Orçamento 2022: Congresso de corruptos e governo militar de Bolsonaro unidos contra o povo

Arthur Lira, presidente da Câmara de corruptos, e Jair Bolsonaro, presidente fascista: unidos contra o povo. Foto: Isac Nóbrega

Próximo ao feriado de Natal, no dia 21 de dezembro, o Congresso de corruptos aprovou o Orçamento de 2022 com o “fundo eleitoral” de R$ 4,96 bilhões, com recursos indigentes para Saúde e Educação e insuficientes gastos sociais além da mixaria do Auxílio Brasil (que atenderá somente 17 milhões de famílias). A votação dos congressistas reacionários para os gastos do governo no próximo ano também determinou que o salário mínimo não sofrerá aumento real (acima da inflação), ficando em R$ 1.211,98. Ela também definiu por não conceder reajustes salariais para funcionários públicos, com exceção de policiais federais.

Em um valor maior do que o gasto nas últimas duas eleições, o chamado “fundo eleitoral” foi alvo de polêmica nos meses que antecederam a votação. A tendência é que Jair Bolsonaro não vete este trecho do Orçamento, visto que o presidente fascista foi beneficiado pelo relator da proposta, o reacionário Hugo Leal (PSD-RJ), com a inclusão do aumento para os policiais federais.

No total, o Orçamento de 2022 conta com R$ 4,8 trilhões a serem gastos pelo governo federal. Deste montante, R$ 1,8 trilhão tem destino certo: bancos. O valor será destinado para o pagamento da Dívida Pública.

Dos R$ 3 trilhões restantes, 90% também já está empenhado nas chamadas despesas obrigatórias, que são aquelas que o governo é determinado juridicamente a arcar com os custos. É o caso do pagamento de salários e aposentadorias, além da transferências a estados e municípios.

O que resta, cerca de R$ 300 bilhões, entra nas chamadas despesas discricionárias. É aí que entra os recursos destinados para Educação, Saúde, Emendas Parlamentares, e todos os demais gastos que o governo prevê para o próximo ano.

O valor da montanha colossal de dinheiro público que será destinado às diferentes siglas eleitoreiras nas próximas eleições de 2022 ficou em R$ 4,96 bilhões. É uma verba maior do que aquilo que foi gasto nas últimas duas eleições (as farsas eleitorais de 2020 e 2018, que juntas gastaram R$ 3,75 bilhões).

Uma vez votado o Orçamento 2022, os políticos reacionários podem entrar de férias. Quanto ao texto aprovado do Orçamento, ele será enviado ao presidente da República, o fascista Jair Bolsonaro, que pode vetar trechos do projeto. Caso isso ocorra, o Congresso pode ainda derrubar ou não estes vetos. Após isso, é promulgado a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

“Fundo eleitoral” é escárnio contra o Povo brasileiro

Cobiçado por todos os políticos reacionários, a verba pública destinada à financiar candidaturas nas próximas eleições foi um dos pontos mais polêmicos do Orçamento 2022.

Em agosto, o Congresso de corruptos já havia mantido a previsão de destinar até R$ 5,7 bilhões para o "fundo eleitoral". A aprovação do novo valor do "fundão" foi respaldada por 317 deputados e por 53 senadores tanto da base de apoio ao governo militar de Bolsonaro como também da “oposição”.

Populismo barato do presidente fascista…

Nesta ocasião, o presidente genocida Jair Bolsonaro havia lançado mão de demagogia populista eleitoreira. Ele vetou o trecho que autorizava o aumento do “fundo”. Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 contendo, além do veto demagógico ao chamado “fundo eleitoral”, vetos à ampliação de programas emergenciais. A LDO tem por objetivo estabelecer metas para os gastos do governo federal. 

Além da LDO, o Congresso organiza uma Comissão Mista de Orçamento (CMO) para validar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Ademais, todos os vetos do presidente da República são submetidos ao Congresso. Portanto, Bolsonaro tinha ciência de que seu veto ao chamado “fundo eleitoral” não passaria. Além de que, pela proposta do fascista o valor destinado a financiar as campanhas eleitorais da próxima farsa eleitoral seria de R$ 2 bilhões, valor superior em relação à eleição de 2018 (quando gastou-se R$ 1,716 bilhões) e próximo ao valor de 2020 (R$ 2,034 bilhões).

… assim como dos políticos corruptos

Em 20/12 a votação do Orçamento ficou paralisada por conta da discussão em torno do valor do “fundo eleitoral”. A proposta que o relator trouxe era a mesma que o Congresso havia aprovado meses antes, R$ 5,7 bilhões. Só que o teatro já havia sido montado e entrou em cena: paralisando a discussão, deputados representaram personagens preocupados com o destino do recurso público e chegaram à nobre decisão de diminuir para R$ 4,9 bilhões.

A pilantragem contou até mesmo com o relator do Orçamento de 2022, o reacionário Hugo Leal (PSD-RJ), realizando um verdadeiro remendo para agradar a todos, emitindo pareceres, cancelando-os prontamente, e assinando outros logo em seguida. Pela manhã de 21 de dezembro, ele cancelou R$ 400 milhões do fundo eleitoral, reduzindo-o para cerca de R$ 4,7 bilhões. Em menos de uma hora depois, o deputado carioca trocou o valor da redução, fazendo com que o valor total do “fundo eleitoral” estabilizasse em R$ 4,96 bilhões.

Fundo eleitoral: dinheiro do povo indo para a farsa eleitoral

“Fundo eleitoral” ou “fundão” é o nome vulgar dado à verba pública, vinda do suor do trabalho dos trabalhadores brasileiros, que é destinada única e exclusivamente à financiar as diferentes siglas dos partidos políticos vinculados ao velho Estado brasileiro. Todos os grupos e agremiações vinculadas à justiça eleitoral recebem uma parcela do “fundo eleitoral” em uma divisão que corresponde à quantidade de mandatos que obtém no início do ano eleitoral.

Em 2020 o partido que mais recebeu verbas do “fundão” foi o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 201 milhões. O Partido Social Liberal (que até novembro de 2019 era o partido do fascista Bolsonaro) ficou em segundo lugar, seguido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Nestas eleições somente dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral, como verborragia utilizada em propaganda eleitoral, que iriam abrir mão dos recursos: o partido Novo e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Todas as demais siglas do Partido Único, sem exceção, receberam algum naco do “fundo eleitoral”.

Para 2021, o quadro geral dos partidos beneficiados deve se repetir. Entretanto, os valores serão devidamente turbinados. O PSL, maior beneficiado, terá disponível R$ 604,1 milhões. O PT, R$ 594,4. Em terceiro lugar o MDB receberá R$ 417 milhões. Uma nova agremiação deverá ser montada com a fusão do PSL e do DEM e se chamará “União Brasil”. O mais novo velho partido político reacionário, dos caciques Luciano Bivar e ACM Neto, deverá contar com quase R$ 1 bilhão para a eleição.

Emendas parlamentares sugarão R$ 37,6 bilhões

Durante a votação do Orçamento, os “excelentíssimos” deputados e senadores trataram de destinar R$ 16,5 bilhões para emendas de relator para o chamado “orçamento secreto”. Esses recursos são enviados para as cidades dos políticos e são utilizadas em obras “para inglês ver”. Isto, em ano de eleições, é a oportunidade para os caciques políticos se manterem influentes em seus feudos eleitorais.

Além das verbas específicas para o chamado “orçamento secreto”, serão também destinados R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares em geral.

Aumento salarial…? Somente para policiais federais!

Com participação direta do fascista Bolsonaro, foi aprovado o valor de R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais somente de duas categoriais: policiais federais e policiais rodoviários federais. Elas são parte da base social mais fiel de apoiadores do presidente reacionário Jair Bolsonaro.

O aumento para as duas categorias leva em conta as eleições de 2022.

Bolsonaro busca, com isso, fazer com que esta parcela do funcionalismo público o apoie ativamente em sua campanha à reeleição.

Todas as demais categorias de funcionários públicos não terão reajustes salariais. O último reajuste salarial ocorreu há cinco anos atrás. O não reajuste da totalidade dos servidores públicos já gerou insatisfação. Uma série de sindicatos e associações, como a que representa os auditores fiscais da Receita, já declararam que devem entrar em greve como forma de exigir o aumento salarial.

O monopólio de imprensa “O Estado de São Paulo” revelou que a ausência de reajustes para servidores públicos deve gerar consequências nos aeroportos nos próximos dias. Em protesto reivindicando aumento salarial, 175 auditores fiscais entregaram cargos (alguns deles de postos de comando). Isto deve retardar o transporte de cargas em pleno Natal.

Enquanto isso, Saúde e Educação seguem com recursos indigentes

Segundo o Orçamento aprovado no dia 21/12, a Educação contará com R$ 136,95 bilhões e a Saúde com R$ 160,91 bilhões. 

A Saúde recebeu em 2021 o total de R$ 136,3 bilhões, em uma diminuição de mais de R$ 24 bilhões para a pasta em plena continuidade da pandemia do novo coronavírus. O atual montante de R$ 160,91 bilhões previsto pelo Orçamento aprovado agora é similar ao do ano de 2020. Se este valor de 2020 fosse reajustado pela inflação (entre o período de janeiro de 2020 e novembro de 2021) ele deveria ser reajustado para pelo menos R$ 230,05 bilhões somente para manter o mesmo patamar que a Saúde tinha no distante cenário de 2020, ano que marcou o início da pandemia da Covid-19.

Já para Educação podemos também trazer à tona semelhante ilusão, em que os valores aparentemente tem um aumento ou se mantém no mesmo patamar, porém, na realidade, por conta da inflação no país, representa uma redução. Vejamos: o Orçamento para 2022 prevê para a Educação o total de R$ 136,95 bilhões. O Orçamento de 2021 contava com um grande corte de R$ 2,7 bi, porém após uma série de protestos de diferentes setores do povo brasileiro, o ministério da Economia se viu obrigado a aprovar um aumento de R$ 900 milhões. Ao fim, ficou em R$ 132 bilhões. Se este valor fosse reajustado somente de acordo com a inflação (entre janeiro e novembro de 2021) o valor deveria ser de R$ 154,13 bilhões.

Para Saúde menos R$ 94 bilhões; para a Educação menos R$ 18 bilhões. É este o cenário que, em realidade, o Congresso de corruptos e o governo militar genocida de Bolsonaro aprovaram para o ano de 2022.

Parcos recursos para estradas, energia e saneamento

O valor total que o Orçamento destina para investir em estradas, energia, saneamento, escolas e outras instalações públicas ficou em R$ 44 bilhões. Este conjunto de setores poderiam ser alvo de uma série de obras públicas, como por exemplo em estradas (reparos das já existentes e construções de novas) e instituições públicas (como escolas públicas).

Este recurso, que não veio, poderia gerar uma série de empregos no País no próximo ano. Além também de resolver problemas nas estruturas desses setores, que, o povo sabe, por experiência própria, são péssimos.

Dívida Pública: País pagará quase R$ 2 trilhões aos bancos internacionais

Mais de R$ 1,88 trilhão. Este é o valor que será destinado ao pagamento de juros e amortizações da Dívida. O montante, que representa 39% do valor total do Orçamento, irá diretamente para os bancos internacionais através do Banco Central (BC). Em 2021, o valor de R$ 1,603 trilhão foi destinado ao refinanciamento da dívida pública.

Nada de novo

Desta forma encerra-se o ano para os políticos reacionários do velho Estado brasileiro. Com vários conchavos devidamente realizados, além de outros finalizados ou já encaminhados para a farsa eleitoral de 2022, o “mundo político oficial” (que reúne latifundiários, grandes burgueses, além de toda sorte de assassinos, vende-pátrias, oportunistas e reacionários, todos inimigos do povo) entra de férias.

Ao povo, caberá lutar e resistir contra as consequências de decisões que não foi ele quem tomou, mas que é ele quem financia com o suor de seu trabalho.

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