A classe dos latifundiários por meio de sua bancada parlamentar, presente nas diferentes siglas do Partido Único, está em plena ofensiva contra os parcos direitos existentes da população do campo e da cidade. Um conjunto de “Medidas Provisórias” (MPs), “Projetos de Leis” (PLs), “Propostas de Emendas Constitucionais” (PECs), “Projetos de Decretos Legislativos” (PDLs) – ou seja, pacotaços antipovo – busca retirar ou limitar os direitos sobre as terras e territórios de camponeses, indígenas e quilombolas.
Nesse cenário, o gerenciamento Temer/PMDB, no apagar das luzes de 2016, aprovou, no dia 22 de dezembro daquele ano, a “MP 759”, que visa modificar as diretrizes sobre a regularização de terras rurais e urbanas no país.
No dia 24 de maio do presente ano, a “MP 759” foi aprovada na Câmara em “longuíssima” sessão de 10 minutos. Sete dias depois, a draconiana medida foi aprovada no Senado, onde se tornou o “Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2017” que foi encaminhado para sanção de Temer.
Apoiando-se no “toma lá, dá cá”, típico da velha politicalha brasileira, Michel Temer, que atravessa a mais grave crise no seu gerenciamento de turno, utiliza o “PLV” como uma “moeda de troca” para conseguir o apoio da bancada latifundiária na aprovação das contrarreformas trabalhistas e previdenciárias.
Mesmo com o resultado pífio de 13 anos dos gerenciamentos oportunistas de Lula e Dilma/PT no que se refere à “reforma agrária”, os latifundiários por meio do gerenciamento Temer, lançam pacotaços como esses para se apoderar de mais terras.
A simples existência de uma política de “reforma agrária”, mesmo que inócua para a resolução da democratização da terra no país, aparece como um entrave aos interesses dos latifundiários, que historicamente têm implantado todo o seu poder e influência para bloquear, reverter ou retirar quaisquer direitos que restrinjam a sua voracidade por terras ou favoreçam camponeses, indígenas e quilombolas.
Nas mãos dos coronéis
O “PLV” modificou os critérios de cadastro e seleção das famílias beneficiárias, buscando de um lado enfraquecer a participação dos movimentos camponeses, do outro, fortalecer o poder dos latifundiários.
Entre as novas regras está a municipalização da seleção das famílias que devem ser assentadas por meio de editais públicos. Este critério permite que os coronéis locais controlem quem será selecionado para a falaciosa “reforma agrária”.
Com essa nova regra, as famílias devem residir no município do projeto de assentamento, ignorando assim intencionalmente o fato de que famílias que ocupam e reivindicam terras em um município, moram em outro. Além de estabelecer que as famílias não precisam estar acampadas para integrar o cadastro da “reforma agrária”, buscando enfraquecer assim as tomadas das terras do latifúndio.
Além disso, o critério da municipalização prioriza as famílias que residem há mais tempo no município do projeto de assentamento, famílias numerosas e chefiadas por mulheres. Elementos que podem ser utilizados pelo latifúndio para manipular as famílias camponesas e lançar massas contra massas.
Mais terras para o latifúndio
O pacotaço de Temer em conluio com o latifúndio visa fomentar o mercado de terras e aumentar o estoque de terras no mercado, tanto com a incorporação de terras ocupadas pelos camponeses assentados, como com a privatização das terras públicas.
O “PLV” traz a regularização das terras com emissão de título de propriedade dos lotes. A emissão do título de propriedade passa a ser de 15 anos para a família que será assentada e 3 para aquela que já está assentada na terra.
