A República de Sarney: um fato interessante e esclarecedor

"A República nasceu, como tantas vezes constatado, sem jacobinos e sem povo. Liberal nas concepções e nas leis, tornou-se uma peça de ficção entre o país legal e o país real. Com a Revolução de 30, ampliou-se o pacto republicano, para incorporar uma ampla reforma, grandes mudanças nas estruturas políticas, a conquista do voto feminino, a moralidade do processo eleitoral e a participação de segmentos afastados das decisões nacionais, principalmente trabalhadores e amplos setores do moderno capitalismo representados no setor industrial e financeiro. Em breve malograram-se esses objetivos, no fascismo do Estado Novo e no corporativismo de um trabalhismo tutelado pelo Estado. A questão social, num e noutro momento, não foi equacionada e permaneceu responsável, ao longo do tempo, por grandes e insuperáveis injustiças sociais. Com a constituição de 46, mais uma vez amplia-se o pacto republicano com a participação de setores ideológicos, principalmente os segmentos de esquerda, incorporados ao debate político depois da Segunda Guerra Mundial. Vivemos algumas décadas submetidos a crises institucionais profundas, marcadamente influenciadas pela Guerra Fria, que trouxe para o nosso País a confrontação ideológica e hiatos de autoritarismos. Na redemocratização estabelecemos um novo pacto, com a Constituição de 88, cheia de defeitos, mas que na área de direitos sociais foi responsável por notável avanço. Com a vitória de V. Exa. amplia-se ainda mais o pacto republicano de inclusão do povo, dos trabalhadores das cidades e dos campos. Enfim um presidente representativo de camadas e reivindicações de setores até agora não incorporados ao processo de decisão nacional. O Brasil apresenta-se ao mundo como uma grande democracia, com um presidente portador de uma biografia que honra o País pelo exemplo de sua mobilidade social, das oportunidades e uma sociedade verdadeiramente democrática. Estamos prontos para este grande passo. Para o grande pacto social proposto por V. Exa."¹

A República Democrática constituiu-se
num dos maiores passos da humanidade
na história de sua emancipação

Impossível de não se compreender o pronunciamento de Sarney. O que representou seu pronunciamento além do papel de afiançar perante as instituições do Estado a aliança política que conduziu Luiz Inácio à presidência da República? Categoricamente afirmou que a República democrática, tarefa pendente pela inexistência de uma revolução democrática conclusa no país, acabara agora de ser cabalmente estabelecida, com o advento do novo governo e as reformas que preconiza, o que chamou de "o grande pacto social". Em sua concisão, o discurso de Sarney abarca 113 anos de luta de classes, de grandes embates populares sob o tacão de um Estado burocrático-latifundiário truculento, nascido da herança apodrecida do Estado colonial e escravocrata português, e semifeudal-semicolonial inglês. Ao contrário de nossos acadêmicos e marxólogos e de nossa esquerda legal, o pensamento do senador reconhece que somente agora se estaria processando uma revolução burguesa no país, fato que na opinião dos primeiros há décadas já se teria consumado.

Como se vê o senador expõe uma concepção da República que em seu surgimento não passara de peça de ficção, mas que ao longo do acontecer político nacional "ampliou-se o pacto republicano", até completar-se nos dias atuais uma verdadeira República, "uma grande democracia". Então, aqui, com o advento do governo do senhor Luiz Inácio e aprovação das reformas que pretende, o senador e nossos acadêmicos e "revolucionários no poder" passam a coincidir, em geral, sobre uma história brasileira e sua República Democrática já estabelecida. Mas, de fato e não em palavras, o que pode caracterizar-se como República Democrática? Responder a esta questão nos conduz a ver, em primeiro lugar, as diferenças entre uma autêntica e verdadeira República Democrática e a República de Sarney e seus acólitos, e em segundo, situar em traços gerais as tarefas que podem conduzir ao estabelecimento no país a República Democrática de fato.

O surgimento da República Democrática

Como universalmente ficou reconhecido, a República Democrática, como fenômeno histórico, constituiu-se com seu advento num dos maiores passos na história da humanidade em prol de sua emancipação. "Dado ao grande progresso econômico que se atingiu, particularmente na Europa no século XVIII, foi que a democracia deu seu primeiro grande salto com o advento das revoluções burguesas que instauraram a República democrática. Esta foi a via por excelência, mais fecunda, portanto clássica, pela qual a burguesia através da violência revolucionária demoliu a velha e caduca ordem feudal, liquidando suas instituições, completando a transformação que na base da sociedade já amadurecera. Libertando e revolucionando assim, ainda mais, as forças produtivas, impulsionando a produção em saltos como nenhuma época até então."² A República democrática representou então a condensação de todo aquele grande salto que se operava na sociedade e lançou as relações sociais a patamares jamais atingidos, consolidando com isto o domínio político da burguesia, o Estado Nacional e os direitos e liberdades democráticas.

A burguesia, enquanto classe histórica, manifestava assim toda sua força revolucionária. Porém, como afirmavam Marx e Engels, a burguesia só podia existir com a condição de revolucionar incessantemente os meios de produção e por consequência, as relações sociais de produção. Isto distinguia o capitalismo de todas as épocas, "por uma situação de subversão continuada, por um abalo permanente e falta de segurança."³ Com a grande indústria surgira o proletariado e rapidamente o revelava como o produto mais novo e genuíno da época do capitalismo, portanto da história universal. A burguesia revelava assim sua natureza dual, era revolucionária e impiedosamente demoliu toda a velha ordem com suas revoluções e ao mesmo tempo mantinha seu domínio como força exploradora, reacionária. Dado ao seu caráter de classe exploradora, mal ela consolidava o seu poder político e suas instituições, achava-se em confronto aberto com o proletariado, que já a acossava devido ao grau de exploração sobre o qual se assentava sua existência e poder. Já em 1871, a burguesia européia tremia frente aos acontecimentos da Comuna de Paris.

O expressivo alargamento das liberdades políticas ingressou, para sempre na história, a crescente participação das massas de uma forma ou de outra na vida nacional. "A república democrática e o sufrágio universal constituíram um grande progresso em relação ao feudalismo, permitiram ao proletariado atingir o grau de união, de coesão, que é hoje o seu, formar organizações disciplinadas que travam uma luta sistemática contra o capital."⁴ Tendo à sua frente o proletariado cada vez mais organizado, as massas populares exploradas e oprimidas, aprendiam rápido que eram elas as mais interessadas na democracia, no seu desenvolvimento e aprofundamento, na transformação de sua qualidade, democracia de palavras, cada vez mais em democracia de fato, política, econômica e social. Portanto, a república democrática surgida pela via revolucionária, foi se consolidando nesses países capitalistas adiantados, não no sentido da ampliação das liberdades, mas através do esmagamento e repressão sistemática do movimento operário e popular, combinado com ações de cooptação das direções de suas organizações sindicais e criação de partidos operários burgueses. Revelava-se então, cada vez mais, a contradição da burguesia com o sentido geral da democracia, buscando restringi-la ao máximo a uma forma de república democrática vazia de conteúdo.