A luta contra o ensino a distância e a precarização da Educação

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Dado o contexto da pandemia de Covid-19 e da suspensão das aulas presenciais tanto nas escolas como universidades brasileiras, a implementação da Educação a Distância (EaD) começou a ser apresentada como a única solução possível. Apesar do discurso dos seus defensores – entre eles o Ministério da Educação (MEC) do governo de Bolsonaro e dos generais – afirmar que trata-se de uma medida “emergencial” apenas, a normalização da EaD representa uma ameaça profunda à Educação pública e associa-se aos outros inúmeros ataques do velho Estado que visam a sua precarização e, a longo prazo, sua privatização.

Frente a isso, de Norte a Sul, estudantes, professores, técnicos e funcionários, desde a educação básica até a pós-graduação, vêm se organizando em luta contra a EaD. Em todas as regiões do país surgiram dezenas de mobilizações, que variam desde protestos de rua, publicação de notas e manifestos, atividades de panfletagem, transmissão de debates virtuais, até o boicote das aulas remotas, todas noticiadas pela Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia que tem desempenhado papel chave nessa luta.

Com faixas contra precarização do ensino, estudantes da Unesp realizam mobilizações.

Com faixas contra precarização do ensino, estudantes da Unesp realizam mobilizações.
Foto: ExNEPe

Pelo direito de ensinar e aprender

Por parte da educação básica, o Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação (Moclate) lançou uma nota em que denunciou a imposição da EaD nas escolas públicas como “uma agressão ao direito do povo de ensinar, estudar e aprender”, e enfatizou que as aulas virtuais, enquanto forma de ensino-aprendizagem, servem apenas como complemento, mas não substituem o ensino presencial, ponto levantado também pelos secundaristas de Minas Gerais em um abaixo-assinado feito no final de julho.

Nele, eles também exigem autonomia e democracia nas escolas públicas e evidenciam que a EaD é incompatível com a realidade vivida pelo povo pobre que nelas estuda, uma vez que os filhos das famílias trabalhadoras muitas vezes não têm bons equipamentos, como computador e internet de qualidade, para acessar as aulas, ou sequer possuem um espaço adequado em casa para estudar decentemente.

Organizações do âmbito da educação superior também publicaram manifestos e notas em rechaço à EaD, como o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que possui um grandioso histórico de combatividade em suas lutas. No texto lançado, os estudantes expõem que o ensino remoto representa uma “política de exclusão e aprofundamento das desigualdades”, especialmente no caso da Unir, onde há muitos estudantes indígenas e quilombolas, para quem a modalidade EaD significa “um golpe contra a política de acesso e permanência na universidade”.

A nota lembra também que a EaD não é uma novidade, mas sim, uma política orientada pelo Banco Mundial e defendida há muito tempo “pelo MEC e os mercadores da Educação”. Os estudantes da Unir colocam ainda que a luta contra a EaD é “parte da luta intransigente pela defesa de uma Universidade comprometida com a ciência que sirva ao povo, não ao mercado”.

 

Luta toma as ruas

No dia 29 de julho, estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) convocaram um ato na frente do campus Maracanã, onde o grupo se reuniu para produzir e colar no portão vários cartazes contra a implementação do ensino remoto, além de estenderem faixas com dizeres como: Ensino remoto não! Contra a precarização da Educação! Os cartazes também traziam denúncias, como, por exemplo: O ensino remoto exclui as mães, ou outro que afirmava que a EaD seria precursora de uma grave evasão estudantil.

Em 31/07, estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) marcharam até a Reitoria para reivindicar o direito ao trancamento, pois se veem obrigados a aderir à EaD como única opção, uma vez que, se não o fizerem, perderão suas bolsas e auxílios, para muitos, o único sustento nesse momento de crise.

No dia 11 de agosto, em Niterói (RJ), dezenas de estudantes participaram de uma manifestação em frente à Reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde ergueram faixas que afirmavam: Contra toda forma de ensino a distância e ensino remoto!, e exigiam mais assistência estudantil. Eles também reivindicaram o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para o início de 2021.

Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul, os estudantes promoveram exitosa colagem de centenas de “lambes” (cartazes) na principal avenida da cidade e na Reitoria universitária. Os cartazes exigiam o adiamento do Enem, demarcavam seu posicionamento contra a aplicação da EaD e contra as ameaças privatistas que têm sido inflamadas contra a UFGD, que já vive uma situação de intervenção federal.

Em alguns cursos, a forma encontrada pelos estudantes para combater a precarização da Educação foi convocar o boicote às aulas remotas, como no caso do Instituto de Química da Universidade de Campinas (Unicamp), e no curso de História da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), onde os estudantes também realizaram atividades para colar “lambes” pelo espaço da Universidade e no terminal rodoviário no centro da cidade em rechaço à EaD.

Há outras dezenas de exemplos de mobilizações que se deram no decorrer das últimas semanas, que incluem, por exemplo, cursos da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que também produziram notas de combate ao ensino a distância e ao sucateamento da Educação.

 

A Universidade na mira

Ao mesmo tempo em que as universidades enfrentam a implementação do ensino remoto, ainda que “emergencialmente”, por ora, elas também sofrem com o anúncio feito em agosto pelo MEC de que o governo federal planeja cortar R$ 4,2 bilhões no orçamento das despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, para 2021, o que afetará 18,2% do orçamento, em comparação com o ano de 2020. As despesas do governo com o ensino superior apresentam quedas sucessivas nos últimos anos.

Soma-se a tudo isso ainda o fato de que, a cada governo, vem ganhando força os discursos de deslegitimação e ataques contra a Universidade pública e gratuita, o que fica evidente nas falas recentes do vice-presidente e general Hamilton Mourão durante uma palestra para uma empresa que vende serviços de EaD. Lá, o general ultrarreacionário defendeu o absurdo fim da gratuidade nas universidades públicas federais brasileiras, e que fossem cobradas mensalidades dos alunos que nelas estudam a fim de financiar matrículas em instituições privadas de ensino.

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