da criação do Ministério da Defesa, da submissão do Brasil ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, etc., o tanque de combate EE-T1 Osório, desenvolvido pela extinta Engesa S/A, importantíssima indústria de viaturas militares blindadas e de transporte que fazia parte do emergente complexo industrial militar brasileiro, é um dos melhores exemplos para se denunciar esta política que submete nossas FFAA ao contínuo desarmamento e a dependência da boa vontade de governos estrangeiros para o fornecimento, através das Comissões Mistas de Compras no exterior, de suprimentos e de material bélico caro, inadequado e ineficiente.

Em 1991, com o fim da Engesa, articulado pelo governo dos EUA com a colaboração do governo brasileiro, o Exército ficou sem um fornecedor nacional de um tanque de combate do mesmo nível do Abrams norte-americano, do Challenger inglês ou do AMX-40 francês e de outros carros de combate nacionais, como o Urutu e o Cascavel.

Cascavel

Assim, o Brasil, que já esteve próximo de produzir um dos mais modernos tanques de guerra do mundo, infelizmente, hoje voltou a ser um país importador de blindados usados, mal repotencializados e de segunda linha, como o Obus autopropulsado 105-M-108, porque em 1989 os EUA impediram que a Engesa vendesse 702 tanques pesados — os EE-T1 Osório — para o Exército saudita.

O contrato de US$ 7,2 bilhões acabou ficando com o grupo americano General Dynamics, fabricante do tanque M-1A1 Abrams, segundo colocado nas provas de desempenho promovidas pela Arábia Saudita.

A Engesa participou com o Osório, disputando os testes no deserto sob temperaturas que chegavam a 50 graus celsius, contra o Challenger, o AMX-40 e o M-1A1 Abrams.

O EE-T1 Osório pesava 41 toneladas vazio, peso limite para o seu transporte em carretas rodoviárias, usava blindagem de placas duplas, e levava como arma principal um canhão de 120 milímetros capaz de disparar munição supersônica. Além disso, incorpora vasta carga eletrônica.

O tanque brasileiro era o único dos concorrentes projetado especificamente para atender às exigências da licitação. Ao final de uma semana de ensaios, o Osório havia vencido todas as provas.

Em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo de 10/11/2002, um engenheiro de armamentos, ex-executivo da Engesa disse: "Nesse momento as luzes de emergência se acenderam no governo americano. A primeira consequência foi a surpreendente declaração de que a concorrência chegava ao fim com dois produtos possíveis de serem comprados, de acordo com o anúncio feito em Riad pelo ministro da Defesa, príncipe Sultan Azsiz Abdulazis. Essa foi a forma encontrada para ceder às pressões de Washington e manter o M1-A1 no páreo.

Na época, começou a circular no Senado e na Câmara um documento conclamando senadores e deputados a se envolverem no processo para impedir o fechamento da Engesa, as demissões de trabalhadores e a perda de mercados cativos caso a encomenda do Osório não fosse concretizada com a Arábia Saudita, país nem sempre amigo." Concluiu.

O encontro marcado para a assinatura do protocolo de compra do Osório entre o governo brasileiro e o da Arábia Saudita foi marcado duas vezes pelo então presidente Fernando Collor de Mello diretamente com o rei Fahd.

O primeiro, em agosto de 1990, não foi possível porque o príncipe Sultan quebrou a perna. Por isso, em outubro de 1990, Collor anunciou uma nova data e os nomes que comporiam a comitiva oficial liderada pelo general Leônidas Gonçalves, ex-ministro do Exército. A cerimônia seria realizada em Roma.

Em seguida foi anunciado um novo cancelamento, por causa da mobilização para a guerra contra o Iraque. Finalmente, em novembro daquele ano, a Arábia fez o anúncio de que fecharia o contrato com a General Dynamics americana.

Soube-se depois que a formalização para a compra dos tanques americanos já havia sido concluída mesmo antes dos contatos de Collor com o rei saudita.

Como a Engesa havia apostado todas as suas fichas no desenvolvimento do Osório, cuja venda para a Arábia era tida como certa, contraiu uma dívida de US$ 53 milhões — motivo para a sua falência — que tranquilamente poderia ter sido refinanciada com o apoio do governo federal.

Resumindo, os sauditas "puxaram o tapete" e Fernando Collor deu a "cama de gato" não encomendando nenhuma unidade do Osório para o Exército Brasileiro. Assim, a Engesa desapareceu fechando cinco fábricas e extinguindo cerca de 6 mil empregos com graves consequências econômicas, sociais e militares.

Depois deste lamentável episódio, o Brasil comprou para o Exército 87 tanques Leopard lAl da Bélgica e 91 M-60 A3 TTS dos EUA.

Recentemente, os dois últimos exemplares do EE-T1, que faziam parte da massa falida da Engesa, depois de uma árdua campanha cívica, foram incorporados ao Exército Nacional com autorização judicial. Talvez algum governante já tenha assinado secretamente a nossa rendição, em termos mais vis do que os do "Tratado de Versalhes", e o Brasil e suas FFAA ainda não foram avisados.