Passada a farsa eleitoral, o cartel da CIOLS* (que constitui a gerência FMI-PT) manteve o empenho anterior e o firme propósito de continuar destruindo a nação, de bem servir ao imperialismo e às classes cúmplices nativas: latifundiários e burguesia burocrática.

Dos 22 dias úteis de janeiro, Luiz Inácio ficou distante de Brasília em dez deles, porque a folga no litoral de São Paulo consumiu cinco dias úteis, enquanto que as viagens, mais cinco.

Observando os rastros de Luiz Inácio, como pequena referência dos estragos cometidos pelo subgoverno colonial nos primeiros dias de 2007, temos, durante todo o mês de janeiro:

Viagens

. De 5 a 15 de janeiro: Luiz Inácio passa férias no Guarujá.

15: Viagem ao exterior - participa das solenidades de posse do presidente do Equador Rafael Correa. Só retornou ao Palácio do Planalto na terça-feira.

. Já na quinta-feira, levanta vôo com destino ao Rio de Janeiro, onde, nos dias 18 e 19 (quinta e sexta-feira), participa da reunião da Cúpula do Mercosul.

18: Chega ao Rio. Encontra-se com o governador local para discutir apoio ao sistema de repressão nas favelas e bairros proletários, além de verbas de infra-estrutura. Participa da "reunião de reflexão" (?!) dos países da América Latina.

19: Encontro com o presidente da Argentina/Reunião de Cúpula do Mercosul.

. Ausente novamente do cargo. Na noite de 24, uma quarta-feira, segue para Davos, na Suíça, a fim de participar do Fórum Econômico Mundial. Só volta ao Brasil no dia 27, um sábado. Com isso, o gerente deixa Brasília pela quarta vez em apenas um mês.

Embora o gerente só tenha comparecido ao expediente em seu gabinete por 12 dias de janeiro, o governo despachou de fato várias medidas contra o povo, dentre as quais destacamos, conforme a hierarquia normativa: 1- leis complementares; 2- lei ordinária; 3- medidas provisórias; 4- decretos; 5- projetos:

Leis Complementares

. LC125, de 4 de janeiro: recria a Sudene e a Sudam. Aparentemente, puro jogo para a platéia. Mas a Amazônia que espere.

. LC126, de 15 de janeiro: supostamente dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

. Golpe de misericórdia no Instituto de Resseguros do Brasil - IRB. Dá prosseguimento à abertura do mercado segurador às empresas estrangeiras, iniciada pelo gerente Cardoso, com a transformação do IRB em empresa de capital misto (51% estatal e 49% privado). A despeito de uma ação de inconstitucionalidade achar-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal, o gerente Luiz Inácio enviou o projeto ao Congresso, ávido pela "criação de novas empresas" no segmento e pela assinatura de contratos diretamente com resseguradoras do exterior. Favorecimento ao imperialismo que esvazia de vez a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ninguém disciplina mais as seguradoras. Estão livres para atuar contra a pequena economia e o povo em geral.

Leis ordinárias

. Lei 11.449, de 15 de janeiro: dispõe que, em caso de prisão, se o preso não informar em 24 horas o nome de seu advogado, ele será assistido pela Defensoria Pública. A finalidade é, em princípio, meritória. No entanto, a redação sugere seu uso não em favor dos direitos do preso, mas contra ele, impedindo-o de ter acesso ao advogado de sua confiança. A tendência é que as prisões se tornem cada vez mais voltadas para a repressão política. Sabidamente, as defensorias não dispõem de pessoal capaz de atender essa demanda, o que certamente dará ensejo à nomeação de advogados dativos (escolhidos pelo juiz), permitindo a indicação de defensores inescrupulosos e sem nenhum compromisso efetivo com os direitos do povo explorado e oprimido.

Medidas Provisórias

Ao encerrar-se o gerenciamento militar, os sucessores dos generais fascistas, a partir de Sarney, passaram a utilizar a figura ditatorial da Medida Provisória em substituição ao famigerado Decreto-Lei, alterando apenas o nome. Enquanto isso, os monopólios da imprensa criticam Chávez por pretender fazer, por 18 meses, o que os gerentes do sistema semicolonial no Brasil fazem há 43 anos:

. MP 345, de 14 de janeiro: estabelece condições para a atuação conjunta do governo federal e estaduais na repressão no campo e na cidade. Fortalece sobremaneira a tal Força Nacional de Segurança Pública (órgão federal composto por policiais militares estaduais escolhidos a dedo, notoriamente truculentos e treinados em contra-insurgência, repressão a manifestações e movimentos populares, etc.). Diz que ela pode atuar em policiamento ostensivo, na guarda e vigilância de presos (já o fez no Espírito Santo, deixando um rastro de truculência). Medida concentra-se na repressão aos pequenos delinquentes: ladrões de objetos pessoais, traficantes varejistas, etc. O mais grave é que abre margem legal à repressão contra o povo organizado ao estabelecer a possibilidade de intervenção da Força em casos de "perturbação da ordem pública", retomando o velho linguajar fascista dos tempos do gerenciamento militar.

. MP 349, de 22 de janeiro: mexe nos recursos do FGTS. Permite o uso de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o FGTS foi criado em 1966 para destruir a tão acanhada estabilidade dos trabalhadores que havia, até então), mais uma vez desviado para financiar projetos do capital monopolista e estrangeiro, mas dessa vez, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.

. MP 352, de 22 de janeiro: dispõe sobre incentivos à indústria de equipamentos para TV digital. Favorece o capital espoliador estrangeiro ao não estabelecer medidas de proteção à indústria nacional. Golpe na Previdência e nos trabalhadores ao conceder isenção de PIS e Cofins para operações relacionadas à indústria de semicondutores e demais equipamentos para TV digital.

. MP 353 e Decreto 6.018, ambos de 22 de janeiro: desferem o golpe fatal na Rede Ferroviária Federal, frustrando as expectativas de seus trabalhadores e dos patriotas e democratas que ainda tentavam reerguê-la. Manda inventariar os bens da empresa e demitir seus trabalhadores. Retalha os bens da rede entre diversos órgãos do governo. Os haveres vão para o Tesouro Nacional; os bens relativos à atividade-fim (trens, trilhos, almoxarifado, etc.,), para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.

Decretos

. Decreto 6.011, de 5 de janeiro: acordo de cooperação com a França no setor de Aeronáutica. O imperialismo francês tem interesse na Amazônia e presença estratégica na Guiana Francesa. O acordo dá carta branca ao governo para definir a natureza das informações: "b)A natureza das informações trocadas será definida em instrumento de entendimento específico entre as autoridades competentes de ambas as partes. Abre-se a possibilidade de serem fornecidas informações sobre o espaço aéreo brasileiro e seus sistemas de vigilância, objeto de interesse do Estado imperialista francês.

. Decreto 6.017, de 17 de janeiro: regulamenta a contratação de consórcios públicos. Permite que consórcios formados por entidades públicas organizem-se como entidades de direito privado. Golpe nos trabalhadores, porque burla a obrigatoriedade da contratação por concurso e garantias como estabilidade, adicionais, planos de carreira, etc.

. Decreto 6.019, de 22 de janeiro: Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências. Novo passo para o desmonte da Previdência.

. Decreto 6.020, de 22 de janeiro: dissolve a Franave (Companhia de Navegação do São Francisco). Mais uma empresa pública é assassinada em benefício dos interesses do imperialismo e das classes reacionárias nativas a seu serviço.

. Decreto 6.021, de 22 de janeiro: Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR: a comissão será composta pelos ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento. Concebe um instrumento jurídico para facilitar as desnacionalizações. O decreto dispõe que caberá a essa comissão de três pessoas decidir (?!) sobre venda de ações de empresas públicas federais.

. Decreto 6.024, de 22 de janeiro: Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos siderúrgicos (ferro não ligado). Medida que favorece o imperialismo, que açambarcou todo o setor siderúrgico na década de 90 com as privatizações, quando apenas uma empresa, a Gerdau, tem capital majoritariamente nacional.

. Decreto 6.026, de 22 de janeiro: desnacionalização. Inclui no Programa Nacional de Desestatização a Companhia Energética do Amazonas - CEAM e obriga a Eletrobrás a depositar no Fundo Nacional de Desestatização as ações dessa empresa.

Projetos

. MSG (mensagem presidencial) 40, de 2007: remete ao Congresso um projeto de lei que: i) aumenta o salário mínimo para ridículos 380 reais; ii) indexa a correção do mínimo ao INPC, o mais baixo dos índices de inflação (as tarifas públicas, como eletricidade e telefonia, são reajustadas pelo IGP-DI, consideravelmente mais alto); iii) amarra o aumento "real" do mínimo pelos próximos quatro anos (2008 a 2011) à taxa de crescimento da economia medida pelo IBGE, que, na projeção oficial mais otimista (e irreal), é estimada em 3,5%.

Projeto de Decreto Legislativo - PDC 2630, 10 de janeiro, enviado pelo Ministério das Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça: aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005. Tradução, ocultamento de informações.