Editorial semanal – Para onde vai a América Latina?

Indígenas equatorianos bloqueiam uma avenida que une a costa e as montanhas, próximo à cidade de Zumbahua, 26 de outubro de 2021. Foto: Banco de Dados AND

No último mês, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou um relatório, intitulado: “Capturados: alta desigualdade e baixo crescimento na América Latina e Caribe”, que revela a gravidade da crise econômico-social em toda a região e a preocupação dos think-tanks reacionários frente à crescente explosividade das massas. Se se leva em conta a perspectiva de classe de documentos desta natureza (isto é, seu compromisso com a defesa da velha ordem), a sua leitura pode contribuir para reforçar pontos de vista apontados, há tempos, por este jornal. Tomaremos aqui, como base, o resumo do referido relatório *.

Embora diga que a América Latina e o Caribe (ALC) tenham vivenciado uma “redução das desigualdades” no princípio do século, o relatório logo constata que “apesar deste progresso, a região segue sendo a segunda mais desigual do mundo, e os países da ALC têm níveis de desigualdade mais altos que os de outras regiões com níveis de desenvolvimento econômico similares”. Segundo os dados disponibilizados, somente a África subsaariana tem padrões de concentração de renda maiores do que as nossas.

O relatório não diz, naturalmente, que mesmo a chamada “redução das desigualdades” na penúltima década esteve associada, por um lado, à reprimarização acentuada das economias do subcontinente, e, por outro lado, à “farra do crédito” do período do gerenciamento petista (no caso do Brasil), resultando em lucros indecentes do capital financeiro e num processo de exacerbação do rentismo e do parasitismo; além do endividamento da população pobre e incremento da pauperização em grande escala. Assim, o relatório registra que “o crescimento da produtividade total dos fatores (PTF) teve contribuição nula e inclusive negativa para o crescimento a longo prazo na ALC. A acumulação de fatores, ao contrário, teve uma contribuição positiva constante antes e depois de 1990”. Ou seja, o “crescimento econômico” de outrora nada mais foi do que o impulsionamento do podre e carcomido capitalismo burocrático, assentado em relações semifeudais no campo e nas “indústrias sujas” e obsoletas – cujo exemplo são as montadoras de automóveis – instaladas em alguns centros urbanos, ambos baseados em exploração extensiva e predatória da força de trabalho e do meio natural.

Como parte do fenômeno do parasitismo, a região é uma das mais monopolizadas do mundo. Assim, “os mercados da América Latina tendem a estar dominados por um pequeno número de empresas gigantes”, cujas margens de rentabilidade “são mais altas, e constantes no tempo, do que em qualquer outro lugar do mundo”. Para ilustrar isso, basta pensarmos no exemplo da Petrobrás, que anunciou um lucro líquido de R$ 31,14 bilhões no terceiro trimestre deste ano, arrancados do suor e sangue do nosso povo, que voltou a cozinhar utilizando lenha. Este “poder de monopólio” não pode deixar de se traduzir “em um poder político que, por sua vez, aumenta o poder de monopólio criando um círculo vicioso”. Mas há gente que se reivindica de “esquerda” e mesmo marxista que pretende alterar esta situação com base nas farsantes eleições periódicas.

É claro que a alta rentabilidade de monopólios burocráticos nacionais e imperialistas estrangeiros repousa, de um lado, na exploração desapiedada da força de trabalho e, de outro, em toda sorte de benesses e garantias aos “lobos do mercado”. Quanto ao primeiro aspecto, o relatório registra que “a segmentação formal-informal da força de trabalho é uma característica central dos mercados laborais na ALC e resulta de uma combinação de exclusões legais e descumprimento”. No Brasil, os dados levantados apontam que 43% dos trabalhadores estão à margem de qualquer proteção social e 15% da população em condições de trabalhar vive na completa miséria. Achatar cada vez mais os salários é o caminho do capitalismo burocrático para buscar uma “vantagem competitiva” no mercado mundial. Sobre o segundo aspecto, diz o PNUD que “um traço distintivo dos sistemas fiscais da região é o seu baixo poder redistributivo”, bem como a pressão dos capitais monopolistas – dos quais faz parte o latifúndio exportador – “por isenções e subsídios para as suas operações”. Apenas neste ano, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o governo de Bolsonaro/generais deixará de arrecadar R$ 457 bilhões a título de “incentivos fiscais”. Este é o verdadeiro programa de transferência de renda aplicado pelo velho Estado burocrático-latifundiário brasileiro, que supera em mais de dez vezes o que se gasta com “programas sociais” de qualquer espécie.

Sobre esta base econômica em franca decomposição, não há que se esperar vultosos investimentos em educação. Afinal, não é necessária grande escolaridade para fazer entregas ou bicos esporádicos num ambiente de precariedade generalizada. A pandemia, ademais de precipitar a recessão da noite para o dia, apenas agravou as mazelas que são antigas neste terreno:

“Antes da pandemia de Covid-19, a América Latina já era a região com menor mobilidade educativa intergeracional. Depois de considerar o progresso da expansão educativa ao longo do tempo, graças ao qual os segmentos mais jovens têm mais escolaridade que os antigos, o nível de escolaridade das pessoas adultas na AL segue sendo fortemente determinado pelo nível de escolaridade das mães e dos pais”. (Grifos nossos).

A que isso aponta? O capitalismo burocrático, serviçal do imperialismo, principalmente norte-americano, não oferece perspectivas para a juventude trabalhadora. Sua condição social ao nascer, como na Idade Média, costuma ser uma sentença inapelável até o fim dos seus dias, quando não, tende a degradar-se ainda mais. Marginalizada, desempregada, parte da nova geração busca emprego nos diferentes campos da economia ilegal. Os cartéis e facções de traficantes, profundamente vinculados ao Estado, cujo principal mercado consumidor localiza-se no Estados Unidos e na Europa, são, ao mesmo tempo, fonte de superlucros e justificativa para a militarização dos bairros pobres. Esta combinação faz com que a região, embora albergue apenas 9% da população mundial, responda por 34% das mortes violentas registradas no planeta. A “guerra às drogas” e suas ramificações nada mais são do que uma nova modalidade da guerra contrarrevolucionária que visa silenciar as massas em luta e, preventivamente, impô-las um choque de ordem tal que impeça qualquer nível de organização popular territorialmente assentada.

O Relatório se mostra sumamente preocupado com o descrédito dos sistemas políticos e de justiça. Dados revelam que 80% da população latino-americana considera o Judiciário “injusto”; 77% pensam que os seus países são governados no interesse de uns poucos e não da maioria da população (no Paraguai e no Chile, sacudidos por lutas de massas recentes, esse descrédito atinge 95% e 92% respectivamente). No Brasil, essa “taxa de descrédito” é de 74%. Como não poderia deixar de ser, os analistas burgueses se interessam, em particular, pelas eventuais consequências dessa deslegitimação generalizada das “instituições”, uma vez que “se a referente aspiração [a uma vida digna] parece demasiado distante ou inalcançável, as pessoas podem desanimar, o que gera frustração e motivos para sair do contrato social”. No mesmo sentido, o documento assinala que “quando as pessoas percebem que o sistema está inclinado a favor de uns poucos, amiúde perdem a fé na capacidade da ‘voz’ como meio para alcançar e sustentar novos acordos”. Como exemplo dessa tendência a “sair do contrato social” – leia-se: a forma de “democracia burguesa”, de fachada, que existe em nossos países – o relatório aponta as revoltas populares (por ele caracterizadas como “mal estar”) ocorridas entre 2019 e 2020.

O diagnóstico, no que tem de objetivo, revela as mazelas estruturais de uma região afundada, nas suas próprias palavras, em “múltiplas crises econômicas e sociais”. Seu receituário, como é natural, não avança sobre as causas de semelhantes mazelas. O burguês e o pequeno-burguês, nesse caso, apenas defendem a necessidade de uma “moralização” em política e tímidas medidas “antimonopólio” em economia, como se possíveis fossem em seus próprios marcos. Da perspectiva dos consequentes democratas e revolucionários, o que se trata, ao contrário, não é “lamentar” as crises nem buscar embelezar o antigo regime moribundo, mas enxergar nelas uma situação excepcionalmente favorável a desnudar os antagonismos de classe que estão na base da escravização secular dos nossos povos. Sobre aquela base objetiva, as massas têm dado e darão demonstrações cada vez mais contundentes de explosividade e empenho em não seguir vivendo como antes. Assim, elas buscam, tateando a escuridão, as armas indispensáveis para os clamados combates que decidam, em definitivo, sua emancipação. Cada vez mais como elo mais débil, entre tantos, da cadeia de dominação imperialista, a América Latina marcha, nas próximas décadas, para se converter em epicentro da Revolução Proletária Mundial, com todas as brilhantes perspectivas intermediadas pelas catástrofes inerentes. Isso não se deve lamentar, nem temer, mas compreender a fim de navegar com sabedoria no mar revolto que se avizinha.


Nota:

* O relatório na íntegra e o resumo podem ser acessados no link:

https://www.latinamerica.undp.org/content/rblac/es/home/library/human_development/regional-human-development-report-2021.html

Ouça já o Editorial Semanal de 03 de novembro de 2021:

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