Nota da redação: Por ocasião da passagem dos 88 anos da fundação do Partido Comunista do Brasil, no dia 25 de março, A Nova Democracia publica trechos do artigo Duas concepções, duas orientações políticas , de autoria do grande dirigente comunista Maurício Grabois. Datado de 1960*, o texto é uma crítica a linha oportunista de direita assumida pelo PCB com a Declaração de Março de 1958, principalmente quanto à questão do Poder.

Grabois desfecha uma crítica demolidora das posições revisionistas e oportunistas de crença na "salvação" do velho Estado, na via pacífica da revolução, na democratização do sistema capitalista e outras que por décadas predominaram na história do Partido Comunista do Brasil, muito embora, como revela o documento de Grabois, sempre houve resistência a tais desvios de direita no seio do partido.

A crítica de Grabois cola como uma luva às posições assumidas, hoje, pela sigla Pecêdobê, caudatária da social-democracia petista e defensora do novo desenvolvimentismo.

Faz parte da prática oportunista usar a glória do passado para mascarar sua rendição no presente. Ironicamente Maurício Grabois é o nome do instituto de estudos políticos do Pecêdobê.

Sede do PCB, na Rua da Glória, em 1946.

A Declaração de Março de 1958 não exprime uma política justa, não corresponde aos interesses de classe do proletariado. No essencial, tal documento defende uma linha oportunista de direita. Exagera a importância do desenvolvimento do capitalismo, toda a sua orientação decorre desse desenvolvimento, está inteiramente a ele subordinada.

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Oportunismo de direita da Declaração de março de 1958

As tendências oportunistas de direita da Declaração se manifestam com maior nitidez na questão do poder – problema fundamental da revolução. Partindo da justa constatação de que atualmente não há condições para alcançar um governo democrático e antiimperialista, a Declaração chega a uma conclusão falsa ao abdicar por completo da luta por esse objetivo, limitando-se a reivindicar modificações parciais na política e na composição de sucessivos governos, nos marcos do regime vigente. Com essa tática gradualista, evolucionista, que contraria frontalmente a teoria marxista-leninista do Estado, pretende-se atingir um poder capaz de enfrentar as tarefas da revolução na presente etapa, o que equivale a afirmar que se conseguirá transformar o atual regime, em essência reacionário, num regime democrático e antiimperialista e, por extensão, o próprio capitalismo em socialismo. A Declaração considera que as forças revolucionárias chegarão ao poder através da acumulação de reformas profundas e consequentes na estrutura econômica e nas instituições políticas. Mas como acumular tais reformas no atual regime e com o poder nas mãos das forças reacionárias? A Declaração indica um caminho idílico em que irão sendo gradativamente retirados do governo os elementos reacionários e, também, gradativamente, irão ingressando no governo elementos progressistas, até que um dia se chegue a conquistar um poder democrático e antiimperialista.

Afirma a Declaração que a democratização é uma tendência permanente na vida política nacional, uma decorrência do desenvolvimento do capitalismo. Assim, a democracia aparece como inerente ao capitalismo, tese tipicamente revisionista. Além disso, é uma afirmação que não corresponde à realidade e leva ao embelezamento do capitalismo. Em 38 anos de existência, o Partido da classe operária só teve dois anos de vida legal; as organizações sindicais estão jungidas ao Ministério do Trabalho e quando se dispõem a uma ação independente, e não declarações verbais que não têm correspondência com a prática, são ameaçadas de intervenção e fechamento; o rádio e a televisão – meios mais modernos e eficientes de propaganda – são privilégios dos homens do poder; cidadãos suspeitos de serem comunistas são impedidos de se candidatar a postos eletivos; grandes massas do povo, principalmente os camponeses, por uma série de restrições, não participam na vida política do país. Algumas liberdades existentes, fruto da continuada e árdua luta do povo, são de tal forma generalizadas e exaltadas na Declaração, que se tem a impressão de que o Brasil vive numa autêntica democracia.

A Declaração prega a "via pacífica" da revolução

No que concerne ao caminho da revolução, a Declaração afirma que o Brasil é um dos países para o qual se abre a possibilidade real da via pacífica. Partindo de uma análise profundamente subjetiva, traça um caminho róseo, sem comoções sociais e choques violentos para realizar as tarefas da revolução. Levando ao absoluto a possibilidade do caminho pacífico, na prática, a Declaração o torna de fato o único caminho. Toda a orientação que estabelece é baseada nesse caminho, desarmando, assim, o proletariado e seu Partido para qualquer outra eventualidade. Por isso, a advertência, feita de passagem, de que no caso dos inimigos empregarem a violência é indispensável ter em vista a solução não-pacífica, não tem a menor significação. Embora, na presente situação do mundo, se deva ter em conta a viabilidade do caminho pacífico, não se pode, nas condições brasileiras, torná-lo absoluto. Os comunistas preferem esse caminho. Mas cometeriam grave erro se nele apoiassem toda a sua atuação, porque nada ainda tem comprovado que o caminho da revolução brasileira seja o caminho pacífico. A experiência passada e recente dos países da América Latina mostra que não foi pacífico o caminho para derrubar a ditadura. Mesmo no Brasil, a prática mostra que as mudanças na estrutura econômica do país ou nas instituições políticas, não se fizeram sem o apelo à força armada, embora nem sempre se verificassem choques sangrentos.

A Declaração de Março de 1958 é, assim, um documento que encara os problemas da revolução brasileira do ponto de vista da burguesia, conduz à negação da luta revolucionária, à adaptação ao capitalismo e ao evolucionismo sob o disfarce de caminho pacífico. Isso favorece a penetração da ideologia burguesa entre as massas, o que dificulta ganhá-las para as posições do proletariado.

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A posição do Partido face ao governo do senhor Juscelino Kubitschek é dúbia. Durante longo período não se fez nenhuma crítica ao governo. Quando os dirigentes comunistas vieram para a atividade pública legal, foram dadas entrevistas que implicavam praticamente no apoio em bloco à política governamental. Posteriormente, começou-se a apoiar os lados positivos do governo e a criticar os negativos, mas dava-se tanta ênfase ao apoio e as críticas eram tão tímidas e inconsequentes que, para as massas, a posição dos comunistas se apresentava como favorável ao governo. É característico que, depois do combate à política econômico-financeira do governo, se tenha passado a combater unicamente certos aspectos dessa política. A apresentação de soluções positivas sem que, simultaneamente, se desenvolva a crítica à política do governo, transforma os comunistas na prática, em seus colaboradores. A ação dos comunistas que assume maior relevo tem sido a de apoiar. Geralmente, apóiam promessas que não se tornam realidade ou medidas de fachada que logo são anuladas por outros atos reacionários. Tudo isso contribui para que amplos setores do Partido tenham uma atitude de conformismo, de passividade ou mesmo de concordância diante do governo. Se não se combate energicamente a política errônea do governo, as forças mais reacionárias utilizarão em seu favor, como já vêm fazendo, o descontentamento popular.

A orientação de luta por um governo nacionalista e democrático, através de sucessivas mudanças na política e na composição do atual governo, vem fracassando. O que se conseguiu com a aplicação dessa tática? No que se refere à política do governo, esta se mantém, no fundamental, antipopular e de capitulação ao imperialismo norte-americano. No que concerne às modificações na composição do governo, se é certo que saíram da pasta da Fazenda o senhor Lucas Lopes e, do BNDE, o senhor Roberto Campos, verdade é também que ingressaram no ministério os senhores Armando Falcão, Amaral Peixoto, Horácio Lafer, Paes de Almeida, além do senhor Lúcio Meira, na direção do BNDE. Na realidade, as mudanças verificadas no governo fortaleceram as posições dos reacionários e entreguistas.

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Uma defesa falsa de uma linha oportunista

Mas, as Teses e a Declaração de 1958, ao tentar a inovação, caem no gradualismo oportunista. Admitem que o Brasil é um dos países para o qual se abre a possibilidade real da via pacífica. Baseiam-se, no entanto, em premissas que, quando não são falsas, são hipóteses ou constatações unilaterais. Assim, a tese da "democratização crescente da vida política" não corresponde à realidade. Embora o país, atualmente, viva num clima de relativa liberdade, não se pode assegurar a democratização como uma tendência permanente na vida brasileira, uma vez que as forças reacionárias se mantêm no poder e sempre que seus interesses são atingidos, apelam para a violência e atentam contra as liberdades democráticas, como tem se verificado em vários pontos do país. No que tange ao "ascenso do movimento operário", ainda que tenha grande influência no curso dos acontecimentos políticos, a verdade é que a unidade e a organização da classe operária estão num nível tão pouco desenvolvido que não podem servir de base para se proclamar a existência de uma possibilidade real do caminho pacífico. Não se pode também basear essa possibilidade no "desenvolvimento da frente única nacionalista e democrática", porquanto as próprias Teses (item 26) afirmam que "o movimento nacionalista é, em certo grau, fluido e disperso" e as forças que o compõem "não seguem um plano unificado de ação nem mesmo possuem uma plataforma comum". São, por isso, inconsistentes as premissas em que se apóia a Declaração para fundamentar o caminho pacífico. Em consequência, idealiza o caminho da revolução antiimperialista e antifeudal. "O povo brasileiro – afirma aquele documento – pode resolver pacificamente os seus problemas básicos com a acumulação gradual, mas incessante, de reformas profundas e consequentes na estrutura econômica e nas instituições políticas, chegando até a realização completa das transformações radicais colocadas na ordem-do-dia pelo próprio desenvolvimento econômico e social da nação". Poder-se-ia traçar um quadro mais róseo, evolucionista e reformista para a marcha da revolução brasileira? A seguir, a Declaração diz ser preciso para avançar nesse caminho a conquista de um governo nacionalista e democrático. As Teses indicam os meios prováveis para conquistá-lo: a) pressão pacífica de massas para afastar do poder os entreguistas e substituí-los por nacionalistas; b) pela vitória dos candidatos nacionalistas e democratas nos pleitos eleitorais; c) pela ação das massas e dos setores nacionalistas do Parlamento, das Forças Armadas e do governo contra as tentativas de golpe dos entreguistas e reacionários.  

O rumo precário da Declaração e das Teses

São bastante discutíveis esses meios prováveis de conseguir um governo capaz de "encaminhar a solução dos problemas vitais do povo brasileiro". Além disso, as três soluções são apresentadas desligadas umas das outras. Vacilando, em relação à eficácia de tais meios, as Teses mais adiante afirmam acacianamente que "o complexo desenvolvimento da vida nacional é que determinará os meios concretos para a conquista de um governo nacionalista e democrático".

Em linguagem de simples mortais: tudo pode acontecer, mas os meios prováveis para conquistar aquele governo são os mesmos que se encontram nas Teses. Por essas veredas, o Partido não irá longe. Se a prática é o supremo critério da verdade, qual a experiência concreta, uma vez que tais meios prováveis já constavam da Declaração? O balanço dos progressos obtidos em mais de dois anos de aplicação dessa tática é melancólico. O governo do Sr. Juscelino Kubitschek, como foi visto acima, tem hoje, do ponto de vista da democracia e da luta antiimperialista, uma composição bem pior do que no início de 1958. Isto mostra o quanto é precário o rumo traçado na Declaração e nas Teses no concernente ao caminho pacífico.

Notas

*Quando da publicação de Duas concepções, duas orientações políticas , Grabois fazia parte dos quadros do comitê central do PCB. As profundas divergências entre Grabois e outros quadros dirigentes marxistas-leninistas e a direção prestista conduziu à luta de duas linhas que culminou na ruptura e o processo de reconstrução do Partido com a sigla PCdoB em 1962.