E por falar em salário mínimo...

Desde que foi criado, o salário mínimo vem sofrendo perdas enormes. Se os componentes que constituem o salário mínimo, tal como concebido em 1940, fossem mantidos, o trabalhador brasileiro deveria receber, hoje, seis vezes mais o valor que recebe. Nesse caso, o governo obriga o trabalhador brasileiro, que deveria receber R$ 1.357,00 mensais, a sobreviver com apenas R$ 200,00. É o que nos afirma o economista Adhemar Mineiro, presidente da Associação de Economistas da América Latina e Caribe e técnico do Dieese — Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos — Rio de Janeiro: "Com o salário mínimo de hoje só se compra a cesta básica fixada, sobrando muito pouco, que mal dá para a condução".

Salário mínimo, de acordo com o preceito constitucional, vale dizer, da Constituição em vigor no Brasil, capítulo II, dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV, é: Direito dos trabalhadores, urbanos e rurais, salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim. No entanto, essa definição não vem sendo respeitada.

Criado em 1940 pelo governo Getúlio Vargas, o salário mínimo permitia que o trabalhador brasileiro comprasse os elementos essenciais para sua vida. Para definir o valor desse primeiro salário mínimo, na mesma época, foi criada a cesta básica de alimentos, que, com a moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, indicava a remuneração mínima que o brasileiro deveria receber.

Mas, com o tempo, esse primeiro salário foi sofrendo quedas e diminuindo seu valor, deixando para trás o objetivo de ser "suficiente para o sustento e necessidades de uma família" (na versão da ditadura Vargas). Hoje só cobre a cesta básica, abandonando todos os demais elementos, também vitais para o ser humano.

Segundo Adhemar, caso não sofresse perdas, o salário mínimo atual seria de R$ 1.357, 00 (um mil, trezentos e cinqüenta e sete reais) mensais, com base em 1º de dezembro. E não os R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, fixados no momento.

Adhemar informou que as perdas aconteceram em vários momentos. No segundo governo de Getúlio Vargas, por exemplo, entre 1952 e 1954, houve queda do valor do salário mínimo, com aumento significativo em 1954. Isso aconteceu novamente no começo dos anos 60, no governo Juscelino Kubitschek, com um aumento expressivo em 1963.

Entretanto, foi no período da ditadura militar que ele mais sofreu perdas. Principalmente a partir de 1967, sendo cristalizado nos patamares atuais no final da década de 80 e início dos anos 90, com um período de inflação acelerada.

O economista lembra que, o salário mínimo, quando foi idealizado, considerava que apenas o chefe de família trabalhava. Porém, devido às perdas salariais, a mulher, adolescentes, e, até mesmo, as crianças da família tiveram que socorrer a economia doméstica,e, ainda assim, vivendo num irrefreável pauperismo.

"Se numa família de quatro pessoas, apenas uma trabalhar, recebendo salário mínimo, provavelmente não comprará nem mesmo a cesta básica de alimentos. Além disso, ficará impossibilitada de chegar ao local de trabalho, já que, normalmente, quem ganha salário mínimo ou algo próximo disso, mora em locais afastados de seus trabalhos, e necessitam de mais de uma condução", analisa Adhemar.

Dificuldades impostas

Segundo Adhemar Mineiro, há algum tempo o governo conseguiu vincular o processo de discussão em torno do aumento do salário mínimo com a questão orçamentária, por causa dos efeitos que o aumento do mínimo tem. Especialmente sobre a renda dos aposentados, com impacto na área da previdência social.

O governo conseguiu ganhar, ideologicamente, a discussão. O debate, que antes era baseado na distribuição de renda no país, agora não passa de uma questão orçamentária. "Isso dificulta a discussão sobre o aumento do salário mínimo, uma vez que os limites orçamentários, especialmente nos marcos da lei de responsabilidade fiscal e dos acertos que estão feitos com o FMI — Fundo Monetário Internacional — limitam as alterações do orçamento", explica Mineiro.

"O fundamental, é que as pessoas voltem a perceber a questão do salário mínimo como essencial no processo de distribuição de renda no Brasil. Quer dizer, apontar uma política consistente de aumento do salário mínimo, significa melhorar a renda dos setores mais pobres da população e montar um padrão de consumo e produção que beneficie esses trabalhadores. Significa apontar para uma estratégica de crescimento e desenvolvimento, buscando atender o mercado interno", acrescenta.

A Constituição de 1988,
que segue a definição de salário mínimo,
não é respeitada

Adhemar Mineiro lembra que os efeitos orçamentários vão até existir. Mas, não como conseqüência do aumento do salário mínimo, porque, quando o salário aumenta, há também um efeito de aumento de arrecadação.

No entanto, ele aponta para o fato de ser, na prática, quase impossível ou difícil pensar em uma implantação desse valor defasado de salário mínimo em um prazo muito curto. Para Adhemar Mineiro, é necessária uma política consistente de governo, que aponte um prazo de crescimento do salário mínimo, sinalizando um crescimento simultâneo da indústria.

Com o salário mínimo atual,
o trabalhador compra somente a cesta básica.
O que sobra mal dá pro transporte

Isso significa reestruturar o próprio aparato produtivo do país, muito voltado ao atendimento das classes média e alta, para produzir exatamente os bens de consumo que os trabalhadores (que vivem de seus baixos salários) compram. Quer dizer, uma ampliação do salário mínimo implica, exatamente, no crescimento do consumo dos bens mais essenciais do país, como roupas, calçados, eletrodomésticos simples e outros.

"Caso isso seja feito, em quatro ou cinco anos, o país muda profundamente. O trabalhador voltará a ter condição de, com seu salário, poder adquirir produtos como roupas, calçados, material escolar — sem que crianças tenham que reaproveitar livros —, lazer, educação, saúde, etc. Coisas que foram abandonadas, mas, na verdade, fazem parte do consumo básico", diz Mineiro.

Se um aumento real do salário mínimo acontecer sem um aumento de produção equivalente, Adhemar afirma que, ou ocorrerá uma inflação (porque os produtos existentes serão disputados, o que, por sua vez, aumentará seus preços), ou acontecerá um salto dramático nas importações para atender essa demanda. Ocasião em que se desequilibra o balanço de pagamento.

A cesta básica hoje

Fazem parte da cesta básica, hoje, 12 produtos alimentícios, tendo por referência, em peso e medida, a primeira cesta básica criada no governo Vargas, que são: carne bovina; leite natural tipo C; feijão preto; arroz agulha; batata inglesa; tomate; pão francês; café em pó; banana; açúcar; óleo e manteiga salgada.

De acordo com Adhemar, diante da cesta básica é que se pode ter uma consciência do quanto o salário mínimo caiu, já que a constituição afirma que, além dos alimentos básicos que compõem a cesta, o trabalhador poderá gastar com educação, saúde, lazer, etc. Hoje, somando os valores dos alimentos, nota-se que o trabalhador gasta praticamente todo o salário para adquiri-los.

"Temos uma cesta básica em torno de 150 reais para a maioria das capitais e um pouco mais baixa nas capitais no Nordeste: em torno de 110 reais. Então, somente com os produtos da cesta, em suas quantidades básicas, se gasta todo o salário mínimo de 200 reais, restando algo que mal dá para o transporte", verifica Mineiro.

É fundamental que o salário mínimo
seja percebido como algo essencial
no processo de distribuição de renda no Brasil

Uma outra questão abordada por Adhemar é o fato dos produtos considerados essenciais aos trabalhadores, não mudarem ao longo do tempo. "Se tomarmos o consumo dos trabalhadores hoje, veremos, por exemplo, que a farinha de trigo que impacta o pãozinho, o macarrão e outros, é muito mais consumida do que há 50 anos, devendo entrar na cesta básica. Também o consumo de frango é maior do que naquela época".

"O hábito alimentar do povo é que deveria influenciar a composição da cesta básica. A Itália, por exemplo, tem uma cesta básica que define o salário mínimo por lá, incorpora o vinho, porque faz parte do hábito da família italiana", relata Adhemar.

No caso brasileiro só são considerados alimentos absolutamente básicos, os já citados, com raras exceções. Por exemplo, o Procon-SP incorpora alguns outros produtos à cesta e, também, a Associação de Supermercados. "Deveria ser definido o que é o básico para o consumo do trabalhador", conclui Adhemar, lembrando, ainda, que o fundamental é que o trabalhador possa consumir, com o seu salário, todos os itens que compõem a cesta básica, com novos elementos ou não. Assim como transporte, saúde, educação, lazer e todos os outros igualmente necessários à saúde e ao bem-estar do homem.

O conceito (esquecido) do mínimo

O regulamento a que se refere o Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, aprovava a fixação do salário mínimo constante na lei n.º 185, de 14 de janeiro de 1936 (a mesma que instituiu as Comissões de Salário Mínimo). No texto do regulamento do Decreto-Lei, no capítulo I, Art. 2o, aparece o conceito de salário mínimo:

Art. 2º Denomina-se salário mínimo a remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época, na região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Parágrafo único. A duração normal do dia de serviço será regulada, para cada caso, pela legislação em vigor.

Art. 6º O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a,b,c,d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto."

A perda do poder de compra do salário mínimo é visível. Em 1940, era possível adquirir os treze produtos da Cesta Básica com apenas 40% do Salário Mínimo. Já em 2001, para comprar os mesmos produtos, o trabalhador teria que gastar 64% do seu salário mínimo vigente na época, que era de R$ 180,00.

Esses produtos referem-se, portanto, à reposição mínima da força de trabalho de um trabalhador comum, e de sua família —constituída por cinco pessoas: o casal e três filhos. É costume avaliar as necessidades de consumo dos filhos de um trabalhador como sendo correspondente a de um adulto. Nesse caso, dois filhos, em média, significam um adulto. Eram cinco, à época. Hoje, afirmam ser quatro os membros da família.

Os subterfúgios utilizados para a medida de reposição da força de trabalho de um operário são inúmeros. Desde a descrição dos tais componentes da cesta básica e seus pesos até o processo social da produção. Mas, tais subterfúgios, que se tornaram mais cínicos e perversos com o tempo, hoje são insustentáveis.

Vide a versão original da cesta básica no quadro.

Alimentos
Quantidade(gr)
Calorias
Proteínas(gr)
Cálcio(gr)
Ferro(gr)
Fósforo(gr)
Quant. Mensal
Carne
200
289,0
42,20
0,014
4,00
0,436
6.000g
Leite
500
327,5
17,50
0,600
1,20
0,460
15.000g
Feijão
150
483,9
35,70
0,240
11,89
0,706
4.500g
Arroz
100
360,0
8,25
0,009
0,90
0,096
3.000g
Farinha
50
170,8
0,45
-
-
-
1.500g
Batata
200
157,0
3,60
0,028
1,82
0,058
6.000g
Legumes
300
180,0
3,60
0,135
1,29
-
9.000
Pão
200
599,2
13,00
0,020
1,00
0,092
6.000
Café (pó)
20
20,7
0,84
-
-
+
600
Frutas
3 unid
210,0
6,90
0,009
1,92
0,031
90 unid
Açúcar
100
405,9
-
-
-
-
3.000
Banha
50
455,7
-
-
-
-
1.500
Manteiga
30
288,3
-
-
-
-
900
Total
-
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