Revisão do Código Penal é para reforçar controle social

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A resistência do Pinheirinho, com o novo código, poderá ser considerada "terrorismo"

Os trabalhadores mais atentos e mais informados sobre o modo de funcionamento da sociedade burguesa sabem muito bem que, no geral, salvo raras exceções para confirmar a regra, tudo o que se produz no âmbito das instituições governamentais (ou daquelas não governamentais, mas funcionais às classes dominantes) é em favor dos ricos e poderosos. Tudo acompanhado de toda sorte de contrapropaganda, patranhas e cacarejos oficialescos que dão conta de decretos, leis e reformas "em favor do povo", que, fosse tudo verdade, estaria vivendo na mais absoluta abundância de renda, serviços públicos, direitos e garantias para uma vida digna.

É assim, por exemplo, com o próprio imperialismo, fase superior do capitalismo, apresentado por seus arautos como o modelo "menos pior" para as massas trabalhadoras de todo o mundo; é assim com o próprio regime demo-liberal vigente, sustentado pela farsa do sufrágio universal e balizado pelo poder econômico por meio do qual os inimigos dos povos tentam legitimar o capitalismo burocrático, o latifúndio, a exploração desenfreada e tudo mais que significa opressão para as classes populares do mundo inteiro.

É assim, também, com todo o arcabouço jurídico burguês, com toda a sorte de leis e códigos produzidos pela e para a grande burguesia, não obstante, outra vez, o discurso difundido pelo monopólio da imprensa de incensamento do "Estado de direito", que, dizem, apenas "regula" as relações sociais.

Neste arcabouço de regras e normas que garantem e azeitam a dominação de uma minoria sobre a maioria, as joias jurídicas são, em linhas gerais, as leis de reconhecimento da propriedade privada e da legitimidade da exploração dos trabalhadores, por um lado, e, por outro, as leis que sistematizam a repressão e o controle social das massas proletárias sempre em latente insubordinação, exatamente para que a letra jurídica constitua sempre um instrumento de classe contra a rebelião.

NÃO SAIA AINDA… O jornal A Nova Democracia, nos seus mais de 18 anos de existência, manteve sua independência inalterada, denunciando e desmascarando o governo reacionário de FHC, oportunista do PT e agora, mais do que nunca, fazendo-o em meio à instauração do governo militar de fato surgido do golpe militar em curso, que através de uma análise científica prevíamos desde 2017.

Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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