Em entrevista à AND, o Dr. Thelman Madeira de Souza*, nos fala sobre o SUS, os Conselhos de Saúde, a desnutrição, o caos na Saúde no Brasil, suas causas e consequencias, e as políticas públicas. Ele traça um enunciado sobre a falência dos chamados serviços públicos do setor, considerando que esse caos tem uma origem, uma etiologia, como se costuma dizer em medicina.

Há uma corrente de pensamento (dominante, à qual se juntaram várias tendências, inclusive a “esquerda sanitária”) advogando que, no Brasil, o caos na Saúde se deve a uma questão de gerenciamento. Ou seja, a bancarrota da Saúde existe porque as unidades prestadoras de serviço, dentro do Sistema Único de Saúde, seriam mal administradas.

AND - A tal teoria da “má administração” tem respaldo científico?

Thelman Madeira - Isso é uma falácia, porque esse é um discurso que vem no bojo da questão neoliberal. Ao adotar essa postura de enfraquecimento do Estado, e propor que o Estado se exonere de seus deveres — e entre os seus deveres está criar e implementar políticas públicas importantes, dentre as quais a política de saúde — essas pessoas incentivam o estabelecimento de novas modalidades de gestão. Criam organizações sociais e agências reguladoras que são formas de flexibilização da administração estatal. Exemplo disso é a Agência Nacional de Saúde Suplementar que existiria para normatizar a atividade de todos os planos de saúde.

O caos na saúde se deve, então, ao pouco investimento que se faz nessa política pública tão importante. O Brasil gasta menos do que a Bolívia em saúde. A Bolívia aplica, hoje, 200 dólares per capita/ano e, o Brasil, em torno de 170 dólares; inconcebível para um país com as dimensões continentais como o nosso e com uma população de 180 milhões de habitantes. O nosso orçamento em Saúde é magro.

A administração deficiente é uma coisa fácil de corrigir, porque se, por exemplo, José não está dirigindo bem o hospital da Lagoa, basta substituí-lo por João. O discurso neoliberal dá uma ênfase à gerência a fim de esconder o fundamental: o baixo investimento. Eles ressaltam a questão da forma e deixam de lado a questão do conteúdo.

AND - O que são essas agências reguladoras?

TM - São autarquias criadas pelo governo, autarquias com características especiais que têm o objetivo de “regular”. Na realidade, uma atividade legislativa. E o que significa regular dentro dessa área? Significa disciplinar a atividade desses prestadores de serviço. A Unimed, por exemplo, e outras operadoras de serviços privados de assistência à saúde, têm para regulá-las essas agências que são instrumentos burocráticos administrativos do Estado neoliberal, um Estado que rompe com o tradicional compromisso social. E, na medida em que o Estado se exime de seu papel de gerir bem as políticas públicas, ele o delega para essas agências que não têm compromisso nenhum com a saúde do povo, até pela sua própria composição. Ou seja, essas novas formas de flexibilização do Estado não regulam nada.

Os planos de saúde estão sendo reajustados quase que mensalmente; as pessoas pagam a mensalidade e, na hora que necessitam do plano, não são atendidas na plenitude do estabelecido no contrato, e as agências reguladoras são impotentes, pois funcionam como um mecanismo de esvaziamento do Estado.

AND - E qual sua opinião a esse respeito?

TM - Eu sou visceralmente contra isso. Acho que o governo Lula não poderia continuar com esse tipo de organização para disciplinar uma atividade tão importante quanto a atividade na área de saúde. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90, que cria o SUS) prevê a criação de um Sistema Nacional de Auditoria, materializado através de um Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o Denasus. Este tem a função de avaliar a qualidade dos serviços médicos prestados e controlar os gastos na saúde, ou seja, o repasse de recursos financeiros do governo para os estados e municípios. Significa que o Ministério da Saúde tem, há muito na sua estrutura, um órgão cuja função precípua é fiscalizar.

AND - De que maneira funciona o SUS?

TM - O SUS, que se diz público e se quer público, no meu modesto entendimento não é um sistema público de saúde. A falsa esquerda sanitária acha que o SUS é um ente público, mas está embutida aí uma falsidade. O SUS não é um sistema público porque é um sistema híbrido. Quando a Constituição de 88 (vale lembrar que o lobby do setor privado não permitiu que o SUS se tornasse inteiramente estatal) assegura a participação do setor privado na assistência à saúde, a chamada complementariedade, esse sistema perde a característica de público. Hoje, inclusive, está em moda o conceito de publicização.

Na visão do Bresser, bem como na visão dos burocratas do governo que estão aí desde o tempo de Cardoso, publicização significa transformar um ente estatal em um ente público não-estatal. Ora, nós sabemos que a condição sine qua non para que uma coisa seja pública não é apenas atender ao interesse público. Nem tudo que atende ao interesse público é publico. Do ponto de vista conceitual, uma coisa só é pública quando tem o Estado como garante. Se não for assim, mesmo que ela atenda ao público ela não será pública, e isso é uma coisa mais ou menos óbvia. Por exemplo: o botequim do português da esquina atende ao público, mas nem por isso é público, pois não tem o Estado como garante. Dessa forma eles manobram e distorcem o conceito e, com isso, reforçam a idéia de que um sistema híbrido — no caso, o SUS —, admita a participação do setor privado no sistema.

AND - E para onde vai o dinheiro destinado ao SUS?

TM - Na prática, uma parte dos recursos segue para o setor público, para os hospitais públicos do governo, quer sejam federais, estaduais ou municipais, mas a grande parte dos recursos vai para o setor privado contratado ou conveniado ao SUS, em alguns casos, verdadeiras “trambiclínicas”.

O SUS não é essa grande coisa que todo mundo diz ser, pois lança mão de recursos públicos para manter o setor privado que, na maioria das vezes, é corrupto, frauda os recursos, etc.

A saúde pública tinha que ser de boa qualidade para quem quer que seja. Até porque a Constituição diz que saúde é dever do Estado e direito de todos.

AND - Quais são as fontes de financiamento desse sistema?

TM - As fontes de financiamento são o nó górdio do sistema, por serem pouco definidas. As fontes são diversificadas e se constituem num dos complicadores do sistema. É preciso definir uma única fonte. Múltiplas fontes de financiamento complicam a questão financeira e dificultam o repasse. As múltiplas maneiras de repasse também dificultam o acesso do recurso pelas administrações estaduais e municipais e facilitam que os espertalhões abocanhem recursos ao longo desse trajeto.

AND - E os chamados Conselhos de Saúde, funcionam de que maneira?

TM - Têm assento nos conselhos de saúde os representantes patronais, os representantes dos governos e representantes das associações, sindicatos, etc. E agora você me diz: qual a força que a sociedade “organizada” tem dentro de um contexto dessa natureza? Isso se trata de uma falsa representação. Eles falam em controle social e usam esse conceito de uma maneira distorcida. Controle social é um controle exercido pelo Estado sobre a sociedade. Eles dizem que a sociedade tem o papel de fiscalizar o governo, através de queixas que o povo faz. Uma sociedade desorganizada, fraca, massacrada e humilhada como a nossa não tem condições de fiscalizar ou controlar qualquer coisa.

Nesses conselhos, a maioria das pessoas não sabe nem expressar o seu ponto de vista. O que o governo deveria fazer era reforçar, dentro da estrutura do próprio ministério, a fiscalização, e isso não é feito; o governo não tem interesse, face à necessidade de manter a sua base de sustentação política, de cuja composição participam representantes do empresariado do setor saúde.

AND - Até onde vai a autonomia dessas agências?

TM - As agências, além de terem uma atuação meramente paliativa, gozam de muita autonomia. Essas autarquias especiais gozam de ampla autonomia de contratar, pagar salários bem acima do valor que cabe ao funcionário público, manipular recursos ao seu bel-prazer, etc. Assim, elas se transformam em verdadeiros cabides de emprego, e vão dar assento a pessoas incapazes de fazer o serviço requerido. Elas estão lá para defender os interesses das prestadoras as quais deveriam regular ou fiscalizar. As agências existem, na verdade, não para regular, mas para facilitar certas coisas.

A fiscalização dos recursos destinados à Saúde e a fiscalização da qualidade da assistência médica prestada à população deveria ser da alçada do Denasus, componente da estrutura do Ministério da Saúde, e não ser feita através de agências reguladoras que são instrumentos característicos do Estado neoliberal.