Polícia Civil do Rio coloca informações sobre suas operações em sigilo

Polícia Civil coloca em sigilo documentos sobre a operação mais letal da história do Rio. Foto: André Coelho

A Polícia Civil do Rio de Janeiro colocou sob sigilo as informações referentes às suas operações desde o dia 5 de junho de 2020, incluindo a chacina do jacarezinho, no dia 6 de maio, que vitimou 27 pessoas. A data refere-se ao dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar restringindo operações policiais na cidade do Rio a casos unicamente excepcionais.

Os documentos com informações da chacina foram enviados ao Ministério Público, porém não foram divulgados para a imprensa. A Polícia Civil informou através de um ofício enviado a jornalistas, que as informações referentes às operações da corporação ficarão sob segredo pelo período de cinco anos pois os documentos contém "informações de caráter sigiloso, inerentes a planos e operações estratégicas de Segurança Pública a cargo da Secretaria de Polícia Civil (Sepol).” O ofício foi assinado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, junto com outros delegados.

Rodrigo Oliveira participou da entrevista coletiva da Polícia Civil após a operação genocida. Na entrevista, Oliveira defendeu a operação e o trabalho da polícia no Jacarezinho, na operação que matou 27 pessoas. O delegado também falou que o “ativismo judicial” atrapalha as atividades da Polícia Civil, em clara referência à decisão do STF.

Delegado liderou outras chacinas no RJ

A passagem para segredo das operações envolvendo a Polícia Civil foi assinada por Rodrigo Oliveira que, por sua vez, esteve envolvido em outra chacina, a do Salgueira, ocorrida em novembro de 2017. A operação foi feita de forma conjunta entre a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e o Exército e foi Rodrigo quem assumiu a autoria.

Ele também disse ao depor em inquérito a chacina que os mortos na operação haviam atirado contra as tropas policiais, o que foi desmentindo por outros feridos do ataque. Ficou comprovado que muitos alvejados pelas tropas eram trabalhadores sem nenhuma ligação com o crime.

Entidades criticam sigilo de informações

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protestou, através de uma nota, contra a censura estabelecida. Segundo a entidade, o sigilo dos documentos referentes às operações trata-se de uma tentativa de “impedir uma investigação isenta”. A ABI disse ainda que estuda medidas para derrubar o sigilo imposto.

“A operação no Jacarezinho foi a mais letal na história do estado e está sob investigação, agora prejudicada pelo sigilo decretado pelo seu maior responsável, o governo estadual", afirmou um trecho da nota da ABI.

Em nota, a Organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em Português) também se posicionou contra o sigilo das informações. Trechos da nota dizem: “No caso das 28 mortes no Jacarezinho há evidências de execuções extrajudiciais, abusos contra a pessoas detidas e destruição de provas mediante a remoção de corpos do lugar dos tiroteios” e “o direito internacional determina que no caso de alegada violação de direitos humanos a regra é de maior transparência no acesso à informação, e o sigilo deve ser a exceção”.

500 operações durante a pandemia

Desde a liminar do STF, mais de 500 operações das policiais civil e militar já foram realizadas no Rio de Janeiro. Num dado desrespeito a decisão do Supremo. Em relação ao sigilo da informações, o Ministro do STF Edson Fachin, autor da liminar, se disse contrário a medida: “Não há justificativa para que os protocolos de atuação das polícias, que constituem os verdadeiros parâmetros de controle da legalidade de sua atuação, sejam mantidos em sigilo, impedindo o controle externo da atividade policial e o próprio controle cidadão da atividade policial e dos membros do Ministério Público”, afirmou o ministro.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Rodrigo Mondego, disse em entrevista ao jornal do monopólio de imprensa Folha de São Paulo que “tornar sigilosa toda a investigação é esconder o que de fato aconteceu” e “viola inclusive tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”. O advogado complementa: “o STF tem que se posicionar mais uma vez e tornar público tudo que aconteceu durante a operação do Jacarezinho, quem autorizou aquela operação e quais os motivos reais que levaram à operação que vitimou quase três dezenas de pessoas”.

NÃO SAIA AINDA… O jornal A Nova Democracia, nos seus mais de 18 anos de existência, manteve sua independência inalterada, denunciando e desmascarando o governo reacionário de FHC, oportunista do PT e agora, mais do que nunca, fazendo-o em meio à instauração do governo militar de fato surgido do golpe militar em curso, que através de uma análise científica prevíamos desde 2017.

Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

Nunca recebemos um centavo de bancos ou partidos eleitoreiros. Todo nosso financiamento sempre partiu do apoio de nossos leitores, colaboradores e entusiastas da imprensa popular e democrática. Nesse contexto em que as lutas populares tendem a tomar novas proporções é mais do que nunca necessário e decisivo o seu apoio.

Se você acredita na Revolução Brasileira, apoie a imprensa que a ela serve - Clique Aqui

Edição impressa

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Avenida Rio Branco 257, SL 1308 
Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303
E-mail: [email protected]

Comitê de Apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro

E-mail: [email protected]om
Reuniões semanais de apoiadores
todo sábado, às 9h30

Seja um apoiador você também:
https://www.catarse.me/apoieoand

Expediente

Diretor Geral 
Fausto Arruda (licenciado)
Victor Costa Bellizia (provisório)

Editor-chefe 
Victor Costa Bellizia

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas (In memoriam)
Fausto Arruda
José Maria Galhasi de Oliveira
José Ramos Tinhorão (In memoriam)
Henrique Júdice
Matheus Magioli Cossa
Paulo Amaral 
Rosana Bond

Redação
Ana Lúcia Nunes
João Alves
Taís Souza
Gabriel Artur
Giovanna Maria
Victor Benjamin

Ilustração
Victor Benjamin