Bolsonaro, a ilusão constitucional e o golpismo dos generais

General Eduardo Pazuello, carniceiro do Ministério da Saúde, depõe na CPI da Covid. Foto: Sergio Lima/AFP

Avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado, respectivamente, duas iniciativas da direita parlamentar, com o beneplácito do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA), que têm isolado Jair Bolsonaro: o inquérito dos ataques às instituições e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Longe de ser estes os ambientes nos quais será decidida a sorte das massas populares – muito ao contrário –, é neles que se pode auferir o grau de isolamento de Bolsonaro e uma vez mais o fracasso da ofensiva da extrema-direita, com inevitável novo recuo à defensiva, pelo menos para o momento. 

Em oito meses de investigações, sob o comando da Polícia Federal (PF) e sob supervisão do STF na pessoa de Alexandre de Moraes, a primeira iniciativa já vinculou ministros, assessores de ministros e figuras as mais baixas, como blogueiros, projetos de jornalistas e outros arremedos de seres humanos aos chamados atos antidemocráticos, patrocinados pela extrema-direita. Tudo aponta para o Palácio do Planalto, combinada com a “artilharia pesada” de notícias falsas (mal chamadas fake news), que investigações também indicam partir do palácio presidencial. 

Noutro terreno, o da CPI, Renan Calheiros e Omar Aziz – os democratas de fancaria (a que ponto chegou a situação do país, para senhorzinhos feudais dessa estirpe serem o bastião da democracia!) seguem colhendo provas e evidências, já há muito sabidas, de que toda a aparente negligência do governo em comprar vacinas e aplicar os métodos de prevenção ao novo coronavírus era, na verdade, projeto deliberado. 

Em ambas as iniciativas, a direita tradicional não aponta diretamente a Bolsonaro, e nisso está o “assessoramento” impositivo da direita militar no ACFA. Trata-se de manobra para pressioná-lo, mas oferecendo-lhe uma saída: submeter-se ao governo militar de fato e concluir seu mandato aplicando as diretivas vindas dos generais lotados nos ministérios e deixar de criar distúrbios na opinião pública. Carlos e Eduardo Bolsonaro, seus filhos, são alguns dos alvos estratégicos imediatos de ambas as iniciativas, como tendões de Aquiles do patriarca fascista. 

As forças movimentam-se 

A aliança temporária que fazem o ACFA e a direita tradicional parlamentar para cercar Bolsonaro, todavia, é extremamente frágil e em tudo temporária. Primeiro porque os generais manejam as suas ações políticas baseados no apaziguamento com as investidas ultrarreacionárias daquele. Além do mais, a direita tradicional tem seus próprios interesses, quais sejam, barrar os planos da ofensiva contrarrevolucionária preventiva – que por sua vez, foi desatada e segue sendo dirigida pelo ACFA, em pugna e conluio com a extrema-direita bolsonarista – que buscam impor uma assepsia nas instituições para expurgar aqueles desmoralizados diante da opinião pública – ou seja, sendo gentil, a imensa maioria do Congresso – e ainda retirar funções do legislativo para impor um poder o mais concetrado possível no executivo, com a máscara constitucional por trás da qual opera a força militar como Poder Moderador. Ademais, a direita parlamentar é essencialmente fisiológica, dado seu fracionamento em diferentes grupos de poder, correspondente à anarquia de uma base econômica semifeudal e semicolonial. Diante do radicalismo bolsonarista, entretanto, até mesmo tal aliança é temporariamente viável. 

Ao ACFA tal aliança com a direita tradicional tem sua função, pois se trata de um meio de cercar Bolsonaro e emparedá-lo, obrigando-o a sujeitar-se aos planos dos generais – não que a direita tradicional esteja de acordo com tais planos, mas, diante do radicalismo bolsonarista, se veem obrigados a tal aliança. O objetivo é enfraquecê-lo – não a tal ponto que enfraqueça as próprias Forças Armadas (FA) – e fortalecer uma candidatura de centro-direita amestrada e obediente às três tarefas reacionárias* e ao golpe em marcha. Ao mesmo tempo, a ofensiva contrarrevolucionária não pode permitir o fortalecimento de uma candidatura da esquerda oportunista eleitoreira, questão inaceitável para a extrema-direita e que, caso viesse a ocorrer, seria utilizada como senha para agitar os quartéis e culminar o golpe militar. 

Para a direita militar, depor o falastrão fascista antes das eleições é algo incogitável, exatamente pelo temor dos generais de que qualquer movimento neste sentido seria o pretexto para que Bolsonaro precipitasse um levante militar que pudesse ameaçar seriamente a unidade e a hierarquia das FA reacionárias. Por outro lado – e é aqui que morrerão, traídos, os liberais e socialistas pequeno-burgueses que apostam numa aliança com a “ala legalista” das FA – também está fora de cogitação para o ACFA deixar que um impeachment o deponha, pois levaria às mesmas consequências nas tropas. Situações como esta ocorreram, no passado, desde 1935, e ante a possibilidades de divisão na força, os generais e coronéis “legalistas” se unificaram com os golpistas na posição mais reacionária. Ainda mais no caso em questão em que o ACFA, divergindo de Bolsonaro em impor um novo regime militar, pugna pela direção da ofensiva contrarrevolucionária preventiva para dar saída à grande crise por meio de um presidencialismo absolutista com um parlamento e Cortes de justiça com poderes totalmente limitados. 

O mesmo desfecho pode se dar se ficar claro, para o ACFA, que o resultado das eleições não será o que corresponde aos planos da ofensiva contrarrevolucionária, cancelando-a com base em uma patranha qualquer. Pronunciamentos de oficiais, da reserva e da ativa, indicam que essa porta também está aberta. 

O crime político do oportunismo 

Já o oportunismo eleitoreiro, como se vê, são como cegos incorrigíveis. Ou melhor: são verdadeiros demagogos de marca maior! Em sua posição no alto dos castelos da burocracia sindical e partidária, nos palacetes da aristocracia operária, alguns não podem ver e outros simplesmente negam a verdade que está a sua frente: as normas “democráticas” valem, ainda menos hoje, do que valeram um dia. 

A falsa esquerda aposta tudo em 2022 e, para tanto, busca não radicalizar contra Bolsonaro nas ruas – como consequência imediata, não levantam as reivindicações econômicas mais sentidas das massas e tampouco mobilizam-nas, não indo nada mais além de um chororô de “Fora Bolsonaro!”. Como a direita tradicional parlamentar, centram tudo na “luta parlamentar”. Se bem que foram obrigados a sair debaixo da cama, os oportunistas vão às ruas para pacífica e ordeiramente protestar pelo impeachment e uma união nacional nas eleições. A depender de suas ações, entregariam as massas desarmadas para serem conduzidas pela direita parlamentar e pelo fascismo, polarizando-as nesses dois polos reacionários, num embate no qual nada, definitivamente nada, poderão as massas ganhar. 

O caminho da luta 

Não cansaremos de indicar que apenas o caminho da mobilização audaz das massas populares, levantadas com reivindicações claras e precisas, a começar por aquelas de caráter econômico-reivindicativo e no curso mesmo das mobilizações estender às de caráter político, é que pode toda a situação política transformar-se radicalmente, barrando a ofensiva contrarrevolucionária e conquistando vitórias, imediatas e estratégicas, para o proletariado e as demais classes revolucionárias. 

* Três tarefas reacionárias: 1) tirar o capitalismo burocrático da recessão mediante contrarreformas que acentuem a exploração das massas populares e a entrega da Nação ao imperialismo; 2) reestruturar o velho Estado, estabelecendo um sistema político com centralização de Poder no Executivo com restrições ao parlamento e à Suprema Corte; e 3) militarizar ainda mais a sociedade e impor leis penais de exceção para conjurar o perigo de revolução. 

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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