Há uma nova bandeira nas mãos dos oportunistas de sempre e também de alguns respeitáveis lutadores: a da convocação de uma “constituinte exclusiva” para a “reforma política”. Esse tema será objeto de um plebiscito extraoficial promovido por organizações camponesas, populares e cristãs em setembro.
Que os sistemas representativo e partidário vigentes hoje no Brasil carregam distorções, não há dúvida. Que modificações legais nesses sistemas corrigiriam os vícios que as originam, é bem mais discutível. Três exemplos ajudam a entender o problema.
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Quem, mesmo sem questionar a validade dessa bandeira, melhor formulou o problema foi a urbanista Raquel Rolnik, numa entrevista ao jornal El País. Falando de seu campo de atuação, ela diz que, por herança da ditadura de 1964, “os interesses imobiliários, de empreiteiras, estão encravados dentro do Estado, não só na representação política”.
Ou seja: não adianta mudar a forma como se elegem deputados e senadores, e nem mesmo trocar todos eles, se os monopólios transnacionais ou nativos — inclusive o da terra — continuarem a controlar postos-chave do Estado, cuja ocupação não é decidida em eleições.
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Em 2008, um conselheiro-diretor do Fórum Nacional, o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, confessou que, na transição ao gerenciamento civil do Estado, a partir de 1985, “ficou estabelecido que as áreas governamentais ligadas à formulação e execução da política econômica ficariam excluídas da negociação de cargos” entre partidos.
