O Estado e suas formas de organização

A campanha que se faz nos países pobres (com espetacular repercussão nas matrizes imperialistas) para resolver os problemas dos pobres deixando intocável o Estado e as classes que detêm o poder é, em si, uma enganação e uma estratégia moderna para atrasar o curso ascendente do processo revolucionário.

Com base nesta propaganda, carregada de ideologia burguesa, se interpretou incorretamente alguns acontecimentos políticos na América Latina, os mesmos que foram apresentados como avanços na luta de libertação e antiimperialista. Por exemplo, Lula ganhou as eleições no Brasil e agora é presidente deste país. Muitos pensaram que um dirigente sindical no poder era suficiente para levar este país pelo caminho das mudanças e da luta antiimperialista e, porque não, socialista. Alguns disseram que com Lula a América Latina dava um giro histórico e definitivo na luta de libertação.

Desde sua campanha eleitoral ele se propôs a eliminar a fome e a miséria neste país e esboçou seu programa denominado Fome Zero, porém as massas continuam morrendo de fome, como no passado. Lula se declara antiimperialista, mas paga religiosamente a dívida externa ilegal e permite que as grandes transnacionais sigam saqueando as imensas riquezas do Brasil. Ele se autoproclama contrário ao neoliberalismo, entretanto a classe operária e o campesinato continuam submetidos a um brutal sistema de exploração capitalista e semifeudal. Declara ser partidário da democracia, mas desde que assumiu o governo, as forças policiais e militares (das quais Lula é o chefe supremo) assassinaram mais de 50 trabalhadores (sendo a maioria de camponeses) pelo fato de estarem protestando contra a injustiça neste país.

Lula disse que resolveria o problema da violência contra as massas pobres, mas os latifundiários seguem controlando centenas de grupos paramilitares que, em cumplicidade com a polícia e as autoridades do Estado, assassinaram dezenas de pessoas e de camponeses sem terra. A mesma comparação é válida para os governos da Argentina e da Bolívia que, sem nenhuma razão válida, foram rodeados por uma auréola de antiimperialistas, democratas e antineoliberais.

Tomar o Brasil como exemplo facilita uma breve explicação sobre o problema do Estado e das formas de sua organização. Lênin dizia que a compreensão do Estado era uma "questão básica e fundamental de toda a política de classe"², e que, conforme a posição que se adote frente a este problema, se define, em grande parte, a questão da revolução proletária.

E o que é que determina o conteúdo de classe do Estado? O marxismo ensina que "a classe dominante no terreno econômico é também a força dominante no terreno político". Então, o que é determinante no conteúdo de classe de um Estado, não são as questões raciais, culturais ou os traços pessoais dos líderes políticos. Que seja presidente um operário, um camponês, um índio ou um branco, resulta num fator sem nenhuma validade na formação e natureza classista do Estado. O determinante e fundamental é o lugar que ocupam as classes dentro do processo de produção de bens materiais.

Em outras palavras, o Estado pertence à classe ou às classes sociais que são proprietárias das fábricas, dos bancos, dos grandes comércios, das melhores terras para cultivo e outras riquezas de um país e que impõem à sociedade um modo de produção em proveito de seus interesses. Assim, para a teoria marxista, o Estado é, antes de tudo, uma categoria histórica social, cuja essência e natureza de classe está determinada pela base econômica na qual se constitui e se desenvolve. Além disso, como disse Lênin, "o Estado é uma máquina para manter o domínio de uma classe sobre outra."³

Voltando ao caso do Brasil, haveria que se perguntar: quais são as classes que controlam atualmente o Estado brasileiro? Serão os trabalhadores do Partido dos Trabalhadores (PT), que apoiaram a candidatura eleitoral de Lula, ou talvez os camponeses do Movimento dos Sem Terra, que também votaram no atual presidente?

Para acertar a resposta e buscar uma solução simples para este problema, o mais conveniente é tomar como regra a lei do desenvolvimento histórico do Estado: quem controla a economia controla o Estado. Em resumo, os donos das riquezas são também os donos do Estado. Então, por dedução lógica, não cabe a menor dúvida de que os proprietários do Estado, agora administrado por Lula, são os mesmos grandes burgueses e latifundiários que controlam este país há centenas de anos. Lula e seu suposto governo popular não mudaram absolutamente nada neste terreno.

O Estado, no Brasil, segue sob o controle absoluto dos grupos de poder e do imperialismo. Que Lula fale de revolução, de antiimperialismo, ou de antineoliberalismo, é parte do jogo político que convém agora à burguesia e que, de imediato, serve como elemento de uma estratégia de longo alcance para manipular e confundir as massas pobres deste país.

Sistema de governo: a mesma chola com diferente pollera

O marxismo ensina também que uma coisa é o tipo de Estado e, outra, o sistema de governo no qual se organiza a classe que controla o poder do Estado. Não há porque acreditar que a essência de classe de um Estado se define pelo tipo de governo (republicano, democrático, tirânico, militar ou civil) ou pelos discursos dos governantes. Um governo pode autodenominar-se de socialista, populista, democrático ou como queira, mas isso não faz o Estado mudar seu conteúdo de classe.

Para mencionar alguns exemplos: o regime atual da China se chama socialista e comunista, mas o Estado chinês é tão capitalista e reacionário como qualquer país asiático da órbita imperialista. Um pouco antes: a União Soviética (URSS) se chamava socialista depois de 1956, mas sua política nacional e internacional era tão reacionária quanto a dos Estados Unidos. Assim também em 1968, a ditadura militar no Peru, encabeçada pelo general Velasco Alvarado gostava de chamar-se um governo "de participação plena", "socialista", "não comunista nem capitalista" (nem fêmea nem macho), mas o Estado peruano (classista e repressivo) nunca deixou de pertencer aos grandes burgueses e latifundiários deste país.

Para ir mais longe, há mais de 190 anos os governos da América Latina chamam-se "democráticos" e se dizem representantes de um "Estado de Direito", que nunca existiu.

O Estado, qualquer que seja a forma que adote (república democrática, monarquia parlamentaria, ditadura militar ou ditadura civil, etc.) não perde sua natureza de classe e seu caráter de máquina a serviço da classe que controla o poder. O Estado pode adotar diversas formas de governo, mas o que não muda é sua essência de classe. Este fenômeno vem desde a antiguidade. No Estado escravista já se encontravam diferentes formas organizativas de governo. Dependendo dos países e da época, havia governos monárquicos, republicanos e outros. O mesmo ocorreu na época feudal e o mesmo segue sendo na atualidade.

Segundo o marxismo, as formas de governo dependem das condições sociais e políticas próprias de cada país, mas o mais importante é não perder de vista o caráter de classe do Estado e a quem serve este Estado.

Vejamos um exemplo: nos primeiros anos da década de 90, Augusto Pinochet (que se apoderou violentamente do poder no Chile em 1973) entrega o governo a Patrício Alwin, representante da Democracia Cristã. Nesta "transferência do poder" (via eleições) há uma mudança na forma de governo, porém não no caráter de classe do Estado. Com Pinochet, ou com qualquer outro governante civil, o Estado chileno segue nas mãos dos grupos de poder, que recorreram uma e mil vezes à ditadura militar (com Pinochet ou qualquer outro) para proteger seus interesses.

O mesmo exemplo se pode ver no Peru. Com Alberto Fujimori (1990-2000) se implanta uma ditadura militar e mafiosa. Em 2000, Fujimori (por decisão dos americanos) é substituído por Alejandro Toledo, que faz propaganda de que no Peru se retomou, com ele, o Estado de Direito e o sistema democrático. Toledo trouxe alguma mudança para o Peru? Absolutamente nenhuma. Os que detêm o poder do Estado agora, e que decidiram a presidência de Toledo, são os mesmos que sustentaram o governo de Fujimori. O Estado peruano pode organizar seu governo como queira (civil ou militar), mas a essência de classe está determinada pelo poder e a colocação social e econômica dos grandes burgueses e dos latifundiários.