A relação do alto número de mortes com a informalidade e o desemprego

Vítor Máximo.

É verdade que indivíduos de todas as classes sociais estão sujeitos à contaminação pela Covid-19, porém por uma série de razões são os trabalhadores informais os que mais se contaminam e, consequentemente, mais morrem. É o que indicam pesquisas e os dados econômicos-sociais divulgados ao longo dos últimos meses. Destrinchando-os pode-se entender como e por que a informalidade e o desemprego estão diretamente relacionados ao maior número de mortes.

A informalidade é uma relação caracterizada pelo fato de que o trabalhador ou trabalhadora possuir uma ocupação fixa, mas carecer de garantias e vínculos empregatícios legais de acordo com a legislação. A categoria também pode ser usada para tratar daqueles trabalhadores que utilizam parte do que ganha em um dia para comprar mercadorias e vender nos dias seguintes. De modo que em sua rotina de trabalho esses trabalhadores estão sempre em contato físico direto, seja na venda de um produto ou na prestação de serviço, em ruas, nos supermercados, nas feiras de alimentos, ou mesmo no trabalho doméstico.

Os que mais utilizam transporte público para se deslocar ao trabalho são os que mais morrem

Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), produzido pelo Observatório de Conflitos Fundiários do Instituto das Cidades em convênio com a Fundação Tide Setúbal, traz os dados sobre as mortes em 96 distritos da capital paulistana, baseando-se em informações sobre deslocamento pela cidade (tais como meios de transportes usados, profissão e tempo de viagem). A pesquisa baseia-se no coeficiente, que varia de 0 a 1, para quantificar a gravidade. Quanto mais próximo de 1 maior é o número de mortes como também o uso de transportes públicos usado para deslocar-se ao trabalho.

Naqueles bairros em que a forma de deslocamento principal é por transporte público ou a pé, o índice foi muito alto (0,80 e 0,78 respectivamente). Já nos bairros em que é utilizado principalmente veículos particulares o número foi de apenas 0,39.

O coordenador da pesquisa afirmou que a pesquisa confirma que são os trabalhadores os que mais estão morrendo: “A quantidade de viagens por transporte coletivo explica 80% dos óbitos”. A pesquisa ainda demonstrou que dos dez distritos da cidade de São Paulo com mais mortes pela Covid-19, nove lideram o número de viagens por transporte público.

Ônibus coletivo e pandemia

Uma outra pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) traz conclusões semelhantes: o deslocamento até o trabalho influencia o contágio na capital paulista. O estudo mostra também que há uma diferença entre as profissões: enquanto algumas têm alto índice de relação com mortes pela doença, outras são quase totalmente poupadas.

Nesta pesquisa, também se formulou um coeficiente em que 1 é o máximo de mortes e 0 o mínimo. As categorias dos “autônomos” (que inclui diaristas e camelôs) atingiram o índice 0,79. Donas de casa estão logo atrás, com 0,78. Os “empregadores” têm uma taxa irrisória: 0,0079. Situação semelhante é a dos “profissionais liberais”, com grau de correlação de 0,0245.

O Labcidade, vinculado a FAU-USP, no dia 9 de julho, apontou que o Ministério da Saúde retirou dados que permitiam a territorialização da pandemia. Em nota, os pesquisadores denunciam que com a mudança ocorrida no portal de dados abertos (Datasus) do ministério dirigido hoje pelo general da ativa Eduardo Pazuello, dificulta ainda mais a compreensão, ocultando “não somente o presente, mas apagando a história”. Diz ainda que a medida “está conectada a uma estratégia mais ampla de diminuir a transparência dos dados sobre a Covid-19 no Brasil” e que “todas essas alterações apontam, por um lado, a uma tentativa de esconder as informações e dificultar o acompanhamento por parte de ativistas, gestores e pesquisadores, por outro, uma estratégia de confundir a população e minimizar a gravidade da pandemia”.

A infecção dentro do transporte público afeta tanto os motoristas e funcionários das empresas do transporte público como aqueles trabalhadores que necessitam seguir buscando uma fonte de renda, seja pela carestia de vida, por não ter conseguido o auxílio emergencial de R$600 (hoje em R$300) ou mesmo pela insuficiência deste em atender as necessidades básicas.

O auxílio emergencial representou perda de renda para estes trabalhadores informais

A renda média no primeiro trimestre, antes da pandemia, segundo a PNAD contínua 2020-1, era de R$1.700 para os trabalhadores por conta própria, englobando 24 milhões de brasileiros. Já entre os domésticos, cerca de 6 milhões de pessoas, a renda era de R$990. Assalariados sem carteira, 11 milhões de pessoas, possuíam renda média de R$1.550. No total, estes grupos citados pela pesquisa reúnem 41 milhões de pessoas, que tiveram a renda diminuída em pelo menos um terço do que recebiam antes (é o caso das empregadas domésticas) e reduzida até 65% no caso dos “trabalhadores por conta própria”.

Os economistas burgueses estimam que a crise do capitalismo burocrático agravada pela pandemia retirou de circulação R$64 bilhões por mês. Ainda nesta perspectiva, a atual recessão poderia ter sido minimizada caso a renda destes trabalhadores informais tivesse mantido-se no patamar anterior ao mês de março (início da pandemia), ‘movimentando a economia’, em seus próprios termos.

O fato é que houve perda real da renda mensal. O auxílio emergencial do governo não deu conta de atender às necessidades destas massas, que já estavam em um nível de pobreza no período pré-pandemia. 

Numa resposta contra a tentativa do governo de empurrá-los para a situação de miséria, essas massas foram obrigadas a retornar ao trabalho. Isto porque deixar de trabalhar significaria não ter condição de comprar alimento.

Um dado que ilustra justamente isto são os índices da alimentação. Pegando somente os da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, vemos o seguinte: neste mês de novembro o preço da cesta básica (que é contado pelo IPCA e é composto por 13 itens básicos na alimentação de uma pessoa no período de um mês) aumentou 25% em relação a um ano atrás, custando R$533,24. Em outubro, um mês antes, pela primeira vez foi registrado um valor acima de R$500,00 para a cesta básica. 

O preço dos alimentos disparou desde o início da pandemia, não tem dado sinal de baixas. Segundo especialistas, pela proximidade de datas festivas do fim de ano a tendência é seguir aumentando. 

Também em Belo Horizonte, o custo de vida (este índice é medido pelo IPCA amplo que acompanha a evolução dos preços de um conjunto de itens necessários às famílias de uma cidade que se encaixam na faixa de renda de 1 até 40 salários mínimos) aumentou 0,61%.

Desemprego atinge primeiro e mais profundamente os trabalhadores informais

A taxa de afastamento do trabalho entre os ocupados era de 18,1% em maio, início da pandemia. Esta é uma categoria que abarca aqueles que tinham renda fixa no pré-pandemia, mas que se afastaram neste mês. Estes dados estão presentes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD-Covid19.

Entre as ocupações que tiveram as taxas mais altas de afastamento do trabalho no início de maio estão vendedores ambulantes, feirantes, comerciantes de rua (que juntos representam 41%), empregadas domésticas (29%), cabeleireiros, manicures e afins (40%) e cuidadoras (28%).

Em comparação com agosto, com 5 meses de pandemia, a taxa caiu, indicando a necessidade de conseguir renda mensal para satisfazer as necessidades básicas, seja pelo motivo de ter o auxílio rejeitado pela burocracia do velho Estado ou porque ele é insuficiente.

A relação entre taxa de informalidade e retorno ao trabalho durante a pandemia indica que quanto mais informal é a ocupação, maior a taxa de retorno ao trabalho

Trabalho em casa traz maiores desgastes e precarização

Também os trabalhadores enquadrados em ocupações formais (que contam com carteira assinada, FGTS, seguro-desemprego etc.) foram afetados, porém de maneira diferente.

A alternativa das empresas, sob argumento de evitar o aumento do número de contaminação pelo coronavírus, foi o trabalho em casa (o termo em inglês usado é home-office). Porém a opção por obrigar o trabalhador a produzir em casa, na prática, fez transferir uma parte do custo de produção (pagar eletricidade, internet, ítens para manutenção em horário de trabalho etc.) que antes eram arcados pela empresa sem o devido ressarcimento, ou seja, produz uma exploração ainda mais brutal.

Esta parcela de trabalhadores foi igualmente afetada pela carestia de vida. Tendo, ainda, que arcar com o aumento de gastos para trabalhar em casa. Segundo demonstrou o levantamento feito pela BLU365, empresa especializada em crédito, tais trabalhadores, em 75% dos entrevistados, sentiram aumento nas contas de supermercado, água e energia elétrica. Outros 7% gastaram mais com um novo pacote de internet.

Uma outra pesquisa, do Instituto DataSenado, mostrou que a maioria dos trabalhadores que passaram a trabalhar em casa não recebeu nenhum auxílio da empresa para equipamentos necessários. Mais de 86% dos trabalhadores não receberam ajuda com despesas com energia elétrica, número semelhante não recebeu ajuda com internet (84%). Cerca de 80% afirmou trabalhar além do horário normal da jornada, e 61% dos entrevistados afirmaram receber mensagens fora do horário regular do trabalho. Um em cada cinco trabalhadores teve redução de salário e  um quarto perdeu algum benefício ou auxílio que recebia.

Ao contrário do que se diz, para a maioria dos trabalhadores os gastos não diminuíram. É o que mostram os dados. Permaneceu igual para 34% dos entrevistados e aumentou para 29%.

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