PA: Prefeito solicita ordem de despejo contra 200 famílias quilombolas

O quilombo Sítio Conceição, onde atualmente vivem cerca de 200 famílias, no dia 27 de setembro, foi notificado com uma ordem de despejo, cujo prazo era de 24 horas para cumprimento da desocupação. A ação foi solicitada pelo prefeito José Renato Ogawa Rodrigues/PL e emitida pela 1ª Vara Federal Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena-PA. O motivo da expulsão seria a construção de esgoto no local onde vivem as famílias.

A Prefeitura de Barcarena, no início do mês de setembro, solicitou a posse de terras em Barcarena com a alegação que realizariam um serviço de instalação da estação de tratamento de esgoto pioneiro, mas omitiu a informação que se tratava de um território quilombola, reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2016, e em processo de titulação.

Prefeitura despeja quilombolas para construir esgoto. Foto: Roberto Chipp

Longa história de resistência

Há pelo menos 40 anos, os quilombolas de Sítio Conceição resistem aos ataques e tentativas de expulsão promovidos pelo velho Estado e monopólios mineradoras.

A especulação imobiliária visa a décadas tomar as terras do quilombo.  Em 1980, a comunidade sofreu ação de despejo, à favor da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar),  que realizaria a execução de um processo de urbanização em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI).

Em 2008, a comunidade quilombola retomou seu território, sendo despejada novamente no ano seguinte, mas persistente voltaram e seguem vivendo em suas terras.

“Somos mesmo muito resistentes'', assegurou Roberto Chipp, liderança da comunidade quilombola de Sítio Conceição em entrevista ao portal Terra de Direitos. 

Outras ações do velho Estado contra o quilombo 

O Decreto Municipal nº 62, de 2018, indicou a criação de um parque e também de um Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluiu o quilombo Sítio Conceição dentro da política de regularização fundiária da cidade. 

Com essa justificativa, a prefeitura invadiu 80% do território quilombola, cercando a floresta onde encontram árvores frutíferas e o rio Murucupi,  impedindo o acesso da comunidade para realização de pesca e colheita de frutas e limitando ainda mais a alimentação dos quilombolas em meio ao período de pandemia.

A advogada popular, Gabriele Gonçalves, denunciou também a tentativa do velho Estado de dividir os trabalhadores. “Nesse decreto a prefeitura começou a emitir títulos individuais. É mais uma violação porque a comunidade quilombola não pode ter títulos individuais, o direito é coletivo”, afirmou a advogada ao portal Terra de Direitos. 

Quilombolas resistem também a envenenamento promovido por monopólio minerador 

Conforme noticiado por AND, no ano de 2018, o monopólio minerador norueguês Hydro Alunorte (maior mineradora de bauxita do mundo), após o transbordamento de um dos tanques de armazenamento de rejeitos, contaminou com resíduos tóxicos como chumbo e mercúrio, os rios próximos em Barcarena e região metropolitana de Belém. Entre os rios contaminados está o Murucupi. 

Foram cerca de 30 mil famílias afetadas, entre elas as famílias quilombolas que nem ao menos água de poço puderam utilizar para o consumo, pois os rejeitos da mineradora contaminaram também o lençol freático da cidade. O envenenamento ocasionou, entre outros danos, problemas de pele, oftalmológicos e digestivos nos moradores, além do desabastecimento de água.

Leia também: PA: Vazamento de rejeitos em Barcarena é crime premeditado

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