SP: Judiciário anula demarcação de terra indígena

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O Judiciário do velho Estado anulou a demarcação da Terra Indígena (TI) Jaraguá do povo Guarani Mbya, situada na cidade de São Paulo, no dia 21 de agosto. Os Guarani Mbya repudiaram a medida e afirmaram que não vão desistir de lutar pela demarcação dessa terra e de nenhuma de suas terras tradicionais.

Em nota, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização que reúne este povo, frisou que a medida de anulação da TI Jaraguá foi “mais um tiro disparado pelos mesmos bandeirantes que sempre nos perseguiram”.

A anulação foi assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, alegando que o processo de demarcação da TI Jaraguá não seguiu a “legalidade estrita” e não contou com a participação do estado de São Paulo devido à existência do Parque Estadual do Jaraguá, sobreposto a TI Jaraguá. Essa medida está relacionada ao parecer aprovado no dia 19 de julho pelo gerenciamento Temer/PMDB por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga o uso da tese do “marco temporal” em todos os órgãos e instituições do velho Estado.

“A mensagem do governo Temer também não deixa dúvidas: para eles, a Constituição Federal é letra morta, as leis que os brancos mesmos criam, só valem quando lhes convém”, denunciou a entidade na nota.

A anulação da demarcação da TI Jaraguá atende a interesses empresariais. Em 2016, o gerenciamento estadual de Geraldo Alckmin/PSDB aprovou a Lei 16.260, autorizando a concessão de 25 áreas de preservação ambiental no estado à exploração de empresas privadas. Segundo a lei, a concessão de 30 anos permite às empresas “a exploração comercial de recursos madeireiros ou subprodutos florestais”, além da “exploração do potencial ecoturístico das áreas”. Entre as áreas a serem concedidas está o Parque Estadual de Jaraguá.

A TI Jaraguá conta com uma área de 512 hectares, mas os cerca de 700 Guarani Mbya — em sua maioria crianças — vivem confinados em situação precária em apenas 1,7 hectares.

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