Bolsonaro, Castelo Branco e a desnacionalização da Petrobras

Nesse último mês de fevereiro, as manchetes do monopólio de comunicação escandalizaram a notícia da destituição do economista Roberto Castelo Branco da presidência da Petrobras, substituído pelo general da reserva Silva e Luna, então diretor da estatal binacional Itaipu e ex-ministro da Defesa do quadrilheiro Michel Temer. Atiçado com o risco de “intervencionismo” de Jair Bolsonaro em oposição à lógica de empresa privada e à “autonomia” construída nos últimos anos, o capital financeiro expressou de todos os meios possíveis sua insatisfação com tal medida, protestando contra a queda de Castelo Branco, que havia sido nomeado em 2019 diretamente por Paulo Guedes, seu amigo pessoal.

O fato é que essa ocorrência na Petrobras não significa uma mudança de rumo, mas somente um ajuste para conter as tensões que Castelo Branco provocava no cenário político nacional, respingando na já decrescente popularidade do governo de Bolsonaro e seus generais, cujo ponto nevrálgico é o encarecimento na operação dos caminhoneiros, no imediato, e elevação dos preços de quase todas as mercadorias que utilizam tal meio logístico para circular, em geral.


Foto: André Mota

Ao contrário do que entendem os revisionistas, para os quais o aparelho de Estado é um ente neutro, que paira acima das classes, uma empresa estatal não é do povo apenas por sê-la estatal, e sim, pertencente ao aparelho de Estado, em cujo interior estão as classes dominantes repartidas em frações e correspondentes grupos políticos de poder, que brigam por controlar, mais que seus contendentes, essa máquina especial de coerção. A Petrobras, juridicamente estatal, não foge à regra. Na sua história, portanto, a Petrobras, sendo estatal (ainda que de capital misto), é parte das propriedades monopolistas geridas por uma fração específica da grande burguesia nativa, a sua fração burocrática umbilicalmente vinculada – apesar de estatal, como ocorre por regra com todas as estatais dos países dominados – com o capital financeiro imperialista e compromissada ao latifúndio; fração composta por altos funcionários que fazem carreira nesse nicho e que possui os seus ideólogos e representantes ideológicos e políticos, que propugnam uma linha burocrática para o “desenvolvimento nacional” (cujas formas variam, entre elas, no econômico, o “desenvolvimentismo” e, no terreno político, o populismo-corporativismo).

 

Um breve histórico da Petrobras

Em sua primeira fase, iniciada em sua fundação em 1953, as atividades da empresa eram orientadas a propiciar o desenvolvimento de aspectos elementares e fundamentais para a matriz energética brasileira e para a petroquímica, necessários para a implantação dos capitais imperialistas das montadoras de automóveis, bem como para completar elos necessários da indústria de base do capital industrial monopolista, mais ligado à fração burocrática da grande burguesia, mas também à compradora. Na forma de empresa estatal, a Petrobras detinha a exclusividade no direito de explorar, produzir, refinar e distribuir petróleo no país.

Nos governos Collor e Cardoso, com a ascensão dos representantes políticos da fração compradora da grande burguesia à cabeça do Estado, e como parte do desmonte da produção industrial nativa (parte da reestruturação global do capital, de transferência do capital industrial para regiões cuja força de trabalho e fontes de  matérias-primas são mais abundantes e baratas, processo que afeta ambas as frações da grande burguesia, mas sobretudo a fração burocrática pela particularidade no desenvolvimento dessa fração em nosso país), a Petrobras passa a ser alvo de um processo de desnacionalização. Passo a passo, os grupos de poder representantes da fração compradora passaram a pôr em marcha o processo de conversão desse monopólio estatal em não estatal, buscando convertê-la em propriedade da fração compradora. Isso fazia parte de um movimento geral de aprofundamento da participação direta de empresas estrangeiras no país associadas ao capital da fração compradora. É nesse sentido que FHC quebra o monopólio da indústria de petróleo antes conferido à Petrobras e passa ainda a fatiar a empresa em unidades de negócio semi-independentes, na perspectiva de vender a companhia por partes. Pouquíssimo êxito consegue lograr, entretanto, dada à grande resistência dos petroleiros, que tem seu ápice com a greve de 1995, realizada por mais de 30 dias. 

Já durante os governos petistas, a fração compradora da grande burguesia mantém sua hegemonia no aparelho de Estado, orientando a linha econômica no sentido de aprofundar a exportação de commodities via agropecuária, reforçando o peso do latifúndio na economia nacional e aprofundando a condição semicolonial do país, linha da qual a exportação de petróleo cru é parte integrante. Enquanto a fração burocrática, através das empreiteiras (capital industrial de tipo burocrático, que surge da fusão com o Estado e em parte se separa relativamente dele), mantém algum peso na economia local devido às obras de infraestrutura necessárias, sobretudo, para a expansão do latifúndio capitalista-semifeudal (“agronegócio”) e na construção de bases para o setor petrolífero.

Nesse sentido, a Petrobras é incumbida do papel de colaborar com a indução de um “neodesenvolvimentismo” que permitia a reprodução de capitais imperialistas e da grande burguesia burocrática, mediante a tutela do Estado. Utilizando-se de generosos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e vultosos aportes da Petrobras, os gerenciamentos petistas, portanto, propiciaram uma explosão nos negócios de grandes empreiteiras engajadas nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do “Minha Casa, Minha Vida” e de preparação urbana para a Copa da Fifa e os Jogos Olímpicos. Para além das obras de construção civil e pesada, empreiteiras de capital industrial burocrático e empresas imperialistas administradoras de grandes estaleiros e fornecedoras de equipamentos industriais foram também extremamente beneficiadas com a expansão da indústria naval como consequência do crescimento da Petrobras, que demandava plataformas, navios e construção de refinarias.

 

Dilma coloca a Petrobras à disposição do capital financeiro e comprador

Como parte do “ajuste fiscal” aos ditames do imperialismo, principalmente ianque (Estados Unidos, USA), Dilma promoveu ajustes na gestão da Petrobras de modo a priorizar os interesses de importadores de derivados de petróleo (grande burguesia compradora), assim como maximizar os ganhos dos seus grandes acionistas.

Dilma nomeia então Aldemir Bendine (mais conhecido como Vendine) como presidente da Petrobras, com a missão de reduzir o endividamento da companhia. Banqueiro oriundo do Banco do Brasil, ele traz para a Petrobras a lógica de parâmetros do setor financeiro, e apresenta um robusto projeto de privatização da companhia, anunciando a venda de vários ativos importantes, cancelando e suspendendo obras no parque de refino e/ou redimensionando para baixo vários desses projetos. Seu período à frente da petroleira é curto, mas lança as bases para um profundo processo de desnacionalização a ser de fato executado pelas gestões seguintes.

 

Temer, Parente e a desnacionalização da economia

Com a queda de Dilma em 2016, Michel Temer mantém no fundamental a mesma diretoria da empresa, mas nomeia como seu presidente Pedro Parente, executivo de lógica igualmente financista, que ficou famoso no passado como o Ministro do Apagão no governo de FHC. Parente, então, em pouquíssimo tempo vendeu integral ou parcialmente campos de petróleo e subsidiárias estratégicas e lucrativas, como a NTS - Nova Transportadora do Sudeste (responsável pelos dutos de escoamento de petróleo e gás), a Liquigás (distribuidora de gás de cozinha) e a BR Distribuidora (detentora dos postos de gasolina Petrobras). Além disso, em cerca de um ano, Parente se desfez de mais de 13 mil empregados próprios mediante planos de demissão voluntária e demitiu ainda 40 mil trabalhadores terceirizados.

Utilizando o mote da Operação “Lava Jato”, que se encontrava no seu auge no país, Parente lança uma campanha de reestruturação da companhia, de modo a “prevenir atividades corruptas”, que tem como efeito uma espécie de blindagem da Petrobras às interferências políticas de quaisquer agentes do Estado. E atuando baseado na Lei das Estatais (aprovada também em 2016), Parente altera o Estatuto Social da Petrobras, reorientando a missão da empresa, para lhe dar centralidade quanto ao papel de gerar lucro para os acionistas e tirando, assim, caras referências da grande burguesia burocrática quanto à vinculação da Petrobras às “políticas públicas” do Estado. Definiu-se, portanto, que em uma situação qualquer, na qual a empresa for orientada a usar seu capital para apoiar alguma iniciativa do Estado, o governo federal passa a ser obrigado a custear tais ações, mediante ressarcimento aos cofres da companhia. Esse é um grande passo rumo à mudança do monopólio no sentido da sua compradorização, se não ainda totalmente no sentido econômico (da composição do capital), mas já no sentido político-social.

Em 2016, na lógica de dar competitividade às empresas de petróleo e focar na geração de lucro para os acionistas, é cancelada a Política de Conteúdo Local (PCL), normatização que obrigava as companhias engajadas na produção de petróleo no Brasil a garantirem, na construção de plataformas, um percentual mínimo de equipamentos produzidos no Brasil e de mão de obra nacional. Tais obrigações eram firmadas durante os leilões de blocos de petróleo da Agência Nacional de Petróleo e existiam desde 1999 (data do primeiro leilão), tendo sua aplicação mais ampliada durante os governos petistas, desde 2003. O fim da PCL resulta diretamente na quebradeira de diversos estaleiros localizados no Brasil, ao decidir-se passar a construir as plataformas na China, a menores custos.

Outra medida de Parente que impacta profundamente a economia local é a implementação da Paridade de Preços de Importação (PPI) para comercialização de petróleo e derivados. Essa medida provoca uma flutuabilidade permanente dos preços dos combustíveis, ao obrigar a Petrobras a cotidianamente reajustar seus preços, tomando em conta a variação do valor internacional do petróleo em dólar e sua conversão ao real.

Se, por um lado, as modificações no estatuto social da empresa serviram diretamente ao capital financeiro (ou seja, ao rentismo dos acionistas do Brasil e de Nova York), a política de paridade internacional de preços serve para favorecer diretamente monopólios da fração compradora da grande burguesia – leia-se empresas importadoras de combustíveis. Uma vez que o país não possui autossuficiência em derivados de petróleo, devido à quantidade de refinarias insuficientes no país para processar todo o petróleo produzido – expressão contundente do caráter semicolonial de nossa economia – grupos de importadores compram combustíveis do exterior, pagando os preços internacionais. O problema para eles é que, antes da implementação da PPI, eram obtidos baixos ganhos, pois ao revender no Brasil seus combustíveis seu preço seguia os preços da Petrobras, que por seu peso na economia influencia os preços em geral. Tais importadores acusavam então a Petrobras de concorrência desleal, pois ela conseguia produzir derivados a baixo custo e repassá-los num valor proporcional. A implementação da PPI fez, portanto, com que os importadores ampliassem seus ganhos e a população brasileira arcasse com a escalada crescente nos preços de combustíveis, pois na medida em que a crise do capitalismo burocrático brasileiro se aprofunda, o real se desvaloriza frente ao dólar e a conta nos postos de gasolina aumenta proporcionalmente.

 

A greve dos caminhoneiros e a queda de Parente

A greve dos caminhoneiros de 2018 foi a expressão de um momento quando as consequências da PPI explodiram após cerca de dois anos de agravamento de contradições na economia nacional. A flutuação constante dos preços gerava e segue gerando imprevisibilidade para os custos do transporte rodoviário de cargas, provocando frequentes prejuízos às transportadoras e caminhoneiros autônomos.

Diante da força daquela greve, que contou com amplo apoio popular, Temer determinou que a Petrobras reduzisse o valor do litro de diesel em 46 centavos (subsidiados pelos cofres do governo federal) e congelasse o preço do diesel nas bombas por dois meses, diminuindo a frequência das variações de preço decorrentes da PPI. E logo na sequência, caiu Pedro Parente, insatisfeito com a intervenção do governo.

 

Castelo Branco e a privatização do parque de refino

Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) emitiu uma “Nota sobre a política de preços da Petrobras”, onde denunciava que a implementação da PPI provocou, dentre tantas consequências uma grande perda de mercado para a empresa, gerando uma ociosidade nas refinarias na ordem de um quarto de sua capacidade produtiva. E essa situação, por sua vez, foi base de argumentação para que as gestões entreguistas da Petrobras decidissem pela venda de mais da metade do seu parque de refino.

Com a ascensão do capitão fascista e seu governo de generais, foi nomeado o chicago boy Roberto Castelo Branco como presidente da Petrobras. Já no curso da greve dos caminhoneiros de 2018, esse Milton Friedman dos trópicos externou, em 02/06/18, na Folha de São Paulo, sua visão: “É urgente a necessidade de se privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais”. E foi nomeado para cumprir tal missão.

Rodeado pelo Conselho de Administração da empresa, que entre os sete representantes da União, contava com dois oficiais militares de reserva, um ex-presidente da Claro e um ex-presidente da filial da petroleira Shell no Brasil, Castelo Branco direcionou a empresa no sentido de se livrar de tudo que não estivesse relacionado à produção de petróleo bruto do Pré-Sal. Desde então, e cada vez mais, em particular após o início da pandemia, a empresa bate recordes de exportação de petróleo cru e o país intensifica a importação de diesel, típica transação de selo semicolonial.

Com o aval do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), ele terminou de privatizar a BR Distribuidora com sua rede de postos de combustível espalhados nacionalmente, fechou e vendeu outras subsidiárias, plataformas e campos terrestres, além de decidir privatizar oito das 13 refinarias da empresa. Em dois anos, ele vendeu 18 bilhões de dólares em ativos da empresa.

A primeira das refinarias vendidas, a RLAM na Bahia, já teve comprador anunciado em fevereiro de 2021: Mubadala, estatal dos Emirados Árabes, que pagará a bagatela de 1,65 bilhão de dólares, apesar da fábrica ser avaliada entre 3 e 4 bilhões de dólares.

 

O aceno populista de Bolsonaro: mais do mesmo

Sendo fiel à lógica da PPI, Castelo Branco reajustou por seis vezes em 2021 os preços dos combustíveis na saída das refinarias, uma elevação de 54% na gasolina e 41,6% no diesel. Isso tudo em meio a uma crescente crise de popularidade de Bolsonaro, com risco de agravamento a partir da ameaça de greve dos caminhoneiros desde fim de 2020. 

Bolsonaro então age para conter danos: destitui e frita publicamente Castelo Branco em 19/02, e nomeia o general Silva e Luna. Como resposta, o monopólio de imprensa sai em gritaria em defesa do deus mercado bradando contra o “intervencionismo estatal”, a “volta aos tempos de Dilma” e todo cacarejo do tipo. Já figuras públicas da falsa esquerda saíram em comemoração pela nomeação do general, lançando vãs ilusões quanto à perspectiva de reversão do caminho trilhado pela Petrobras nos últimos anos. Vide as declarações de Jandira Feghali (pecedobê) e Aloízio Mercadante (PT) ao jornal O Globo em 23/02.

Do general Silva e Luna, que fará a ponte direta entre o Alto Comando das Forças Armadas (ACFA) e a direção da Petrobras, só se pode esperar mais entrega do patrimônio nacional, embora resista à culminação do processo de conversão da Petrobras para propriedade monopolista não estatal (compradorização), dado o peso estratégico que a Petrobras (e outras estatais) tem para conter o caos social e exercer papel de fiadora de projetos corporativos no rumo dos quais e para os quais os generais, em meio ao avanço da situação revolucionária, serão inevitavelmente conduzidos. 

Da nomeação de Silva e Luna, o essencial para Bolsonaro (extrema-direita militar e civil) é defender o que resta de sua base de massas: busca evitar a greve dos caminhoneiros e, caso ela seja inevitável, apontá-la contra os governadores. Já para generais e sua base social reacionária (direita militar e civil, não confundir com centro-direita ou direita tradicional) jogam para conter o risco de explosão social iminente, que os obrigaria a romper o ordenamento constitucional, em voo solo ou compondo temporariamente com Bolsonaro.

 

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