Mais golpes do sistema da dívida

  1. Governadores de dez Estados reuniram-se, em 28.12.2015, com o novo ministro da Fazenda, sobre a regulamentação da Lei referente às dívidas estaduais e municipais.
  2. Escorchada pelo serviço da dívida — em favor dos bancos, transnacionais e rentistas — a União suga os Estados, desde a federalização das dívidas, em 1997.
  3. Esse esquema faz parte do conjunto de medidas antinacionais, impostas pela oligarquia angloamericana, através do FMI e dos bancos mundiais, no governo do PSDB, durante os anos 90,  não modificado sob os do PT.
  4. Foi o período mais sombrio da história do País: o das privatizações. Sob o falso pretexto de reduzir a dívida, foram arrancadas do patrimônio nacional empresas e bancos estatais de valor inestimável.
  5. Qualquer preço, mesmo sob a ótica reducionista, ignorando o incalculável valor estratégico envolvido, só teria sentido na casa de muitas dezenas de trilhões de dólares.
  6. Políticos foram cooptados, e o povo anestesiado por vários meios, inclusive repressão e mídia corrupta, dando-se favores inacreditáveis aos beneficiários das negociatas, previstos na Lei da Desestatização, proposta por Collor e aprovada, a toque de caixa, pelo Congresso (publicada em 12 de abril de 1991).
  7. Resultado: os patrimônios foram torrados (para o País), e a dívida federal cresceu exponencialmente, à taxa média de 18,65% aa. (janeiro de 1995 a agosto de 2015), de R$ 135,9 bilhões para R$ 3,86 trilhões (multiplicou-se por 28,4).
  8. A Lei Complementar 148, de 25 de novembro de 2014, prevê que as dívidas estaduais sejam corrigidas pelo IPCA ou pela taxa básica SELIC — o que for menor — mais juros de 4% aa., no lugar do IGP-DI mais 6% a 9% aa. Mas isso não fará tirar os Estados e municípios do buraco e nem sequer evitar que este se aprofunde ainda mais. 
  9. A SELIC básica já está em 14,25% aa., e o IPCA, em alta, passando já dos 10% aa, e essas taxas aplicam-se sobre montantes insuportáveis.
  10. Os mecanismos de promoção ao subdesenvolvimento têm instrumento central na “Lei de Responsabilidade Fiscal”, presente de grego do FMI: a Lei Complementar 101/2000, que obriga União, Estados e Municípios a sacrificarem todo tipo de despesa que não o serviço da dívida. 

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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