Foi publicado recentemente um relatório da organização
Human Rights Watch sobre a situação das crianças e adolescentes
que chegam clandestinamente à Europa desacompanhados dos seus pais ou
responsáveis, fugindo da miséria e da violência que assolam
seus países de origem.
Crianças e jovens estrangeiros sofrem os rigores das políticas migratórias
européias
Desgraçadamente, estes jovens acossados
pelas consequências das empreitadas coloniais levadas a cabo pelas potências
ao redor do mundo não encontram uma realidade melhor no continente cujas
elites políticas gostam de se gabar de uma suposta "vocação
acolhedora". Junto à burocracia dos Estados europeus, viraram apenas
uma sigla, MINA (Menores Imigrantes Não Acompanhados), que via de regra é entendida
como sinônimo de problema. A autora do relatório, Simone Troller,
pesquisadora da Divisão de Direitos da Criança da HRW, afirma:
muitos deles não recebem o tratamento humano que a Europa — a hipócrita
Europa do capital, vale acrescentar — afirma defender.
"Ao invés disso — diz o relatório —, podem sofrer
detenções
prolongadas, intimidação e conduta policial abusiva, fichamento
e tratamento como adultos depois de exames pouco credíveis para determinar
sua idade, obstáculos burocráticos para ter acesso à educação,
maus tratos durante a detenção ou internamento em instituições
e, com demasiada frequência, exploração".
Estas crianças e adolescentes — a maioria africanos que atravessam
o mar Mediterrâneo, mas também do Oriente Médio e da Ásia — são
vítimas ainda de uma ultrajante campanha de contra-informação
por parte dos órgãos oficiais da União Européia,
das elites empoleiradas na chefia dos Estados burgueses europeus e do monopólio
dos meios de comunicação. Apesar da pequena fração
de imigrantes de faixas etárias mais baixas na Europa, falam de forma
recorrente em uma "chegada massiva" ou "avalanche" de menores
de idade estrangeiros no continente, a fim de criar as condições
para que estes jovens sejam definitivamente entendidos como uma ameaça
e, por consequência, sejam tratados como os adultos ditos "ilegais",
ou seja, como verdadeiros criminosos — a pecha que os gerentes europeus querem
impingir a quem não tem para apresentar os documentos que a burocracia
quer ver.
O HRW diz que os Estados-membros da União Européia têm à mão
dois conjuntos de leis diferentes para orientar suas ações em
relação às crianças e adolescentes estrangeiros
não-acompanhados: a draconiana legislação sobre imigração
e a hipócrita legislação sobre "proteção
do menor". A organização é enfática: na prática
o que prevalece no trato com estes jovens são os rigores das políticas
migratórias. Políticas migratórias fascistas, é bom
ressaltar, como é a natureza do conjunto de políticas que norteiam
a conformação da Europa no âmbito dos arranjos supranacionais
entre suas classes dirigentes.
Imperialismo europeu trata crianças estrangeiras como ameaça
Só em Paris, todos os anos cerca de mil crianças e adolescentes
que chegam sozinhos de avião são mantidos na "zona extraterritorial" do
aeroporto Charles De Gaulle, onde eles são tratados como se nem tivessem
chegado à França. A estratégia é subtrair destes
menores de idade os direitos de que gozariam se estivessem oficialmente em
território francês. Mantê-los na zona de trânsito
os deixa sob um regime jurídico diferenciado, facilitando os tramites
para escorraçá-los de volta para de onde vieram. E mais: as autoridades
francesas vêm tentando se aproveitar de uma brecha legal para expulsar
crianças e adolescentes indesejáveis para os lugares por onde
eles transitaram a caminho para a Europa:
"As autoridades francesas quiseram deportar uma criança chadiana para
o Egito, uma criança egípcia para Madagascar e, em 2008, consideraram
a expulsão de um menino camaronês de cinco anos para o Iêmen",
diz o relatório.
Na Alemanha, a discriminação à crianças estrangeiras
está gravada na lei local por obra e graça de Helmut Kohl e seus
comparsas, que em 1992, ao ratificarem a " Convenção Internacional
dos Direitos da Criança", reivindicaram o direito de o Estado alemão
estabelecer uma diferenciação no trato de menores de idade estrangeiros
em relação à crianças e adolescentes nascidos dentro
de suas fronteiras. Assim, a lei alemã reconhece os seus como adultos
a partir dos 18 anos de idade, mas os estrangeiros já são considerados
aptos a serem vistos como adultos pelas autoridades de imigração
a partir dos 16.
Sobre as "entrevistas" às quais estes jovens são submetidos
a fim de levá-los a cair em contradição — o que facilita
a negativa para o pedido de asilo — o assessor para crianças refugiadas
e em conflitos armados da organização humanitária Terra
dos Homens na Alemanha, Andreas Meissner, relatou o seguinte à estatal
alemã de radiodifusão Deutsche Welle: "Muitos jovens me
descreveram repetidamente que se sentiram melhor em um interrogatório
do que em uma entrevista". A velha Europa do capital, que inventou a extenuação
de meninos e meninas no chão das fábricas, agora incrementa seus
instrumentos de xenofobia e segregação para não deixar
a criançada estrangeira fora do alcance da sanha fascista dos seus chefes.
É claro que a organização Human Rights Watch, bem como
a Terra dos Homens, funcionam, elas mesmas, sob uma base de demagogia,
e sua bandeira dos "direitos humanos" é na verdade algo funcional ao
sistema de opressão pelo capital, porque faz crer que a exploração,
a humilhação e a miséria podem ser amenizadas pelo aparato
legal burguês. Seus integrantes, inclusive a autora do relatório "Menores
estrangeiros não acompanhados na Europa", exigem a observância
de "direitos humanos" em um regime de exploração do homem pelo
homem, o que consiste em uma impossibilidade prática. Esta crucial constatação,
entretanto, não invalida as importantes informações com
as quais os pesquisadores da HRW podem abastecer as lutas verdadeiras contra
a xenofobia e a opressão de classe. Ainda mais agora, quando cada vez
mais os fascistas mostram os dentes: em três anos, multiplicou-se por
três o número de solicitantes de asilo e imigrantes "ilegais" adultos
que foram sumariamente expulsos da União Européia.
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